Cometeu crime hediondo contra a sociedade burguesa? Não tem problema ! A lei manda soltar e a OAB do B dá o apoio total !
Liberou geral ! É a lei revolucionária para acabar de vez com a sociedade burguesa que aguenta 40% de imposto nas costas e fica quietinha. Em questão de meses os assassinos do menino João Hélio estarão livres para cometer mais crimes hediondos. http://www.cosmo.com.br/cidades/campinas/integra.asp?id=190668
É claro, sempre existe a esperança de que os bandidos sejam "gentis" com a gente, com nossos filhos e nos matem com um tiro simples, sem muita dor. Ou nos roubem tudo e nos deixem viver. Assim a gente suporta.
Vejamos o que diz o representante da OAB do B:
Para a presidente da sub-seção Campinas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tereza Dóro, a grande vantagem da nova lei é que a partir de agora, quem decidirá se esses dois novos dispositivos devem ou não ser concedidos é o juiz. “Eu duvido que, se o juiz entender que não existem requisitos para colocar um criminoso na rua, ele fará isso. Sou contra o endurecimento da pena. Não adianta manter o preso confinado em um presídio que não oferece ressocialização, mas que permite que ele fique nas mãos do crime organizado”, argumentou.
Viram o discurso? "Ressocialização". Presídio deve "ressocializar". O mal está na sociedade para a OAB do B. Nada mais natural que a sociedade seja punida.
Que ninguém se iluda. Isso tudo não passa de uma arma contra a sociedade construída passo-a-passo ao longo de mais de três décadas de educação doente e totalmente desprovida de valores morais. Isso tudo é o resultado dessa educação, pois o discurso não é mais discutido: ele é aceito e é dentro deles que todos devem pensar. Na marra !
A lei dos crimes hediondos previa regime INTEGRALMENTE FECHADO para cumprimento de pena.
Apos sucessival arguicoes de inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de que a lei era CONSTITUCIONAL.
Nao obstante , inumeros juizes de primeiro grau continuaram a fixar o regime de cumprimento de pena INICIALMENTE FECHADO (ou seja, cumprindo 1/6 da pena o "anjinho tem direito a progressao).
No julgamento de UM CASO ISOLADO o Supremo admitiu a inconstitucionalidade da lei. Isso foi o bastante para que A MAIORIA dos magistrados passasse a ADOTAR A MESMA POSICAO DO SUPREMO, muito embora o texto da lei PERMANECESSE EM VIGOR!
Pois bem: recentemente nova lei passou a exigir o cumprimento de 2/5 ou 3/5 (para reus reincidentes) da pena em regime fechado,ADMITINDO A PROGRESSAO. Obviamente, trata-se de abrandamento da legislacao.
AGORA O PIOR: A MIDIA, ESCORADA EM DEPOIMENTOS DAS AUTORIDADES DA MAIS ALTA CORTE DO PAIS VENDEU ESSA ALTERACAO NORMATIVA COMO UMA REACAO DO LEGISLADOR A VIOLENCIA DO PAIS!
Parece piada, nao? Isso e novilingua ou o que? "BANDIDOLATRIA" : eis a teoria dominante nos meios academicos e, infelizmente, no Judiciario.
Eu concordo com a idéia de que as leis são razoavelmente bem feitas. Progressão de pena é um mecanismo que pode resolver alguns problemas, sem causar outros -- desde que estejamos falando de um país que efetivamente vê a pena como forma de punição.
Por isso concordo também com o que o Toth disse. Não adianta colocar o sujeito na cadeia para tentar ressocializá-lo. Não que isso não possa ocorrer, mas o objetivo primordial de uma cadeia é punir.
Falta, de fato, a certeza da punição. E, falando especificamente das cadeias, falta trabalho. A despeito de superlotação, de condições de higiene etc., um preso hoje vive melhor do que muito cidadão de bem que precisa trabalhar para pagar contas e para comer. Não que seja necessário criar uma atmosfera degradante, mas que se aplique no mínimo aquela regra oriental preciosíssima "um dia sem trabalhar, um dia sem comer".
Se o trabalho é exigido de qualquer cidadão, por que não do preso?
Ocorre que hoje a prisão é garantia de casa e comida. A casa pode não ser das melhores, mas ninguém toma chuva ou passa fome, tenho certeza.
O trabalho em si não é punição, mas não estamos falando aqui de pessoas comuns, de pessoas livres e de bem. Se um cidadão livre não trabalha e não ganha o próprio dinheiro, em breve não terá o que comer. O preso, que cometeu um crime e causou um dano à sociedade, tem casa e comida garantidas, bastando para isso fazer absolutamente nada.
