01/03/2005 - 15h21
EUA acabam com pena de morte para menores de 18 anos
WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte norte-americana decidiu nesta terça-feira abolir a pena de morte para os menores de 18 anos culpados de assassinato, uma importante vitória para os opositores da pena máxima.
Em uma votação com placar de 5 a 4, a corte declarou inconstitucional a pena de morte para adolescentes, uma decisão que pode afetar mais de 70 presos no corredor da morte por assassinatos cometidos quando tinham 16 ou 17 anos.
A decisão causa uma mudança significativa na decisão da Suprema Corte de 16 anos atrás, quando foi decidido que a execução de criminosos tão jovens não violava a constituição.
Opositores da pena argumentaram que a opinião mundial e o consenso nacional estavam contra a pena de morte para menores de 18 anos e disseram que deveria ser considerada inconstitucional, como a Suprema Corte fez em 2002 ao barrar execuções de criminosos com problemas mentais.
"É oportuno que admitamos o grande peso da opinião pública internacional contra a pena de morte para adolescentes, apoiada na compreensão de que a instabilidade e o desequilíbrio emocional dos jovens podem muitas vezes ser um fator no crime", escreveu o juiz Anthony Kennedy em opinião de 25 páginas.
As comunidades decidirem sobre suas leis não pressupõem que elas possam decidir sobre as vidas alheias.
Sem querer levar em conta os "bonzinhos" que serão absolvidos da morte, TODA e qualquer pessoa é passível de mudança e arrependimento dos seus atos, pelo pior que ela seja. Absolvê-la da pena de morte é dar a chance de que um ser desequilibrado, doente ou mau possa vir a se converter em algo bom algum dia. Nada mais cristão do que isso.
A propósito, quero apenas lembrar quea notícia, que é um ponto muito positivo aos americanos e, claro, à humanidade, passou quase batida na nossa imprensa. Ela recebeu uma rápida nota no Jornal Nacional. Os EUA, violadores de Abu Graib, torturados, homens de guerra e imperialistas são malvados demais para serem vistos no mundo como uma nação que possui alguma consciência contra a pena de morte. Admitir essa adimirável notícia perante os olhos do mundo é pesado demais para a patrulha politicamente correta.
De minha parte, caso acreditasse em inferno, preferiria pensar que psicopatas, assassinos em série, teriam a eternidade para o arrependimento ardendo num caldeirão...
Como não compartilho desta crença, prefiro supor que estes canalhas deveriam encontrar o arrependimento comendo capim pela raíz, servindo, pelo menos, de adubo à terra.
Mas é aquela história, as opiniões de carolas pesam (e muito) nas decisões do Estado "malvadão" e ineficiente. Seja nos EUA, seja no Brasil.
Nesta comunidade, uma rápida olhada no tópico sobre a pena de morte, pode-se perceber que muitos são a favor dela. Caso seja um dia aprovada no Brasil, já existe função para você: carrasco! Desde que o mundo é mundo conceitos e comportamentos são duais e o ser humano tem o privilégio de poder escolher. Matam-se os matadores e ficam os bons matadores.
Dependendo do horário, faria questão de não receber salário!!
Eu seria uma espécie de Verdugo Voluntário para esta escória (Maníaco do Parque, Titica, et caterva) que, na melhor das hipóteses, representa apenas um desperdício de oxigênio.
"...o carrasco executa, sob uma pena previamente julgada, apelada com direito legítimo à defesa, um assassino. O assassino executa, à sangue frio, uma (ou várias) vítima(s) inocente(s). Se a sra. vir a questionar “o que é inocência”, ou “o que comove ou o que não comove” (até porque não vem ao caso mesmo) , considero tudo o que a sra. defende (com relação estrita à pena de morte) uma tremenda empulhação: nunca, em nenhum momento fez voz em favor da vida; já que “inocência” não existe, não houve erro algum em tirar a vida da vítima. O erro só existe por parte do Estado, em julgar se o assassino merece viver ou não."
O problema do debate da pena de morte é que os termos e as perspectivas como "inocência" e "comoção" realmente relativizam e distorcem o ato criminoso e o julgamento desse ato. Porque, do contrário, o condenado seria uma merda vítima (no sentido estrito da palavra) da penalidade, um pobre coitado que está sendo subjulgado.
O problema que levanto é justamente a última frase: de que autoridade moral se incube o Estado de julgar a vida alheia? Isso não impede a punição exemplar ao criminoso (nem um pouco coitadinho, reafirmo!!). O problema de punir tal pessoa com a morte impede que a questão seja resolvida e que, inclusive, se conheça as raízes dos problemas que levam uma pessoa a matar outra a sangue frio. Aplicar a morte como forma de punição é o mesmo que jogar sujeira pra baixo do tapete. E pior: amputa em absoluto a chance de que o agressor se converta em algo mais decente.
Vale lembrar que pior do que passar pela punição da justiça é a consciência do arrependimento. Mas aí se abre outra questão: a de como o agressor viria a se arrepender.
Wagner, pode ficar esperando. Deus jamais vai lhe conferir esse cargo.
Desculpe-me Wagner, um assassino em série julgado e condenado deveria ANTES de começar a matar receber um tratamento psiquiátrico, porque sem dúvida alguma a frieza, os requintes de crueldade, etc, não são de pessoas normais... mas um juiz que abusa do álcool, ou se esconde atrás dele para justificar seus atos insanos, não tem a menor condição de julgar... e é na mão de pessoas assim que se vai entregar a decisão de uma pena de morte? Por tudo que um juiz recebeu da vida, pelas oportunidades, pelo conhecimento, a pena dele deveria ser muito maior que a do psicopata, mas nem assim seria uma pena de morte.
