[big][big]em fevereiro[/big][/big]
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tramita no Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do poder judiciário brasileiro, um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral que pede mudanças na lei do casamento para que homossexuais também possam se casar judicialmente. O pedido do governador foi feito em 2008 e é simples: ele pede que os funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar para que se equipare direitos dados a casais heterossexuais (pensão, previdência, auxílio moradia, financiamentos especiais...). Ao propor tal processo, Sergio Cabral sabia que caso o Supremo aprovasse seu pedido, automaticamente TODOS os brasileiros gozariam da decisão, já que decisões do Supremo são válidas para todo território nacional sem possibilidade de recurso. O pedido está em fase final de conclusão e será votado em plenário no mês de fevereiro. E, melhor de tudo, a chance de ele ser aprovado é praticamente certa.
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Nos bastidores do Supremo a aposta é que a maioria dos ministros siga esse entendimento. E tem mais: o Planalto da Presidenta Dilma deu um jeitinho de mostrar-se favorável ao tema: a Advocacia Geral da União, que é montada pela presidenta, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo FAVORÁVEL ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. O texto oficial enviado pelo Planalto do governo Dilma aos Ministros lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação.