Fórum Olavo de CarvalhoArquivo da comunidade do Orkut · 2004–2013

STF permite que Receita quebre sigilo bancário

Iniciado por fabiano_3 em 24/11/2010 · 3 mensagens

fabiano_3#1
STF permite que Receita quebre sigilo bancário
Publicada em 24/11/2010 às 17h27m

STF permite que Receita quebre sigilo bancário sem autorização da Justiça

Publicada em 24/11/2010 às 17h27m
Catarina Alencastro

BRASÍLIA - Por seis votos a quatro o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Receita Federal pode ter acesso direto a dados financeiros sigilosos de pessoas físicas sem autorização prévia do Poder Judiciário. Vencidos ficaram os ministros Marco Aurélio Melo, Celso de Mello, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.

(...)

Fonte

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/24/stf-perm…23098614.asp
collector#2
Isso quer dizer que se a RF desconfiar que alguém sonega impostos, será possível quebrar o sigilo bancário da conta poupança da pessoa física; e se o sujeito for um grande poupador, a RF vai poder alegar que ele não tem renda pra justificar tanta poupança e vai confiscar a poupança do cara????
thiago_7#3
então pode quebrar o sigilo da filhja do serra, o do lula (duvido que o façam) e de qualquer um?

‹ Voltar para a lista de tópicos