projeto na assembleia de sp,
contem para olavo
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta
quarta-feira, 2/3, o parecer favorável ao PL 816/2010, do
deputado Fernando Capez (PSDB), que inclui dispositivo
na Lei 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades
a serem aplicadas à prática de discriminação em razão
de orientação sexual.
A alteração visa o endurecimento
das penalidades quando os atos praticados resultarem
em lesões corporais, mesmo que de natureza levíssima
especifica.
contem para olavo
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta
quarta-feira, 2/3, o parecer favorável ao PL 816/2010, do
deputado Fernando Capez (PSDB), que inclui dispositivo
na Lei 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades
a serem aplicadas à prática de discriminação em razão
de orientação sexual.
A alteração visa o endurecimento
das penalidades quando os atos praticados resultarem
em lesões corporais, mesmo que de natureza levíssima
especifica.