http://www1.folha.uol.com.br/poder/992505-senadores-…erdade.shtml
Durante audiência pública na manhã desta terça-feira (18) no Senado, um grupo de parlamentares aprovou propostas de alteração do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade --ele aguarda votação na Casa após aprovação na Câmara.
Entre as propostas, está a de "extinguir a necessidade de manutenção de sigilo dos documentos e informações" apreciados pelo grupo e a proibição de militares e de ocupantes de cargos comissionados durante a ditadura integrarem a comissão.
A Comissão da Verdade será um grupo de pessoas indicados pela presidente Dilma responsável pela narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985).
"A possibilidade da participação de militares é uma incongruência difícil de ser aceita", afirmou Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. "Vamos colocar alguém que está submetido à hierarquia militar para investigar os crimes cometidos pelos militares."
Outras mudanças sugeridas foram: ampliar o prazo de funcionamento da comissão --atualmente dois anos--, tornando-o prorrogável por mais dois, aumentar o número de integrantes da comissão (são sete na redação atual) e restringir o período das investigações para 1964 a 1988.
Os parlamentares sugeriram ainda que seja retirada do projeto de lei a referência à Lei da Anistia, o que pode abrir caminho para novas discussões a respeito do texto legal.
"Eu acho que essa comissão intrinsecamente tem que discutir a ação que a OAB ajuizou no STF [para rever a lei]", afirmou João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart.
Nessa ação, o STF julgou que a Lei da Anistia não poderia ser revi
Durante audiência pública na manhã desta terça-feira (18) no Senado, um grupo de parlamentares aprovou propostas de alteração do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade --ele aguarda votação na Casa após aprovação na Câmara.
Entre as propostas, está a de "extinguir a necessidade de manutenção de sigilo dos documentos e informações" apreciados pelo grupo e a proibição de militares e de ocupantes de cargos comissionados durante a ditadura integrarem a comissão.
A Comissão da Verdade será um grupo de pessoas indicados pela presidente Dilma responsável pela narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985).
"A possibilidade da participação de militares é uma incongruência difícil de ser aceita", afirmou Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. "Vamos colocar alguém que está submetido à hierarquia militar para investigar os crimes cometidos pelos militares."
Outras mudanças sugeridas foram: ampliar o prazo de funcionamento da comissão --atualmente dois anos--, tornando-o prorrogável por mais dois, aumentar o número de integrantes da comissão (são sete na redação atual) e restringir o período das investigações para 1964 a 1988.
Os parlamentares sugeriram ainda que seja retirada do projeto de lei a referência à Lei da Anistia, o que pode abrir caminho para novas discussões a respeito do texto legal.
"Eu acho que essa comissão intrinsecamente tem que discutir a ação que a OAB ajuizou no STF [para rever a lei]", afirmou João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart.
Nessa ação, o STF julgou que a Lei da Anistia não poderia ser revi
