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Governo poderá coletar material genético de todos!

Iniciado por hllio em 29/05/2012 · 24 mensagens

hllio#1
Fica estabelecida a criação de um banco de dados biológicos para eventual identificação criminal a ser utilizado pela justiça.

Confiram:

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao…OpenDocument

A  PRESIDENTA   DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O art. 5o da Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2…037.htm#art5 ....................................................................... 

Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.” (NR)

Link: 

solideogloria#2
Game Over!
clodoveualves#3
O mais difícil já passou, agora só falta relativizar a "identificação criminal".[imagem do Orkut]
martin_2#4
nem precisa

criminoso é todos que não concordam com a agenda deles
solideogloria#5
Ter acesso ao código genético de um ser humano... não consigo nem pensar nisso sem entrar em pânico.
leonardo_18#6
Qual seria a alteração na constituição ????Descupem minha ignorância hehe ...
hllio#7
A alteração é a seguinte: no Brasil (até ontem) o uso do DNA como prova ainda é restrito aos casos criminais fechados. Ou seja, casos em que se comparam as amostras extraídas da cena do crime ou da vítima com as amostras dos suspeitos. Vestígios encontrados nos locais de crime – como, por exemplo, sangue, digitais, saliva, sêmen, cabelo ou pele – são cadastrados nos bancos de dados dos diversos órgãos estaduais de perícia, participantes da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). No entanto, sem a legislação apropriada, a perícia fica impedida de comparar o DNA coletado nos locais de crime nos casos sem suspeitos.

A nova lei permitirá, então, a criação de um banco de dados de referência, que comparado aos perfis genéticos questionados, poderá ser determinante no processo de condenação ou inocência de acusados. 

Resumindo: a justiça agora pode comparar as amostras coletadas na cena do crime com um banco de dados e não apenas com o material dos suspeitos, caso haja algum.
leonardo_18#8
Valeu ,entendi podem acusar qualquer um pelo crime !!!
valter#9
Eu só me preocupo com o critério de crime a ser submetido ao tal banco. Acho aceitável um banco genético para autores de crimes graves contra a pessoa: homicídio, latrocinio, estupro. Agora submeter tudo a esse banco eu acho temerário.

Veja que num país sério, uma coisa assim pode funcionar de forma bem satisfatória, servindo até para livrar inocentes. Agora no Brasil dá medo mesmo.
leonardo_2#10
[img]/orkut/photos/QQAAAL6N_EG4TSviVRH2jlCw82tAn-RhVNRXMz8ZZKvzH9k0UdNLG3WtO2ZG-Ot7G5j6M_AN3IwqjbMGCdqc4ROD9As-rFhV4CCzKpgns4vRwji3AJtU9VBQ3QCpdG9Ms5-Wz35f-tol7MVqNQ.jpg[/img]
[url]/orkut/photos/QQAAAL6N_EG4TSviVRH2jlCw82tAn-RhVNRXMz8ZZKvzH9k0UdNLG3WtO2ZG-Ot7G5j6M_AN3IwqjbMGCdqc4ROD9As-rFhV4CCzKpgns4vRwji3AJtU9VBQ3QCpdG9Ms5-Wz35f-tol7MVqNQ.jpg[/url]
fortunatta#11
Gattaca , alguém já assitiu ??
leonardo_2#12
Eu já ..
tiagooliveira#13
Isso é gravíssimo em qualquer país.

victordelevy#14
Um banco pode ser formado com informações de Ex-criminosos que cometeram delitos graves, para catalogação e organização. Agora, pedir que cidadãos comuns participem disso é um absurdo. 
priscila#15
Obrigada pela excelente explicação, Héllio.

Quer dizer que vão montar um banco de perfis genéticos - assim como há (em tese, pelo menos) um banco de impressões digitais...

Isso existe em algum lugar do mundo, alguém sabe? 