Eu prefiro que você não gire minhas palavras. Eu não sugeri que o preso não deva ser alimentado, apenas admiro a forma como a tradição oriental vincula uma coisa à outra e talvez isso possa de alguma forma contribuir para o assunto em discussão.
O direito a defesa, ao pensamento livre, o direito de ir e vir, o direito à propriedade, o direito a não ser discriminado pela cor, pela religião ou pela classe social, etc.
São esses direitos ai os que você se refere?
1- A ressocializacao depende, basicamente, do desejo do preso!
2- Essa balela de que nao e a "dureza" mas a "certeza" da pena que intimida, infelizmente, e voz corrente nos meios academicos. Pergunto aos sabios: se o criminoso tiver ABSOLUTA CERTEZA de que sera punido com uma PALMADA NO TRASEIRO isso o intimidara?
3 - Nao ha relacao de causa e efeito entre criminalidade e pobreza. Portanto, as desculpas de que o criminoso e uma vitima da sociedade sao um evidente engodo.
4 - Prezados amigos: estamos falando de CRIMES HEDIONDOS! ESTUPRO, ATENTQADO VIOLENTO AO PUDOR, HOMICIDIO QUALIFICADO, LATROCINIO, etc. A sancao deve ser proporcional! Alguns desses paises "evoluidos", que ADMITEM PROGRESSAO DE REGIME preveem PRISAO PERPETUA/ PENA DE MORTE para tais crimes. Nao sem razao.
5 - Admitida a progressao, no Brasil um sujeito concenado a 12 anos pela pratica de homicidio qualificado vai para o regime semi-aberto apos apenas DOIS ANOS DE CADEIA! Isso e "modernidade"? Pra mim parece mais barbarie.
P.S.: desculpem a falta de acentos, cedilha, etc. Problemas de teclado...
É a "democracia socialista" amigos. Todo o discurso e o juizo de valores deve ser enquadrado dentro da razão socialista. A mera tentativa de fugir desse esquema automaticamente imputa ao "herege" a acusação de "crimidéia".
Crime hediondo no Brasil é certeza de sucesso para o bandido.
Se isso acontecer com algum parente de vocês, o que vocês vão fazer? Vão esperar punição por parte de um Estado dominado culturalmente por idéias sociopatas? Vocês esperam que uma corte calcada em preceitos revolucionários puna um companheiro de viagem?
Os bandidos não estão inseridos dentro do movimento revolucionários. Na verdade eles, como a imprensa companheira, por exemplo, são somente "companheiros de viagem". Úteis até que o poder total esteja assegurado. Depois o Estado totalitário poderá tomar novamente as rédeas do monopólio da violência punindo com o pelotão de fuzilamento qualquer um que achar necessário. Rápido, fácil, limpo e preciso. Sem superlotações nas cadeias, sem a necessidade de ter que esbarrar com bandidos nos encontrões da vida.
Sou favoravel a colocacao dos presos na beira das estradas, cortando mato com uma bola de ferro presa na perna (estilo Alabama
).
Isso e trabalho de preso!
Agora: Pense em discutir issom no Brasil e voce sera preso pelos defensorews dos direitos humanos.
A proposito: a Lei de Execucoes Penais preve a remicao de 1 dia de pena a cada 3 trabalhados.
Sabe o que se considera trabalho no presidio?artesanato, pintura, limpeza, etc... Moleza, ne?
André fugiu da questão das cláusulas pétreas. Elas valem para os presos, mas não valem para o resto da sociedade.
Quem são os presos então? Nós ou eles?
Nao ha qualquer violacao a clausula petrea, pois a previsao de punicao mais severa para os crimes hediondos TAMBEM ESTA NOTEXTO CONSTITUCIONAL.
Isso sem falar no dever de protecao do Estado, etc.
Concordo que depende "basicamente", mas não "somente" do desejo do preso. E o Estado teria, se quisesse, condições de atuar sobre esse desejo. As pessoas que cometeram crimes normalmente têm noções pobres ou inexistentes de ética e sociabilidade. Se o Estado simplesmente tratá-los com descaso completo, serão muito menores as chances de essa pessoa ter o desejo de vencer os seus demônios internos e se ressocializar. Está comprovado que prisões mais humanas têm um índice de reincidência por parte dos seus detentos menor.
ALGUEM AQUI DEFENDEU PRISOR "DESUMANAS". SO QUE ATE QUE ELAS EXISTAM, PREFIRAM QUE OS DELINQUENTES ESTEJAM FORA DA SOCIEDADE!
