Ricardo Sayeg
TENDÊNCIAS/DEBATES
O ASSUNTO DE HOJE: RUMOS DA REPRESSÃO CONTRA A MACONHA
A maconha faz parte da armadilha
Não há humanismo em tolerar o uso pessoal. Deixá-lo à opção de cada um é
ser indiferente à saúde pública e às vítimas, que entregaram a sua
dignidade
A pretensa tendência de liberalização da maconha é um atentado contra
todos. As drogas, inclusive a maconha, não devem ser nem sequer
descriminalizadas. O seu uso pessoal extrapola as liberdades da
intimidade e da vida privada das pessoas, por ser questão de saúde
pública.
De fato, é certo que o usuário de drogas não é um bandido. Antes de
tudo, é vítima. A sociedade atual, voltada ao consumo material e às
mídias massificadoras, sujeita as pessoas à desintegração das relações
humanas e familiares, bem como ao vazio de sentido, propósitos e ideais.
Os antropólogos falam da era do vazio, da era da decepção, da sociedade
líquida, da antropologia da solidão. Para o desespero de Fernando
Pessoa, se depender da sociedade atual, a alma será pequena.
Na pequenez da alma, a terrível armadilha moderna, que está à espreita
das pessoas, em especial dos jovens e mesmo das crianças: o uso pessoal
de drogas, que joga o ser humano numa espiral para baixo, abrindo as
portas da dor e da ruína.
A droga acabou com as pessoas e com seus cérebros, arruinou sua
dignidade, capturou suas almas, as conduziu para a criminalidade. No fim
do poço, transformou-as naqueles zumbis da cracolândia, em condições
infra-humanas.
Dói só de pensar nas crianças recém-nascidas, filhas das mães do crack,
sofrendo crise de abstinência e já com sequelas gravíssimas.
Errado dizer que a a maconha não faz parte desta armadilha. Faz.
Está comprovado que ela não é inofensiva. Aliás, o Levantamento Nacional
sobre Drogas de 2010 é alarmante e demonstrou que tem relevância
estatística o uso de drogas por crianças a partir de dez anos. Mostrou
também que quem usa uma droga geralmente acaba usando qualquer outra.
Não há humanismo em tolerar o uso pessoal de drogas. Ser indiferente ao
uso próprio de drogas e deixá-lo ao critério da opção pessoal de cada
um, especialmente por criar fácil acesso a jovens e crianças, é ser
indiferente à saúde pública e na prática a todas essas vítimas que
entregaram a sua dignidade.
Inegável que a capacidade de discernimento do usuário fica prejudicada
-e não é ele, por si, que terá lucidez e força para pedir ajuda. Há quem
defenda que se deve deixar as pessoas chegarem ao fundo do poço. Mas
não dá para se omitir.
Para piorar, o usuário de drogas acaba sendo refém do traficante e, ao
fim e ao cabo, financia e contribui para a indústria do tráfico, na
condição de consumidor final. Crime, violência e morte, tudo isso
escrito pelo vermelho do sangue das vítimas, está intimamente
relacionado ao império das drogas.
Assim, o problema do uso próprio de drogas nunca é íntimo e privado,
ainda que o consumo seja pessoal, íntimo e privado. É um problema grave e
deve ser prioritariamente enfrentado pelas autoridades, com profundo
respeito e consideração pelas famílias e vítimas desse mal.
Isto é, mesmo o uso pessoal, íntimo e privado das drogas é um problema
coletivo de saúde pública que merece resposta penal. Logo, não é o caso
de descriminalizar. Não para vigiar e punir, como diria Foucault, mas
para cuidar e desintoxicar, ainda que compulsoriamente.
Significa que os usuários não deviam ser colocados na cadeia, muito pelo
contrário, como problema de saúde pública, a resposta penal para o uso
pessoal das drogas deve ser, como é, o encaminhamento para compulsório
tratamento médico e desintoxicação.
RICARDO SAYEG, 45, advogado, é professor livre-docente de direito
econômico da PUC-SP. É também coordenador de doutorado e mestrado e
líder do grupo de pesquisa do capitalismo humanista
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