ONG vai orientar mulheres que querem abortar

Projeto é inspirado em experiência uruguaia e se baseia em redução de danos; advogado diz que é crime

Lígia Formenti, BRASÍLIA e Tatiana Fávaro, CAMPINAS

Diante da demora na tramitação de projetos no Congresso Nacional sobre a legalização do aborto no País, uma organização não-governamental decidiu adotar estratégia ousada e polêmica. Em setembro, a Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) inicia em Campinas um projeto para orientar interessadas em interromper a gravidez sobre métodos existentes e seus riscos. “Não vamos incentivar o aborto, só orientar mulheres para que optem pelo mais seguro”, justificou o secretário-executivo da organização, Ney Costa. Uma abordagem definida por ele como redução de danos. “Se a mulher está convicta, o mínimo que podemos fazer é informá-la.”

Entre os métodos explicados, está o uso do medicamento misoprostol, apresentado comercialmente como Citotec ou Cytotec. Ele é indicado para o tratamento de problemas gástricos, mas historicamente reconhecido por ser abortivo. No Brasil, seu uso é restrito a hospitais cadastrados, seja para casos de aborto previstos em lei ou para indução de parto.

O projeto brasileiro é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país (veja texto acima). Integrantes do projeto brasileiro vão em junho ao Uruguai receber treinamento.

No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de US$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF)

A Secretaria de Saúde de Campinas submeteu a proposta da IPPF à avaliação de especialistas. Segundo o coordenador da Saúde da Mulher, Fernando Brandão, o acesso a informações sobre aborto é tema polêmico e deve ser estudado com cautela. “O projeto nos foi trazido, estamos avaliando e achamos que merece atenção, inclusive de secretarias de Educação, Cultura, Assistência Social e Coordenadoria da Mulher, para tomarmos posição firme, já que informar é bom, mas o tema é polêmico”, afirmou.

A Coordenadoria de Saúde da Mulher informou que anualmente há registros de três mortes em processos ilegais de aborto. Levantamento do Centro de Pesquisas Materno-Infantis (Cemicamp) da Unicamp mostra que pelo menos 1.500 mulheres recebem por ano atendimento por não terem conseguido completar um aborto. De acordo com Aníbal Faúndes, um dos responsáveis pelo projeto no Cemicamp, o objetivo é reduzir os danos por abortos incompletos e também o número de tentativas de interromper a gravidez.

LEGAL OU ILEGAL?

“As pessoas estão perdendo a sensatez”, reagiu o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Cezar Bitencourt. Ele argumenta que a orientação planejada prevista no projeto nada mais é do que apologia ao crime. E a indicação de remédios de uso restrito hospitalar, como o uso de drogas não autorizadas. “Uma coisa é discutir a mudança da lei. Outra é desprezar o que está em vigor.” Costa, por sua vez, está convicto de que o projeto não fere a lei. “Ele se baseia no direito à informação, elemento básico da cidadania”, afirmou. Para não serem acusados de promover ou facilitar o aborto, integrantes da BemFam serão orientados a não indicar locais onde realizar a interrupção da gravidez - ou onde adquirir o medicamento misoprostol.

Hoje, muitas mulheres recorrem ao medicamento em camelôs e na internet. Para ele, o tema tem de ser discutido com seriedade. “Não faz sentido que gestantes tenham de lidar com criminosos.”

O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, disse que se preocupa com o fato de mais uma instituição estrangeira fazer pressão pró-aborto no Brasil e na América Latina. “Me parece uma maneira indevida de influenciar as populações mais pobres, as mais fragilizadas”, adverte. O cardeal d. Geraldo Majella Agnelo, arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, questiona: “por que essa organização não investe em programas de valorização da vida, em vez de chamar a atenção para o aborto?”

A diretora da IPPF, Carmem Barroso, defende o programa. Mas reconhece que não há, hoje, como garantir a qualidade do remédio comprado no País. “O ideal seria discutir o acesso ao remédio.” Feministas têm esperança de que a proposta seja encampada pelo governo - sobretudo com a oferta do medicamento. “Talvez a estratégia tenha de ser um pouco diferente da do Uruguai. Mas a idéia é interessante”, avalia Maria José Araújo, que trabalhou no Programa de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e agora integra a Rede Feminista de Saúde. O Ministério da Saúde não quis se pronunciar.

COLABOROU JOSÉ MARIA MAYRINK"

isso não é crime??
pqp!

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deviam ensinar como se sucidar direito também (eutanásia - pelo direito de morrer):


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