Se você quer refutar Cesare Beccaria, faça o favor de ser um pouco menos ligeiro. Já que você não entendeu o enunciado no seu tamanho mínimo, eu aumento um pouco, OK? O que intimida é a certeza da punição, e não a dureza da pena, sob certos limites. Nenhum crime grave no Brasil tem pena de palmadas.
ARGUMENTO DE AUTORIDADE, NAO. SE VC DE FATO LEU BECCARIA SABE QUE ESSA COLOCACAO ESTA FORA DE CONTEXTO. DE QUALQUER SORTE PERSISTE A QUESTAO: AS PENAS SAO PROPORCIONAIS A GRAVIDADE DOS CRIMES?
Se não há, como é que você explica que a quase totalidade dos criminosos vêm das camadas mais miseráveis da população? E não adianta falar que eles são maioria; mesmo com isso, a proporção está totalmente distorcida em relação ao total da população.
A RELACAO E DE CORRELACAO: EXISTEM 90% DE POBRES. LOGO, PERCENTUALMENTE E PROVAVEL QUE O NUMERO DE CRIMINOSOS POBRES SEJA MAIOR. SUGIRO A LEITURA DE "FREKONOMICS".
Se foi condenado a 12 anos (pena mínima para homicídio qualificado), então é porque teve uma série de atenuantes e o crime foi considerado de menor gravidade dentro da escala. Segundo a nova lei, poderá ir para o regime semi-aberto em pouco menos de 5 anos. E regime semi-aberto não é ir pra casa, e sim ir para um estabelecimento com menos restrições (por exemplo, uma prisão agrícola).
ERRADO! TODAS AS PENAS PARTEM DO MINIMO. PARA AUMENTAR O CARA TEM QUE TER UM HISTORICOHORRIVEL.
SEMI-ABERTO, NA PRATICA = PERNOITE NA CELA...
O pior e que o Codigo Penal Brasileiro abre uma axcecao exdruxula em relacao a menoridade.
Mesmo os LOUCOS estao sujeitos a medida de seguranca (que pode ser de internacao) ate se reabilitarem.
O menor e libertado aos 21 anos por piores que sejam as barbaridades por ele cometidas!
Isso e presuncao de reabilitacao?
Ou seja, você não quer que o trabalho seja um fator de ressocialização, mas sim outro fator de sofrimento e/ou humilhação para os presos. Também não resolve.
QUE SOFRIMENTO E HUMILHACAO HA NISSO? E UM TRABALHO DIGNO. HUMILHANTE E A CONDICAO DE CRIMINOSO! O QUE VOCE SUGERE, QUE ELEWS SEJAM DESIGNADOS PARA CUIDAR DE CRECHES????
"Preso"? Ou simplesmente combatido?
possivelmente preso. eles nao reconhecem nenhum direito aos dissidentes, eheheh...
A lei limita explicitamente o artesanato. Quanto à questão da limpeza e conservação, não entendi bem: isso não é trabalho, na sua concepção?
A lei AQUI e so um detalhe, MAIS UMA VEZ. A jurisprudencia IMPERA.
NAO, ISSO NAO E TRABALHO!ASSIM COMO O FATO DE EU LAVAR MINHA CUECA ENQUANTO TOMO BANHO OU LAVAR A LOUCA APOS ALMOCAR TAMBEM NAO E!
"Mas já que você você o conhece, por favor esqueça o que eu falei. Quanto à sua pergunta, eu acho que, na sua maioria, as penas no direito brasileiro são proporcionais à gravidade dos crimes. Eu vejo problemas mais em algumas leis recentes, como a própria lei dos crimes hediondos, que bagunçam a proporcionalidade que já existia antes."
Concordo que o problema não está tanto nas penas impostas aos crimes. O problema está na sua aplicação. A lei de execuções penais é uma excressência que nega validade ao código penal ao impor a atenuação das penas aplicadas. No Brasil, ninguém cumpre a pena pelo crime que cometeu, e essa é a raiz de todos os problemas.
É isso aí. "Boa" mesmo é a situação do miserável que não delinqüe, acorda às 5 da manhã e pega 3 ônibus pra trabalhar por um salário mínimo por mês, para no fim da vida ter o ditreito de morrer na fila do INSS. Parece que no Brasil sói existem os direitos do PRESO, SUA MAJESTADE O RÉU!!
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
IV - salário-família e AUXÍLIO-RECLUSÃO para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
A lei 8213/91 trata do benefício do auxílio-reclusão.
