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Grave crise entre poderes

Iniciado por ciro em 06/05/2011 · 27 mensagens

ciro#1
O STF acaba de declarar a inconstitucionalidade do artigo 226 da Constituição Federal que diz que: " Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. "
E com o mesmo golpe aniquila o art. 1.723 do Código Civil.

Em prol da "vedação à qualquer forma de discriminação", o STF, funcionando como legislador positivo alarga o conceito de família e atropela a função do Poder Legislativo.

Para que Poder Legislativo se o STF está presente para legislar, revogar, ab rogar? Para que sustentar 513 deputados federais mais a penca de senadores se o STF cumpre a função que é do legislativo? Vamos mandar os deputados p/ casa, eles não apitam nada, o STF já assumiu o papel de legislador há algum tempo.
hllio#2
Percival Puggina disse exatamente o mesmo hoje no MSM, diz ele:

"Foi uma coisa alarmante porque de duas uma: ou havia um vazio legislativo a ser "colmatado" e o STF legislou em contradição com a Constituição, ou era preciso declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do art. 226 da Carta da República, que estaria em contradição com aqueles princípios constitucionais que eles mastigavam sem dar satisfação para ninguém. "

Em:
http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt…ituicao.html
ciro#3
O afeto, o desejo sexual entre o mesmo genero não contém por si a força para formar uma "família"que, segundo a etimologia significa uma unidade sistemática constituída pela reunião de generos, cujo fim é a procriação.
marcos_12#4
Hahaha! A Constituição virou matéria plástica nas mãos do STF!

Fechem o Congresso! Para quê, não é?
elanaine#5
O Legislativo não fará nada pq está muito ocupado roubando. Quanto menos trabalho melhor para eles.
hllio#6
O problema maior é: está aberto o precedente, de agora em diante, devemos esperar qualquer arbitrariedade do STF, inclusive em pautas mais decisivas, como: 3º mandato, desarmamento civil (o aviso prévio já foi dado pelo Ministro Luiz Fux), dissolução do próprio legislativo... estamos vendo o fim da ainda embrionária democracia brasileira.
sepreparebh#7
E ainda falam em "cláusulas pétreas" nessa porcaria de "Constituição cidadã-1988" que temos.

Uma vergonha. O STF hoje deu um passo "importante" rumo a implantação de uma MALDITA DITADURA nesse país. Súmulas e jurispridência do STF,mais papel higiênico,para mim tem uma única e "sublime" função.
marcos_12#8
As linhas gerais da "Constitução cidadã" é de um regime socialista. Bem que o STF poderia decretar oficialmente o socialismo de uma vez.

Ou decretar que o Presidente da República perde o mandato se não fizer 200 abdominais por dia.

Até que seria uma boa ideia...
ciro#9
Legislativo = bananas

Quem manda e desmanda é o STF.
ayrton#10
"Arrombaram a porta" da Constituição. É como diz o ditado: "onde passa um boi, passa uma boiada".

Já houve o flagrante desrespeito ao Artigo 5 com a criação das cotas "raciais" - até este termo é vedado pela Carta Magna.

Além disso, o meretríssimo petralha, Luiz Fux, alguém deveria, além de julgar sob a luz constitucional, também respeitar e proteger os princípios nela contidos, soltou (sobre o desarmamento):

- "Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população"

- "É um exemplo de defesa do povo contra o povo. Eu acho que o povo votou errado"

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/novo-pl…uiz-fux.html
elanaine#11
Realmente, a CF é mais arrombada que cu de bêbado em época de micareta.
andr_10#12
Os congressistas estão dando graças a Deus pela decisão do STF: fizeram o trabalho que eles não faziam por preguiça e covardia.

Mas nem por isto deixa de ser inconstitucional.

Cassassão de todos os ministros do Supremo já!

E é bom que o senado acorde, pois faz parte da mesma agenda a dissolução do senado, coisa que foi reitarada no último congresso petista, e é bem provável que ela venha também via STF.
ciro#13
Aberto o precedente para os zoófilos pleitearem reconhecimento p/ união estável.

Vejam isso:

http://www.portaldascuriosidades.com/forum/index.php?topic=65729.0.
hllio#14
"Eu acho que o povo votou errado"

Típica colocação que justificaria uma sumária deposição do cargo, quem é esse merda para decidir o que o povo deve escolher?

Bem disse o colunista LEONARDO BRUNO do MSM:

"Luiz Fux representa a ascensão dos medíocres, dos homens-massa nos tribunais superiores, agora servis e apaniguados com o governo federal".

E posteriormente diz:

"rasgar valores constitucionais como o direito de propriedade e a inviolabilidade do domicílio e mesmo a força de lei de uma consulta popular para retirar à força, as armas legalizadas que ainda estão em poder de cidadãos honestos. Tudo em nome de um simulacro de legalidade, seja bem dito. Ou do "império do Estado". No "sapientíssimo" parecer jurídico do magistrado, usar a polícia arbitrariamente para invadir casas alheias é como "combater a dengue."

Eu nunca vou esquecer, quando criaram o tópico aqui Luiz Fux, novo ministro do Supremo, eu escrevi:

- Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).;

- Fux, 57, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux. (?);

Boa, em? Apoiado por Sérgio Cabral... que beleza
!

