Até criminosos confessos ficam livres no Brasil

O promotor de justiça criminal Marcelo Cunha de Araújo, do Ministério Público de Minas Gerais, resolveu contar por que o sistema brasileiro é tão complicado e ineficaz. Em seu recém-lançado livro http://livraria.folha.com.br/catalogo/1137710/so-preso-quem-quer (Brasport), ele fala sobre diversos temas que envolvem o "mundo do crime", sempre com uma linguagem clara e acessível, com o objetivo de dar uma resposta à população sobre as deficiências jurídicas em nosso país.

Em entrevista à Livraria da Folha, o advogado diz que a falta de vontade política é a grande responsável pela impunidade, pois "os que mais se beneficiam com a ineficiência do sistema são justamente aqueles que detêm o poder de mudança."

O promotor também conta que qualquer criminoso pode usar as brechas das leis para se livrar das acusações --inclusive aqueles que confessaram o crime. "Desde que não tenha sido preso em flagrante, seu caso não caia na imprensa e tenha advogados atuantes, estatisticamente existe uma possibilidade imensa dessa pessoa ficar impune."

Mas o especialista faz questão de dizer que, mesmo que o caso se enquadre nas características acima --flagrante e alarde por parte da imprensa--, o crime "pode acabar caindo na impunidade".

Em http://livraria.folha.com.br/catalogo/1137710/so-preso-quem-quer, Marcelo dá alguns exemplos dessas situações, além de deixar claro por que ricos e pobres são tratados de forma diferente e revelar por que a justiça é lenta e injusta --falando sobre assuntos que os juristas preferem ocultar.

Abaixo, leia a entrevista com o promotor Marcelo Cunha de Araújo, na qual o promotor fala sobre crimes do colarinho branco, da influência do dinheiro nas decisões judiciais e das possíveis soluções para o problema.

Livraria da Folha - Quanto tempo seria necessário para que o sistema se tornasse justo?
Marcelo Cunha de Araújo - Apesar de a impunidade ser a resultante de um conjunto de microdecisões, para resolver os problemas do sistema não são necessárias muitas mudanças substanciais. O que falta é a vontade política, uma vez que os que mais se beneficiam com a ineficiência do sistema são justamente aqueles que detêm o poder de mudança.

Livraria da Folha - Na sua opinião, quais são as leis mais ineficazes atualmente?
Marcelo - Os campeões da impunidade no Brasil são os crimes do colarinho branco. Entre eles, destaco as fraudes à licitação e a lavagem de dinheiro. Em segundo lugar, aponto os crimes de trânsito, que geram consequências gravíssimas às vítimas e a seus familiares e têm a impunidade garantida. Em terceiro lugar, de uma forma geral, qualquer tipo de crime, desde homicídios a estupros, passando pela prostituição infantil e por golpes de estelionato, desde que praticados por pessoas que tenham alguma condição econômica.

Livraria da Folha - Qualquer pessoa pode se safar de qualquer tipo de crime, se souber usar as brechas das leis?
Marcelo - Sim. Desde que não tenha sido preso em flagrante, seu caso não caia na imprensa e tenha advogados atuantes, estatisticamente existe uma possibilidade imensa dessa pessoa ficar impune. É bom que se diga que, em certos casos, mesmo com a prisão em flagrante e com o caso na imprensa, tal crime pode acabar caindo na impunidade, como explicito em vários exemplos reais em meu livro. Ainda é interessante se falar que não se trata de uma questão de prova ou de certeza de autoria, uma vez que o criminoso pode até confessar. Trata-se de uma questão de inoperosidade do sistema.

Livraria da Folha - O pobre deve ficar realmente mais apreensivo do que o rico quando é preso?
Marcelo - Com toda certeza! O pobre é o escolhido por esse sistema perverso como bode expiatório para gerar a ilusão, na população em geral, de que o sistema funciona. Assim, apesar do título da obra (que foi pensado apenas como provocativo), não é para todos que vale a máxima de que "só é preso quem quer". Na obra, na verdade, tento explicar, de forma pormenorizada, como se constrói algo que percebemos no cotidiano: o fato de "uns serem mais iguais que os outros", apesar de as leis e os juízes não dizerem isso explicitamente.

Livraria da Folha - O fato de o acusado ter dinheiro interfere diretamente na decisão final do juíz?
Marcelo - Sim, mas não de uma forma direta e explícita. Essa interferência se dá de uma maneira latente e não manifesta, escondida nos recônditos das microdecisões tomadas pelos legisladores e pelos operadores do sistema (policiais, promotores de justiça, juízes etc.).

Livraria da Folha - Você acha que os leitores ficam mais desmotivados ou esperançosos após ler seu livro?
Marcelo - Em primeiro lugar, o leitor tem a sensação de serenidade pela objetivação de um sentimento até então abstrato de indignação em relação à impunidade. Assim, o leitor que não conhece o direito e que não entende como a impunidade é "fabricada" consegue aplacar um pouco a sua angústia em relação ao absurdo diário de nosso país, já que agora consegue ter uma visão muito mais profunda sobre o problema. Num segundo momento, creio que nasce uma ponta de esperança gerada pela conscientização de que a mudança, apesar de difícil, é possível, uma vez que consegue enxergar seu caminho. Quando se pode ver o destino, o caminho, apesar de tormentoso, torna-se menos massacrante.