Eu confesso que não entendi se a sua primeira mensagem continha uma pergunta retórica ou não. Como agora parece que sim, o que eu posso lhe dizer é o seguinte: os direitos pétreos valem para todos. Mesmo aqueles que atentaram contra esses direitos têm direito a eles. O Estado, mais então do que qualquer um, tem que respeitá-los.
A pergunta é bem objetiva. A realidade diária é que mostra que a "Lei" é letra morta e a aplicação dela feita com muita, mas muita retórica.
Onde está o direito a defesa se eu não posso portar uma arma? Agora a PF (futura Stazi do des-governo Lula) prende sem direito a defesa nenhuma. Qualquer acusação vale.
Onde está o direito à liberdade de expressão se na prática todo o discurso encontra-se enquadrado pela esquerda nas escolas e universidades e toda a informação que circula na dita "imprensa livre" , salvo raríssimas e pontuais excessões, encontra-se devidamente posicionada ideológicamente à esquerda?
Propriedade? Propriedade no Brasil inexiste. Toda propriedade no Brasil pertence ao Estado. Carro, que você acha que é seu, você paga 8% ao ano para o Estado para ter permissão de andar com ele. Se não pagar o Estado toma de você. Propriedade rural a qualquer momento pode ser desaproprieda pelo MST. Basta eles quererem. Propriedade urbana você paga IPTU, imposto sobre algo que é seu. E na hora de fazer inventário? Como você passa adiante algo que é seu se o que morre nas mãos do Estado é mais da metade do valor do imóvel?
Cadê o direito a igualdade racial? Piada. Hoje o Brasil tem uma legislação que é um verdadeiro fomento à desigualdade racial.
Onde estão os direitos humanos dos cidadãos de bem? Ein? Para esses existem direitos humanos?
Aliás, até os seus propósitos são um tanto obscuros. Qual é a diferença entre uma Polícia Federal que prende de qualquer jeito (mas com mandado judicial), e uma outra polícia (federal, civil ou militar) que mata um suspeito ou massacra um preso? Na sua cabeça, são coisas opostas, a ponto de uma "justificar" a outra.
A diferença "não está na minha cabeça". Não sou de ficar dando "palpites e opiniões". A realidade mostra isso todos os dias. Ou você não tem televisão em casa? Um policial pode matar ou bater num bandido esporadicamente. O problema é que para este existe toda uma legislação, um corpo de ONGs pelos tais "direitos humanos", advogados criminalistas milionários aparelhando os Superiores Tribunais de Justiça além de todo o aparato da mídia esquerdista para lhe dar cobertura. Para as pessoas de bem, existe o direito de ficar quieto. Talvez nem isso exista.
A dissociação da justiça de sua mais perfeita súmula - a lex talionis - é absurda!!!!! Sou uma feroz defensora da lei do tal!
A idéia de perdão é uma belíssima idéia - mas completamente mal-entendida! Já discuti com gente que defende o perdão sem julgamento, o perdão a priori, o perdão "porque sim".
Perdão tem que ser MERECIDO: cabe ao culpado se escabufar pra isso! Senão, fica em condições ruins, bem ruins, péssimas, mesmo!
Que EXISTA a escolha: meu chapa, se você fizer isto, aquilo e aquilo, sai daqui a x anos. Se não fizer nada, fica por mais tempo nesse inferno. E se reincidir a coisa será duplamente pior - e o esforço pra sair terá que ser duplamente maior.
Coisas palpáveis, nada de "bom comportamento", que não quer dizer nada! Trabalho duro, pesado, difícil. Estudo, com prova severa. Força, disciplina férrea: Levanta essa parede aqui em dois dias e você vai pra uma cela que tem dez, em vez de cinqüenta - ou: Aprende isso e você passa a comer comida, e não lavagem.
O que é que há - pecado não leva ao inferno? Estou propondo um purgatório nos CONFORMES - qual é o problema????? O conceito é excelente! É MORAL! A culpa purgada, como deve ser! E o perdão conquistado como prêmio ao mérito e ao esforço, aí sim, justo!
Cadeia TEM que ser ruim. Cadeia boa é um absurdo, uma idiotice. Mas o camarada tem que ter aberto o caminho pra melhorar as suas condições lá dentro e até pra sair de lá - através da escolha de seguir ou não o que lhe foi mandado fazer.