Dilma - STF

Infelizmente eu tinha razão!
ciro#15
Modelo da lei que deve ser votada pelos "bananas"para mostrar que o STF não pode ususurpar competencia.

"É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem a a mulher, o homem e o homem, a mulher e a mulher, o homem e a cabra, a mulher e o cachorro, o menino e a galinha etc etc etc"
joomiguel#16
O próximo passo do STF é aprovar o aborto, o desarmamento forçado e cotas para negros, índios, albinos, bolivianos, viados, prostitutas, militantes comunistas muito feias, filiados do PT, recebedores do bolsa-esmola e torcedores do corinthians.
andr#17
legislativo = pau mandado
andr_10#18
Convém lembrar também que, pelo Novo Código de Processo Civil, cuja comissão de criação fora presidida pelo Dr. Fux, há praticamente a transcriação dos princípios constituicionais que, segundo o novo código, deverão orientar a decisão do juiz.

Portanto, esperem por mais crises entre poderes, pois querem tornar regra em todo o judiciário isto que o STF acabou de fazer, que é pegar estes princípios abstratos de interpretação subjetivíssima para declarar inconstitucional tudo quanto é lei, inclusive a própria constituição.
sepreparebh#19
Engraçado que pra extraditar terrorista italiano ficam nesse "enxuga gelo" dos infernos, agora pra fazer manobra de safadeza na constituição sem dar direito algum a população de opinar sobre o fato fazem com uma urgência quase "sacrossanta" pra atender uma ínfima parcela da população.

Pois é Caríssimos.

Estamos no 4º Reich!!!!

HEIL Dilmão!!!!!!!!!!

HEIL MULLA!!!!!!!!!!!!!

HEIL PTRALHADA!!!!!

__________________________________

Deus nos ajude, daqui pra frente, é só Ele mesmo.
hllio#20
Pra quem esperada reação das Forças (des)Armadas:

Forças Armadas cumprirão a decisão, afirma Jobim

Segundo o ministro da Defesa, agora cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais da sentença do Supremo

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que as Forças Armadas cumprirão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu anteontem a união estável entre homossexuais.

Durante visita ao complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, ocupado desde novembro pelo Exército, Jobim evitou polêmica sobre o assunto e afirmou que a decisão do STF é "soberana". "Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela", disse.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110507/not_imp715990,0.php

Tá tudo dominado...
hllio#21
Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que anteontem igualou a união homoafetiva à estável entre heterossexuais, não poderá ser revertida pelo Congresso; ministros dizem que Legislativo também não precisa regulamentar previamente esses direitos

Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis. Por mais que o Congresso aprove leis para regulamentar o tema, o STF não deixou espaço para o Legislativo dar um passo atrás.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110507/not_imp715982,0.php

É muita cara de pau, quer dizer que se o LEGISLATIVO criar leis isso será INCONSTITUCIONAL? Que brincadeira é essa, STF?
ciro#22
Sem observa o processo legislativo mudaram a Constituição, o Código Civil...Urge acrescentar para dar ares de legalidade:

"É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem a a mulher, o homem e o homem, a mulher e a mulher, o homem e a cabra, a mulher e o cachorro, o menino e a galinha etc etc etc"
ciro#23
Como disse o Ministro Lewndowisk, "estão surgindo entre nós outras formas de convivencia familiar".
ciro#24
Só não sabemos onde isso irá parar...
danilo_3#25
Excelentes comentários sobre o "modus operandi" da ação do Supremo, no blog do Reinaldo Azevedo, o querido Tio Rei. Vejam:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
robson_3#26
"É regime militar mesmo, tem jeito não... Me chamem de louco, mas não dá."

Que milicos? esses covardes que estão ai pra bater continência para comunistas? O bosta do Enzo Peri?

As forças armadas Brasileiras ja tiveram homens no seu comando e que honravam a nação. Hj não passam de covardes fardados.
ayrton#27
"Pe. Lodi da Cruz | 10 Maio 2011
Artigos - Governo do PT

Num futuro próximo, não só a pedofilia, mas também a bestialidade (prática sexual com animais) poderia ser admitida com base no mesmo argumento que admitiu a "família" fundada no homossexualismo.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu como entidade familiar a "união estável" entre o homem e a mulher:

Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Conforme reconhece o ministro Ricardo Lewandowski, "nas discussões travadas na Assembleia Constituinte a questão do gênero na união estável foi amplamente debatida, quando se votou o dispositivo em tela, concluindo-se, de modo insofismável, que a união estável abrange, única e exclusivamente, pessoas de sexo distinto"[1]. Logo, sem violar a Constituição, jamais uma lei poderia reconhecer a "união estável" entre dois homens ou entre duas http://mulheres.de/ fato, o Código Civil, repetindo quase literalmente o texto constitucional, reconhece a "união estável" somente entre o homem e a mulher:

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

A não ser que se reformasse a Constituição, os militantes homossexualistas jamais poderiam pretender o reconhecimento da união estável entre dois homossexuais ou entre duas lésbicas. Isso é o que diz a lógica e o bom senso.

(...)"

Na íntegra:

http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt…absurdo.html

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