O que eu sempre imaginei é que fosse, em todos os lugares,  como o Héllio descreveu: a coleta só poderia ser feita dentro de uma investigação criminal fechada - não havendo um banco de dados genéticos de toda a população.
priscila#16
É, realmente, assustador.
sepreparebh#17
Isso é a própria marca da besta,o 666. Deus tenha misericórdia. A NOM está jogando todas as suas imundas cartas.
davi_2#18
Pelo o que entendi, são possíveis alvos de extração do material genético:

Condenados por crimes hediondos e crimes graves contra pessoa (dolosos)

Quando "a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa"

(O Juiz pode decidir pela extração sem provocação de ninguém) 

 "A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito"

eric_2#19
1984
clodoveualves#20
[url]/Main#Profile?uid=18085729008357574619[/url]:
Parem de se masturbar, isso existe há décadas nos EUA, por exemplo. Se uma mulher é estuprada, recolhem DNA do semem e, nao encontrando o criminoso, guarda-se o DNA no BANCO; se o meliante vier a ser examinado por suspeita de outro crime, eles vao checar no BANCO; se bater, BAILOU, tá lá registrado o DNA e vai pagar pelo crime que cometeu.  
Nos EE.UU., o banco de dados que existem são de vestígios encontrados em
cenas de crime e dados dos criminosos identificados. NUNCA existiu um
banco de dados que armazenasse a totalidade dos DNAs nem das impressões
digitais.

Pelo que eu entendi, o que estão querendo passar aqui é completamente diferente.

Lá, nem RG existe!
clodoveualves#21
[url]/Main#Profile?uid=13503374250472808363[/url]:
Obrigada pela excelente explicação, Héllio.

Quer dizer que vão montar um banco de perfis genéticos - assim como há (em tese, pelo menos) um banco de impressões digitais...

Isso existe em algum lugar do mundo, alguém sabe? 

O que eu sempre imaginei é que fosse, em todos os lugares,  como o Héllio descreveu: a coleta só poderia ser feita dentro de uma investigação criminal fechada - não havendo um banco de dados genéticos de toda a população.
Mesmo os bancos de dados datiloscópicos, apesar de estarem sendo informatizados, não são integrados. O BD que contém nossas impressões no RG só servem para a identificação civil e autenticação do documento. Prova disso é que quando o sujeito é preso pela primeira vez ele é submetido a uma nova coleta, específica para fins de identificação e investigação criminais. Estas últimas já estão sendo recolhidas, armazenadas e integradas em um sistema nacional, para servir de padrão em investigações criminosas.

Bancos de dados com informações genéticas já existem. No Banco do Nordeste há um em que você se cadastra para encontrar pessoas com mais afinidades genéticas para os casos de doações (de medula, por exemplo).

Contudo, nunca houve, em canto nenhum do mundo, em nenhuma nação, um banco de dados integrado que possuisse as informações genéticas e as datiloscópicas de todos os seus cidadãos. Onde mais se tentou isso, foi na URSS (mas que belo exemplo!), com os seus tão conhecidos dossiês (obviamente que naquela época ainda não existia a tecnologia genética que existe atualmente, logo, o que se propõe hoje é muito pior).

Isso é colocar, do dia para a noite, toda a população dentro de uma investigação criminal. O que, no caso de uma ditadura, serviria para criminalizar quem quer que seja, pois do mesmo modo que se tem acesso para comprovar a identidade do suposto agressor, pode-se também corromper este sistema, ou plantando as provas nos locais de crime ou adulterando a matriz comparativa, e ai prender os inimigos do Partidão.

Exagero? Lembrem-se do caso do opositor de Chavez e da bomba plantada em seu apartamento e das acusações de terrorismo que ele está respondendo até hoje...

É verdadeiramente assustador!
hllio#22
[url]/Main#Profile?uid=17530714259778077461[/url]:
Eu só me preocupo com o critério de crime a ser submetido ao tal banco. Acho aceitável um banco genético para autores de crimes graves contra a pessoa: homicídio, latrocinio, estupro. Agora submeter tudo a esse banco eu acho temerário.

Veja que num país sério, uma coisa assim pode funcionar de forma bem satisfatória, servindo até para livrar inocentes. Agora no Brasil dá medo mesmo.

É exatamente isso que preocupa!
cl_orkut#23

É...cada vez mais sistemas de controle estão sendo implantados em nome da nossa "segurança", GPS implantado no corpo, aparelhos que decifram pensamentos por ondas cerebrais, câmeras por todos os lados...futuro sinistro.

clodoveualves#24
Excelente filme!

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