Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Collor de Merdo é o oitavo voto a favor das cocôtas

O oitavo ministro a votar, Marco Aurélio Merdo afirmou que como há diferença 
social entre negros e brancos na sociedade, é possível apontar quem deve ser 
favorecido pelas cotas.

- Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem 
levar em conta acima de tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, do 
tocante a alcançar-se a igualdade. As autoridades públicas vão se pautar por 
critérios razoavelmente objetivos (para definir os beneficiados pelas cotas). Se 
somos capazes de produzir estatísticas sobre a posição do negro na sociedade e 
se é evidente a situação (desfavorável) do negro no mercado de trabalho, e não 
podemos negar isso, parece possível indicar aqueles que devem ser favorecidos 
pela política inclusiva.

No STF, durante o julgamento das cotas raciais, Marco Aurélio Mello pediu a "generalização" das políticas de cotas. A "lei Lobão" atende ao apelo do juiz que, como seus pares, fulminou o artigo 208 da Constituição, no qual está consagrado o princípio do mérito para o acesso ao ensino superior. Mas a virtual abolição do princípio surtirá efeitos em cascata na esfera do funcionalismo público, que interessa crucialmente à elite política. As próximas leis de cotas tratarão de desmoralizar os concursos públicos nos processos de contratação, nos diversos níveis de governo.

A meritocracia é o alicerce que sustenta as modernas burocracias estatais, traçando limites ao aparelhamento político da administração pública. Escandalosamente, a elite política brasileira reserva para si a prerrogativa de nomear os ocupantes de centenas de milhares de cargos de livre provimento, uma fonte inigualável de poder e corrupção. A ofensiva dos "amigos do povo" contra o princípio do mérito tem a finalidade indireta, mas estratégica, de perpetuar e estender o controle dos partidos sobre a administração pública.

O país do patrimonialismo, do clientelismo, dos amigos e dos favores moderniza sua própria tradição ao se desvencilhar de um efêmero flerte com o princípio do mérito. Nice Lobão é um retrato fiel da elite política remodelada pelo lulismo.