Reinaldo Azevedo - Golpe na constituição.

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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

17/02/2011
às 17:09
A base dar votos ao governo é normal; entregar a honra do Congresso ao Planalto é uma vergonha! Ou: ELES FRAUDARAM A CONSTITUIÇÃO!

A base aliada apagou ontem, por 300 votos a 117, um trecho da Constituição.

Vamos botar a bola no chão. Muito do que se viu na votação do novo salário mínimo é parte da política, goste-se ou não do resultado. Ninguém pode censurar o governo por ter mobilizado a sua base e garantido um resultado realmente avassalador quando se comparam os votos. Tendo também a dar pouca bola para conversas como: “O governo pressionou; o governo ameaçou; o governo isso e aquilo…” O Executivo tem o direito de cobrar fidelidade de seus aliados. Se a lei lhe faculta a nomeação de cargos políticos, não vejo nada demais em que sejam usados para que se garanta o resultado que se quer no Congresso. O que é indecente é a quantidade de cargos ocupados sem concurso, aí sim. Adiante!

Eu já escrevi aqui algumas vezes que a oposição não tinha a menor chance de emplacar um mínimo diferente dos R$ 545 — e continua a não ter no Senado. O governo pode obter 50% a mais dos votos de que precisa.

Assim, reitero que a votação representa a chance de fazer uma crítica ao governo que é de natureza política. Por que as contas do governo estão tão apertadas? Por que se vai tentar fazer um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento? Ah, sim: não vai adiantar o senador Aécio Neves (PSDB) propor R$ 560 para demonstrar que é um bom moço e não um “radical” que quer logo R$ 600… O pão seco de Dilma, senador, é o mesmo sem manteiga ou sem margarina…

Absolutamente anormal, impressionante mesmo, é a Câmara ter aprovado, por 350 votos a 117, a consciente e deliberada violação da Constituição, que estabelece que o salário mínimo é definido por lei — e, pois, tem de ser votado pelo Congresso. No projeto do governo, encampado com uma pequena mudança malandra pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP), o valor será definido pelo Executivo por meio de decreto, com base na tal equação acertada com as centrais: correção da inflação mais crescimento da economia dois anos antes.

Vamos ver.

Qual foi o truque a que recorreu o governo, com a ajuda de Vicentinho? Enviou um projeto de lei — e salário mínimo só pode ser definido assim — estabelecendo que, até 2015, o mínimo será definido por decreto. Entenderam? Na prática, o governo recorreu à Constituição para fraudar a Constituição. Se alguém decidir apelar ao Supremo, e isso certamente se fará, não é possível que o expediente prospere. Se a moda pega, tudo o que, na Constituição, depende de lei pode passar a ser decidido por decreto! Basta, para tanto, votar uma lei!

Qual foi o truque a que recorreu o governo, com a ajuda de Vicentinho? Enviou um projeto de lei — e salário mínimo só pode ser definido assim — estabelecendo que, até 2015, o mínimo será definido por decreto. Entenderam? Na prática, o governo recorreu à Constituição para fraudar a Constituição. Se alguém decidir apelar ao Supremo, e isso certamente se fará, não é possível que o expediente prospere. Se a moda pega, tudo o que, na Constituição, depende de lei pode passar a ser decidido por decreto! Basta, para tanto, votar uma lei!

Para mudar a Constituição, são necessários três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa. Só pode ser feito por meio de emenda constitucional. O PT descobriu um caminho para mudar a Carta usando um simples projeto de lei, por maioria simples. É UM GOLPE NA CONSTITUIÇÃO!

Atenção! Nem estou entrando no mérito do conteúdo, e posso fazê-lo, sim: trato de uma questão formal, legal e constitucional. Essa é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição. E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo!

Reitero: a questão do salário mínimo, em si, é o de menos. O governo está testando um método. Se Câmara e Senado condescenderem com a fraude constitucional e se o Supremo também aceitar, Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura.
Por Reinaldo Azevedo

Tags: Constituição, reajuste do mínimo, Roberto Freire

Vocês estão vivendo num CUbão.

OP socialista roberto Freire fez muito bem em apontar tal absurdo, salário mínimo definido em lei é salário mínimo definido em lei não em decreto!

em 1969 ainda teve poder constituinde originário, isto não foi escondido, já o PT está querendo passar por cima da constiuição e o nega.

No Brazil, não precisa dissolver Congresso, nem nada. O PT é capaz de conduzir uma ditadura, invertendo os fatos e manipulando a opinião pública adestrada. O medo de ser visto como "elitista, recionário, golpista" já é mais que suficiente para intimidar a justiça e a oposição.

No tempo dos militares tinha censura e aparecia escrito censura federal, a constiuição citava a censura, fechavam o congresso e todo mundo sabia!
Já o governo atual fala em controle social da mídia PNDH 3...
mas não faz as coisas às claras.

golpe

Importantíssima, a "JOGADA" do governo forista!

A "oposição", aleluia, pelo menos não comeu mosca DESTA VEZ, e entrou com uma ação no STF: a encrenca é que o STF é o STF, é AQUILO, é aquela BOMBA nojenta, aparelhada e PÍFIA.

Mas, pelo menos, ficará EXPLÍCITO o golpe de Estado no Brasil. Talvez alguém MAIS se mobilize: NÓS!

Acho que ESSA não pode "passar em brancas nuvens"!

Não joga a toalha não, Pedro: eu me sinto assim TODOS OS DIAS, também.
Mas pelo menos vamos tentar tornar as coisas o mais difícil possível...