Em edição de ontem, a revista britânica The Economist publica
reportagem em que critica as leis trabalhistas brasileiras, mencionando
que a pesada carga tributária sobre os salários e uma legislação
“arcaica” vêm provocando baixo crescimento produtivo nacional. A
publicação chega a citar que a legislação do trabalho no país constitui
“uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos,
alguns escritos na Constituição Federal, originalmente inspirados no
código trabalhista de Mussolini”.
O artigo também avalia que a trajetória sindical do ex-presidente da República, Luiz Inácio Mula da Silva, sinalizava para o
empresariado brasileiro que ele teria mais condições de convencer os
trabalhadores da necessidade de normas mais flexíveis. “Mas os
escândalos em seu primeiro mandato descarrilaram essas e outras
esperadas reformas. Mais recentemente, como a economia do Brasil tem
crescido, com um número recorde de empregos criados, a necessidade de
mudança pareceu menos urgente”, diz a Economist.
A revista ainda traz dados de que, em 2009, 2,1 milhões de brasileiros processaram seus
patrões na Justiça do Trabalho. E que o custo de funcionamento para
este ramo do Judiciário é de mais de R$ 10 bilhões (US $ 6 bilhões).
“Estes tribunais raramente favorecem empregadores”, completa o texto. A
publicação até cita o ministro do Trabalho, Carlos Lupi: “Ele quer a
demissão de trabalhadores para que eles se tornem ainda mais caros”.
Para o especialista em direito trabalhista, Fernando Aparecido dos Santos,
do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, a antiga
reivindicação do empresário brasileiro por uma folha salarial com menos
encargos enfrenta resistência na histórica luta socialista do Partido
dos Trabalhadores (PT), que já governa o executivo federal há oito anos.
“A essência do nosso atual governo é o proletariado. Então, para
mexerem em conquistas históricas é um pouco inviável. Para desonerar
folha de pagamento ele terá que abrir mão de arrecadação.”
Santos pondera que a mão-de-obra do país não é tão cara assim em comparação
com outras nações, entretanto admite que os pesados impostos que recaem
sobre a folha de pagamento do trabalhador brasileiro podem tornar o país
cada vez menos competitivo e globalizado. “Ao meu ver, os encargos
trabalhistas são similares em outros países. No entanto, em determinadas
atividades econômicas de nosso país, o custo do salário pode
ultrapassar a casa de 100% para os empresários.”