CIDH condena o Brasil

O jurista Luiz Flávio Gomes publicou em seu coluna no site "Consultor Jurídico" um texto que traz a notícia de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera inválida e inconvencional a Lei de Anistia, obrigando o Estado brasileiro a rever e reabrir o caso da "Guerrilha do Araguaia".

Diz LFG: "Entendeu a Corte que o Brasil não empreendeu as ações necessárias para investigar, julgar e condenar os responsáveis pelo desaparecimento forçado das 62 vítimas e pela execução extrajudicial da Sra. Maria Lucia Petit da Silva, cujos restos mortais foram encontrados em 14 de maio de 1996."

Fonte:

http://www.conjur.com.br/2011-mar-10/coluna-lfg-lei-…itos-humanos

LFG é da vanguarda gramsciana do Direito Penal. Ele faz parte do time do Juarez Cirino dos Santos, embora seja um pouco menos apegado à ortodoxia marxista.

Oras, deveriam haver investigações severas contra a corrupção no máximo possível, e não haver prescrição para tais casos.