Hungria rebaixa idade penal para 12 anos em casos de crimes graves
Medida foi apoiada pelo conservador partido governista Fidesz.
Unicef e outras entidades criticaram.
Da EFE
O Parlamento da http://g1.globo.com/topico/hungria/
aprovou uma reforma do código penal que rebaixa a idade penal de 14
para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física.
A nova legislação, que foi aprovada na noite desta segunda-feira com os
votos dos deputados do conservador Fidesz, o partido governista,
entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local nesta
terça-feira (26).
O escritório local da Unicef, por sua vez, reprovou essa decisão do
parlamento húngaro. Em comunicado, a organização afirma que, com esta
legislação, a Hungria "viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores
da ONU".
Diferentes organizações civis também protestaram contra a aprovação. O
principal argumento usado pelos que não apoiam a redução da idade penal é
que as crianças envolvidas neste tipo de crime, geralmente, também são
vítimas da falta de estrutura familiar.
Desta forma, as entidades contrárias à redução da idade penal na
Hungria, além da anulação desta medida, também cobram do Executivo mais
medidas disciplinares e de ajuda.
A nova legislação contempla que as crianças a partir de 12 anos poderão
ser condenadas com um máximo de quatro anos de internamento em centros
específicos para menores.
O novo código penal também endurece a lei contra injúrias aos símbolos
nacionais, como a chamada "Santa Coroa", que foi usada pelos reis
húngaros e que ainda hoje é considerada um símbolo da história da
Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se
tornado uma república desde 1918.
Essa modificação, que se une à proteção que o código oferece ao hino, a
bandeira e o escudo nacionais, foi proposta pelo partido
ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz