Rio de Janeiro - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a empresa de serviços e buscas Google firmaram um acordo para reduzir a burocracia de retirada de páginas do site de relacionamento Orkut que façam apologia a atividades ilegais.
Pelo acordo, o MP terá uma conta no Orkut para promover campanhas contra a pornografia infantil e a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o órgão terá ainda uma página no Orkut especificamente projetada - disponível 24 horas por dia - para que os promotores peçam, diretamente ao Google, “a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal”. Em contrapartida, o Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, “que deverão ser atendidos em até um dia útil”.
O acordo valerá pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil e foi assinado por promotores de Justiça da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito e por representantes legais da Google.
“O Google também se compromete a promover campanhas que visem a aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet em geral”, diz o comunicado.
O Ministério Público e a empresa prosseguirão nas negociações a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.
Outros pontos do acordo
1 - O Google disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página web no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de internet em geral;
2 - A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público;
3 - Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações ao Google e ficarão localizados no Estado do Rio de Janeiro. Eles trarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google;
4 - O Google preservará e armazenará, por um período de seis meses, os endereços dos Protocolos de Internet (IP) disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
5 - O Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do Ministério Público;
6 - O Google manterá, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet.
Será ilegal chamar o governo de canalha, caterva, bando de idiotas e quadrilha de ladrões?
Será ilegal chamar Luifináfio de estupor boçal?
Será ilegal chamar a ministra Matirrrrde de imbecil racista?
Será ilegal chamar Tarso Genro de fim-da-picada, Márcio Tomás Bastos de venal, Zé Dirceu de capo mafioso, Gushiken de corrupto, Franklin Martins de vendido, Marta Supla de débil mental, seu ex de lesado, e o PT de escória?????
Hmmmm, se for, vão me tirar do ar rapidinho, e vocês junto...
Adriano, o que temo é que tenham deletado a conta, os posts e os tópicos dele por denúncias de sua posição anti-lula. Eu mesma já recebi "avisos" anônimos de que é ilegal desrespeitar o presidente. Pode?
No dia 21.03, o Cesar Maia divulgou a seguinte notícia:
KGB EM PLENA AÇÃO! PERSEGUIÇÃO E CENSURA!
1. As comunidades de jovens tipo orkut usam uma adjetivação aberta para atrair pessoas ao debate. Nomes chamativos. Assim é comum se encontrar comunidades tipo "odeio...", "quero ver no inferno...", "se morrer tanto melhor..."
2. Só que agora a própria Policia Federal -sob comando do PT- resolveu censurar comunidades tipo orkut, que use adjetivações fortes em relação ao presidente ou ministros.
3. Leia esse depoimento:
A) Meu nome é Arthur Rodrigues, sou morador do Rio, tenho 24 anos e mestrando em Direito Internacional na UERJ. Além disso, há muitos anos sou oposição ao governo do Lula. Hoje, no entanto, vivenciei umas das maiores barbaridades que poderia imaginar e por isso venho aqui enviar-lhe este e-mail. Em 2004 fiz minha conta no orkut e na mesma época criei as comunidades, PSDB e Morte ao Lula, além de outras. Ambas fizeram relativo sucesso, até o fim do ano passado quando foram excluídas por razões desconhecidas, mas que eu atribuí a hackers graças à proximidade das eleições.
B) Há três meses, porém, o porteiro do meu prédio indicou que supostos policiais vinham procurar-me na minha casa. Não estava em nenhum dos momentos, assim que sempre pedi ao zelador que solicitasse o telefone aos oficiais, sem sucesso. Procurei a polícia federal em dezembro, mas não souberam me informar. Há poucas semanas, na terceira "visita", resolveram deixar o telefone e marquei uma reunião hoje (19 de março) às 16:00 horas com o Sr. Arnaldo, da Equipe Bravo, do Núcleo de Operações da Delegacia Fazendária, 2º andar, sala 31, da PF da Praça Mauá.
C) Chegando lá fiquei sabendo que o tema era o orkut e a comunidade do Morte ao Lula. O policial me informou que a solicitação de identificação veio de Brasília, de alguma repartição ligada à Segurança Institucional, pediu que eu confirmasse a autoria do projeto, eu confirmei e afirmei contudo que se tratava de uma alegoria (inclusive havia um cartoon do Lula sendo guilhotinado). O policial continuou, vendo que eu era estudante de Direito (ao que corrigi dizendo que sou formado) disse que se tratava de assunto sério, que eu deveria ser mais cauteloso, etc. Eu respondi que estava no meu Direito Constitucional à oposição, que na própria comunidade diversas vezes foi dito que o objetivo não era a formação de qualquer projeto assassínio, que éramos pacíficos, etc.
D) Finalmente, no fim do dossier, havia uma notícia, não sei de qual jornal, que dizia do acordo entre a PF e o Google, de excluírem comunidades diretamente. O que me causou espanto foi a coincidência do período (que não sei dizer quando ao certo) entre a exclusão entre as comunidades do PSDB e esta contrária ao presidente. Não sou filiado a nenhum dos partidos e atualmente estou bastante distanciado de quaisquer atividades políticas.
Eu devo ser mais insignificante que essa mosca no meu olho, pois já mandei um monte do PT (de outros partidos) tomarem naquele lugar em tudo que é comunidade e até a KGPT não me enquadrou.
Não acho que alguém tenha deletado o Constantino - deve ter sido ele mesmo que saiu e preferiu assim.
Já o rapaz que criou a comunidade "Morte ao Lula", bem, aí, evidentemente, concordo com a Norma. O nome escolhido tinha que ter sido mais sutil... !
Bem, por enquanto, não: está lá a bichinha - que aliás se chama "Lula: uneducated marxist drunk".
[url]/Community.aspx?cmm=96659[/url]
É, deve ter sido a palavra "morte", que constitui uma incitação. Comentar ou classificar parece que (ainda) pode. Vamos ver até quando...
Quem terá deletado o Constantino, Senhor Bom Deus?
Que idiotice!
Minha solidariedade a ele.
Mas, de qualquer maneira, isso deve ter sido ação de um hacker bobalhão qualquer - existem aos milhares, no orkut.
Realmente, "Morte ao Lula" não é dos melhores nomes.
Mas, veja que interessante: esse episódio pode ser facilmente usado como subterfúgio de uma censura velada. Afinal, adverte-se o dono da comunidade "Morte ao Lula" mas, para a oficialidade, muito mais do que isso, a ação policial torna-se uma grande oportunidade de fechar a boca de todos que querem a pseudo-morte do Lula.
Resumindo: uma ação política sob pretextos morais reais que, na verdade, são apenas cobertores da ação. Uma canalhice sem fim.
Galera, só penso que não há mais tempo a perder. Ou abrimos caminho para a superação dessas mazelas ou cederemos passo a passo nossas responsabilidades individuais e direitos às tiranias desse governo prepotente e avassalador. Fico receosa de no futuro (que se apresenta tenebroso) olhar para trás e concluir que vi tudo acontecendo e, se por comodismo ou covardia, não sei, eu nada fiz e deixei as coisas degringolarem sem lutar.