Após oito anos aguardando apreciação no plenário da
Câmara dos Deputados, a PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à
Constituição nº 438/01) foi finalmente aprovada na noite desta
terça-feira (22). A matéria, que prevê o confisco de imóveis urbanos e
rurais onde forem encontrados trabalhadores em regime de escravidão, já
havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004. 

A
votação, que foi iniciada no final desta tarde, foi finalizada com um
placar de 360 votos à favor contra 29 votos contrários e 25 abstenções. A
matéria segue agora para apreciação no Plenário do Senado, onde também
terá que ser votada em dois turnos.

A aprovação da matéria, na
avaliação do Coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é uma vitória dos Direitos
Humanos neste País. “Trata-se de uma vitória para o povo brasileiro e
principalmente para a pauta dos Direitos Humanos neste país. Foi uma
votação expressiva, suprapartidária que reafirmou que não há mais espaço
para o trabalho escravo no Brasil”, Comemorou.

A expectativa,
segundo José Guerra, é de que a tramitação no Senado seja concluída
ainda este ano. “Vamos trabalhar para que esta PEC seja votada o mais
rápido possível no Senado. Assim que vencermos esta etapa, vamos
trabalhar para apresentarmos uma proposta de regumantação da PEC. Tudo
isso esperamos concluir ainda este ano”, explicou José Guerra,
comemorando o apoio recebido de quase todas as bancadas da Casa,
inclusive dos partidos de oposição.  

O coordenador lembrou que a
aprovação da matéria foi precedida de uma imensa mobilização, que
envolveu diversos setores do governo e da sociedade civil. No início do
mês, cerca de 55 mil assinaturas foram entregues ao presidente da
Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em favor da PEC. As assinaturas
foram entregues durante um grande ato que reuniu diversas centrais
sindicais, deputados, senadores, ministros, ativistas e trabalhadores.

Expropriação - A
PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais
onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho
escravo. Após a expropriação, as propriedades deverão ser destinadas à
reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado
Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
em 2004.

Assessoria de Comunicação Social