Quem regula os reguladores?
Enviado por http://www.youtube.com/user/libertarianismoplus em 22/02/2012
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Quem regula os reguladores?
A teoria da captura
A Escola de Chicago sempre defendeu, e ainda defende, a teoria da captura regulatória. De acordo com essa teoria, um setor sob estrita regulamentação governamental (por exemplo, o setor de telefonia, o setor elétrico, o setor aéreo e o setor de água tratada e saneamento básico) acabará capturando o governo, conseguindo fazer com que ele, o governo, aprove leis e novas regras regulatórias que favoreçam justamente esse setor que está sendo regulado.
Ao agir assim, o governo estará — sempre de acordo com Chicago — apenas fazendo uma troca de favores. Em troca dessa concessão de benefícios à empresa regulada, os políticos irão ganhar contribuições, financiamentos de campanha e, principalmente, votos. Mais ainda: ganharão inclusive os votos daqueles eleitores inocentes, que acham que esses políticos estão realmente empenhados em controlar determinado setor.
Sendo assim, a indústria capturou seus reguladores. Fim de papo.
Já a Escola Austríaca vai mais adiante. Ela concorda com essa teoria delineada por Chicago, mas reconhece que as coisas não param por aí; esses acontecimentos, aliás, seriam apenas o primeiro passo de uma armadilha criada pelo governo. Essa armadilha é montada quando o setor regulado começa a se sentir confortável com seus subsídios, com suas isenções tributárias, com as eventuais tarifas protecionistas, com as licenças exclusivas, enfim, com o que quer que o governo lhe esteja concedendo. Consequentemente, o setor em questão começará a agir como um genuíno monopolista e diminuir a qualidade do serviço oferecido.
Entretanto, tal comportamento gerará um enorme apelo público para que o governo intensifique ainda mais as regulamentações. Ato contínuo, o setor passará por dificuldades, o que por sua vez gerará uma maior intervenção regulatória, o que por fim levará a um total controle governamental sobre todo o setor, por meio de um arsenal de leis e controle de preços. É nesse ponto que a armadilha finalmente é ativada. O mercado é substituído por burocratas e pelo poder estatal. O governo, cujo objetivo sempre foi o controle total, capturou e aprisionou o setor — sem que tenha havido, em teoria, qualquer estatização.
Ou seja: no curto prazo, os grupos de interesse que agem em nome de um determinado setor utilizam o estado contra o público. Porém, no longo prazo, é o estado e seus burocratas que passa a comandar o show. No final, a burocracia estatal se expandiu. A papelada e o emprego fácil e rendoso tornam-se regra no setor, a inovação e a concorrência ficam ofuscadas e o público passa a sofrer com produtos e serviços de pior qualidade e com preços mais altos.
No Brasil
A frase é realmente adorável. Ela contém aquele estilo professor-de-quarta-série em todas as palavras: Sabem, crianças, quando nossos sábios governantes veem pessoas gananciosas tirando proveito do povo, eles tomam medidas enérgicas e corretas, como sempre. Não fossem eles, todos nós estaríamos vivendo em habitações raquíticas e instáveis, implorando por comida e à mercê de homens de bigode branco carregando sacos recheados de dinheiro com o desenho de um cifrão neles!
Foi exatamente esse tipo de coisa que tive tanto prazer em demolir no meu livro http://www.mises.org/store/The-Politically-Incorrect…aspx?AFID=14. E tal pensamento aparece com tanta freqüência que não consigo resistir em desmontá-lo aqui novamente. (Novamente, vou abordar aqui exemplos que ocorreram nos EUA, não obstante esteja certo de que cada país também tem casos semelhantes).
Dentro da teoria econômica, mais especificamente na área que estuda os efeitos da regulamentação, existe algo chamado 'teoria da captura', que diz que as indústrias que estão sendo reguladas tendem a "capturar" as agências reguladoras, transformando-as em máquinas que lhes garantem privilégio e proteção - e tudo isso utilizando a retórica do bem comum. [No Brasil, dois exemplos são a ANAC, que protege da real concorrência as (duas) empresas aéreas brasileiras, e a ANATEL, que carteliza as empresas telefônicas].
Porém, em prol do debate, vamos facilitar as coisas para os oponentes e vamos ignorar a teoria da captura. Aliás, vamos ser extremamente benevolentes e ignorar até mesmo os estudos de Gabriel Kolko em Railroads and Regulation (Ferrovias e Regulação), que concluíram que foram as próprias empresas ferroviárias que pressionaram pela criação da Interstate Commerce Commission [agência reguladora cuja função era regulamentar ferrovias para garantir "taxas justas" e eliminar taxas discriminatórias. Foi abolida em 1995]. Caso não ignorássemos esses estudos, o debate com os oponentes seria um tanto quanto desequilibrado para eles.
http://www.mises.org.br/SearchByAuthor.aspx?id=88&type=articles