UNE recebe 30 milhoes de indenizacao do governo

O Ministério da Justiça depositou nesta sexta-feira R$ 30 milhões na conta da UNE (União Nacional dos Estudantes), a 14 dias do fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A nota de empenho havia saído no dia anterior e, numa rápida movimentação, o dinheiro entrou na conta da entidade.

Uma segunda parcela, no valor de 14,6 milhões, será depositada em 2011.

Trata-se de indenização pela destruição da sede da UNE na praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 1964, logo após o golpe militar. O prédio foi invadido e incendiado pela ditadura (1964-1985).

A pedido da Folha, a ONG Contas Abertas confirmou o depósito do dinheiro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

A lei de reconhecimento foi aprovada em abril deste ano no Senado e, em seguida, sancionada por Lula.

O valor foi definido por uma comissão com representantes do Congresso Nacional, da Presidência da República, da Secretaria dos Direitos Humanos e dos ministérios da Justiça, da Educação, da Fazenda e do Planejamento.

No texto do projeto havia ficado acertado que o montante não poderia ultrapassar o limite de seis vezes do valor de mercado do terreno da sede da UNE, avaliado em aproximadamente R$ 15 milhões.

Tradicionalmente de oposição, a UNE apoiou o governo Lula desde o início do primeiro mandato, em 2003. A UNE recebeu aproximadamente R$ 13 milhões em recursos federais até 2009. Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a entidade havia ganho R$ 1,3 milhão.

HISTÓRIA

Fundada em 1937, a UNE foi reconhecida oficialmente pelo presidente Getúlio Vargas como entidade representativa dos estudantes em 1942. Em decreto, Getúlio doou o prédio no Rio para a sede da entidade estudantil.

Após o presidente João Goulart ser deposto pelos militares, e o prédio ser incendiado, a estrutura acabou demolida em 1980, no governo de João Baptista Figueiredo. O terreno chegou a ser invadido por um estacionamento clandestino, mas a UNE o recuperou em 2007.

Com a liberação do dinheiro, o governo deve bancar o gasto da construção da nova sede, um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer doado à instituição. A UNE orçou os custos do prédio de 13 andares em R$ 40 milhões. O total da indenização é de R$ 44,6 milhões.

Na segunda-feira (20), Lula deve lançar a pedra fundamental da nova sede no Rio de Janeiro.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), tropa de choque do governo Lula, é co-irmã de outras falanges totalitárias atuantes no Brasil, como o MST e a CUT. Todos esses onagros vermelhos prosperam com farto dinheiro público, seja por meio da bilionária verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seja por desvios de verbas de estatais, como os Correios e a Petrobrás, ou do próprio erário. Por isso, não deveria causar nenhuma estranheza quando as três bocarras desse cérbero socialista grunhiram na Esplanada dos Ministérios para um “protesto a favor” do principal responsável pelas falcatruas que há mais de 100 dias atormentam a nação: o presidente Lula.

Para conhecer melhor a UNE e, desta forma, colaborar com a Memória do Movimento Estudantil, nada melhor do que acompanhar a trajetória deste onagro vermelho.

Texto completo: http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod…aios&vinda=S

Por Vannildo Mendes e Rafael Moraes Moura

Brasília - No apagar das luzes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva liberou a primeira parcela de R$ 30 milhões de um total de R$ 44,6 milhões de indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE) como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). O dinheiro caiu na conta da entidade ontem mesmo, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no Orçamento de 2011.

O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, na praia do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1942, o local é hoje um dos endereços mais caros do País.

A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo na segunda-feira, às 17 horas, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre de 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Esta é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura.

A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260), proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho passado. Responsável pelo presente natalino, o presidente de Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Segundo a UNE, todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador José Serra, que não teria confirmado presença. (Cont)

Cont)
A medida abre um precedente para indenização institucional a outras entidades civis, religiosas e políticas que sofreram perseguições nos anos de chumbo. Mas elas terão de se articular e seguir o mesmo caminho da UNE para aprovação de lei no Congresso. "É justo do ponto de vista político e histórico e totalmente defensável do ponto de vista jurídico", afirmou o secretário nacional da juventude, ligado à Secretaria-Geral da Presidência, Beto Cury, que coordenou a tramitação do processo na comissão que fixou o valor.

Enquanto isso, a reparação coletiva devida a centenas de camponeses atingidos pela guerrilha do Araguaia, apanhados no fogo cruzado entre guerrilheiros e as forças da repressão, ainda não aconteceu. Até agora, apenas 44 agricultores tiveram reconhecido o direito a uma modesta pensão mensal de três salários mínimos (R$ 1.545), além de uma indenização retroativa de menos de R$ 100 mil para recomposição patrimonial.