Ficar parado, sem fazer nada, e sair assim mesmo é incompreensível pra mim. Mesmo depois de muito tempo. E também não quero saber se o sujeito fez tudo direito, trabalhou como era esperado e aprendeu o que foi mandado aprender, mas está fingindo e continua uma peste - eu não sou adivinha. Se fizer direito, sai mesmo - mas se voltar tudo será muito pior.
Isso em geral - porque, pra mim, matou, morre. Assassino de inocente não passa por tal processo - e morre da forma como matou: tiro, facada, esganamento, o que for.
justiça não segue a Lei do Talião, e nem deve. Isso nos levaria à barbárie.
Não, a bárbarie é o que nós vivemos agora ! Os assassinos do menino João Hélio já estarão livres daqui a alguns anos. Que catso de lei é essa? A polícia prende: a lei solta. Vários são os casos de criminosos que cometem crimes absurdos depois de presos mais de 6(!) vezes. Isso é a bárbarie. O que nós vivemos hoje é o mais parecido com o inferno que pode existir. É a lei do farwest: cada um por si e Deus por todos. Ninguém confia na Justiça no Brasil.
Processo penal, presunção de inocência, ampla defesa, contraditório, vedação de provas obtidas por meio de tortura ou fraude, vedação de penas de caráter cruel ou perpétuo, tudo isso, senhores, são proteções que o cidadão tem face ao estado. São elementos basilares, pois qualquer um pode um dia vir parar como réu num processo penal. Não é possível defender um processo penal diferenciado quando nós somos os réus e outro quando o champinha é o réu.
Uma coisa é o nosso sentimento pessoal. Outra é o que esperemos que o estado faça.
Em tempo: Sou defensor de pena de trabalhos forçados, diminuição da maioridade penal, da pena privativa de liberadade, da limitação à progressão de regime para determinados crimes.
Só sou contra a Cubanização ou Chinesificação do Processo Penal e do Direito Penal
O que tem a ver a China e Cuba? São estados totalitários, onde a lei é aplicada com rigor máximo aos "inimigos do povo" e simplesmente inexiste para a oligarquia estatal que comanda o poder. Estados totalitários e comunistas como China, Cuba, Alemanha Oriental (quando existia), URSS possuiam polícias políticas para acusar e prender, torturar a margem da lei. Isso não tem nada a ver com "Lei de talião". O princípio da lei de talião é muito simples: fez tal coisa, paga igual. Matou, morre. Roubou, tem a mão cortada. E assim por diante. A lei de talião aplica-se à execução da pena e não ao processo de acusação e defesa.
Algum de vocês já parou para pensar na possibilidade de erro judiciário? Para isso inventaram a prisão, para evitar a irreversibilidade da pena.
Se a pena de prisão é irreparável, psicologicamente, imagine uma pena física......
PS.: A pena de morte é irreversível, é vero. Mas vejam como os EUA a aplicam. Imaginaram usar o mesmo processo, de pelo menos 15 anos, para punir um ladrão ou um estuprador? E ainda assim, não é imune a falhas.
Erros sempre existirão. Eles existem hoje. Porém hoje o erro maior está na certeza de que o criminoso não vai pagar pelo crime que cometeu à altura do dano causado à vítima. E ai nesse caso eu não vejo ninguém lamentando pelos erros da lei. Aliás, pelo contrário. Eu vejo gente elegiando as leis que põem bandido na rua depois de assassinar friamente.
"Erros sempre existirão. Eles existem hoje. Porém hoje o erro maior está na certeza de que o criminoso não vai pagar pelo crime que cometeu à altura do dano causado à vítima. E ai nesse caso eu não vejo ninguém lamentando pelos erros da lei. Aliás, pelo contrário. Eu vejo gente elegiando as leis que põem bandido na rua depois de assassinar friamente".
PERFEITO!
Isso enseja uma reflexao: se o Estado detem o monopolio da punicao e nao pune ele esta legitimando a vinganca privada.
Afinal, como punir a familia da vitima que busca "justica pelas proprias maos" se quando ela buscou a justica obteve uma resposta pifia?
PS.: A pena de morte é irreversível, é vero. Mas vejam como os EUA a aplicam. Imaginaram usar o mesmo processo, de pelo menos 15 anos, para punir um ladrão ou um estuprador? E ainda assim, não é imune a falhas
Tambem sou contra a pena de morte em razao da possibilidade de erro irreversivel.
So que no Brasil ela existe POR OMISSAO DO ESTADO...
O problema não está tanto nos códigos, mas nas leis de execução penal. O Código prescreve a pena, o Processo às vezes chega ao final e na hora de cumprir, é uma desmoralização.