Outra pena de morte?? Alguém leu as páginas amarelas da Veja em que a mãe do brasileiro condenado à morte na INDONÉSIA, faz um doloroso apelo? Quantos aqui nesta comunidade não estariam sujeitos a uma condenação à morte por crimes semelhantes? Francamente... sair um pouco dessa beca e dar uma voltinha pela periferia, tentando ver e compreender problemas conjunturais não seria uma má idéia. Tente!
Trecho retirado de uma palestra do professor Olavo de Carvalho:
"Me lembro de uma conferência brilhante que o filósofo
espanhol Julian Marías fez no Brasil, na época em que
a junta militar havia instituído a pena de morte.
Durante a conferência lhe perguntaram se era a favor
ou contra a pena de morte e ele disse: "sou contra por
um simples motivo: não sei o que é a morte e não tenho
o direito de condenar um sujeito a uma coisa que eu
não sei o que é; sei o que é prisão, trabalhos
forçados, mas morte, eu não sei o que é e esses
senhores também não.""
Ainda posso transigir. Pena perpétua, sem nenhum tipo de redução, com trabalhos forçados. Ainda disponibilizaria algumas opções aos digníssimos cidadãos (assassinos, estupradores e afins), para não ficarem restritos apenas à pavimentação de rodovias e/ou limpeza de latrinas:
*Mergulhador da Petrobrás - para execução das missões que oferecem grande risco aos robôs (sic);
*Escudo Humano - vulgo "boi de piranha", naquelas ocasiões onde alguém deve dar o primeiro passo rumo ao chumbo cruzado;
*Voluntário em Pesquisa Laboratorial - imediata demissão dos ratinhos brancos!! Os estudos ganham em qualidade;
*Modelo para Estudos Anatômicos - nunca mais os estudantes de medicina conviverão com aquele cheiro de formol!! Podem abrir e revirar à vontade, desde que fechem direitinho depois;
*Tração Animal Alternativa - os cavalos puxando carroças sujam as ruas, colocando fraldas nos apenados resolveremos mais este problema.
Pronto. Assim ninguém morre e todos serão felizes para sempre.
Mauricinho(ou seria Mauro?)há um desvio na sua interpretação, simplista demais para um assunto tão sério. Ninguém, em sã consciência, é contra a justiça e nem o tópico é para definir se é contra ou a favor da pena de morte. Fala-se na decisão americana de considerar o menor de 18 anos recuperável, portanto não podendo ser condenado à pena de morte. Pesquisas recentes divulgadas pela mídia mostram que enquanto a Febem gasta cerca de R$1,7 mil por reeducando e que mais de 90% voltam a delinqüir, outros modelos adotados em algumas cidades do sul do país, gastam R$ 186 por menor em reeducação - escolas, oficinas de arte, etc... e o resultado é que apenas 8 % voltam ao crime. Sair da beca é isso... entender que a educação deve ser democratizada e não privilégio de uns poucos, a quem tudo é permitido, julgar, condenar à morte, matar com as próprias mãos. A Justiça pode e deve ser feita e ninguém seria insensato a ponto de achar que um psicopata deveria andar solto por não poder ser responsabilizado por seus atos. O que estranhei foi não ter aparecido nenhum justiceiro para matar o juiz assassino...
Yuri, muito bem lembrado o argumento.
Flávio, construção de casas populares... é uma boa idéia...
Além do problema ético, a pena de morte nos EUA sofre de um altíssimo índice de erros. Alguns dados compilados no livro Actual Innocence, de Kevin Doyle são assustadores. Nas últimas décadas, nada menos que 87 americanos condenados à morte tiveram sua inocência provada – uma para cada sete pessoas executadas no país.
Segundo os pesquisadores Michael Radelet e Hugo Bedau, pelo menos 350 pessoas condenadas à morte entre 1900 e 1985 eram certamente ou provavelmente inocentes. Destas, 23 foram executadas.
E isso pode ser a ponta do iceberg. No Estado de Illinois, nada menos que 13 pessoas condenadas desde 1973 foram inocentadas posteriormente. Dessas 13, 5 tiveram a inocência demonstrada de forma inequívoca por exames de DNA que inexistiam quando foram condenadas.
O escândalo maior é que – mesmo com o desenvolvimento de uma tecnologia forense capaz de dar mais certeza quanto à culpabilidade dos condenados à morte – apenas dois dos 38 estados não abolicionistas norte-americanos passaram a exigir estes exames. Os recusaram a usar as novas (e incômodas) tecnologias retroativamente (ainda que seus promotores usem as mesmas diaria e corretamente para condenar suspeitos).
Desde 2001, o primeiro ano desde a descoberta de Illinois, estes estados executaram 261 pessoas. Ninguém sabe quantas destas eram inocentes. Mas se os números de Illinois refletem uma realidade nacional, até 40 inocentes podem ter sido executados - 10 a cada ano. Tudo isso para não desmoralizar a sagrada pena de morte.
Já coloquei minha posição contra a pena de morte em outros tópicos e concordo com você em número, gênero e grau (ai ai!!!quanta falta de criatividade a minha...). Adoro quando vc aparece nos tópicos...
Eu sou contra as penas temporais em geral. Ao condenar uma pessoa a cinco anos, você está dizendo: “agora, você vai apodrecer por cinco anos. Depois, a gente te solta. E nada que você pode fazer mudará isso”.
Acho que as pessoas – com a exceção dos irrecuperáveis, para as quais há a perpétua – precisam ser condenadas a pontos. Se você pastar, não ganha nada. Se trabalhar na prisão, ganha. Se estudar, ganha. Se trabalhar e estudar, ganha ainda mais. Se faz trabalhos voluntários no presídio, ganha. Ou seja, o presidiário precisa CONQUISTAR a liberdade, não esperar por ela.