Cidadania informa:
Bolsonaro
RIO - A novela envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro, que há
pouco mais de um ano deu uma declaração polêmica ao programa CQC, da Rede
Bandeirantes, dizendo que "seus filhos não corriam o 'risco' de se casarem
com uma mulher negra", além de tecer comentários pejorativos sobre
homossexuais, tem agora um novo capítulo. Nesta sexta-feira, o Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 7ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública
(ACP) por danos morais difusos à comunidade LGBT contra seu filho, o vereador
Carlos Bolsonaro que, à época da absolvição do pai no Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados, publicou no Twitter o comentário "CHuUuuuPA
Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns
Brasil!". A ação requer ainda que o vereador seja condenado a pagar
100 vezes o valor de seu salário, que é de R$ 15 mil.
- A conduta do
ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos
morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que
foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é
inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da
vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas
constitucionais, como adiante se verá - diz o
promotor de JustiçaRogério Pacheco Alves, subscritor da ação.
O texto da Ação Civil Pública afirma que a conduta
preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana,
fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos
fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à
intimidade e à vida privada do indivíduo.
- A liberdade de
dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade
humana, cláusula pétrea - destaca o promotor.