Chega de bancar a festa

O Brasil é um país que, historicamente, tem apresentado uma forte concentração de renda e riqueza e uma robusta desigualdade diante de tentativas de erradicar as diferenças entre as regiões. Uma entre tantas tentativas de reduzir esta desigualdade foi feita a partir da distribuição dos recursos federais, compensando com uma maior parcela os Estados das regiões mais pobres, especialmente Norte e Nordeste. Assim, Estados com menor renda e riqueza e, portanto, com menor arrecadação própria de tributos receberiam mais recursos da arrecadação federal na forma de transferências constitucionais. Até este ponto, nada a contestar.

Porém, na tentativa de equilibrar, nasceu outra distorção na relação entre a União e os Estados. Em 2006 apenas, os Estados localizados nas regiões Norte e Nordeste receberam mais recursos da União na forma de transferências constitucionais (Fundo de Participação de Estados, Fundo de Participação de Municípios etc) do que recolheram em impostos e contribuições federais para a União. Esse "superávit fiscal" com a União chegou a R$ 9,4 bilhões na Região Nordeste e R$ 5,5 bilhões na Região Norte.

Enquanto isso, no mesmo período, as demais regiões do país apresentaram um elevado "déficit fiscal" com a União, chegando a incríveis R$ 230 bilhões na Região Sudeste, fruto de uma arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 260 bilhões e transferências constitucionais de apenas R$ 30 bilhões. Ou seja, para cada R$ 9 que a região enviou à União, recebeu de volta apenas R$ 1. Na Região Sul, o mesmo fenômeno foi percebido, com os Estados enviando R$ 41,5 bilhões à União e recebendo apenas R$ 13 bilhões. Assim, para cada R$ 3,2 enviados, receberam de volta apenas R$ 1. O Rio Grande do Sul, por sinal, foi o Estado mais penalizado da região, pois para cada R$ 1 recebido, enviou cerca de R$ 4.

Isto se configura em uma verdadeira sangria fiscal dos Estados do Sul/Sudeste/Centro-Oeste para os Estados do Norte/Nordeste. Como se não bastasse, isto tem provocado o acirramento da guerra fiscal entre regiões do país, na medida em que os Estados do Norte/Nordeste podem reduzir impostos esta- duais para atrair investimentos, devido ao volumoso e contínuo aporte de transferências da União. Portanto, é imperativo que haja uma modificação na forma com que os recursos tributários brasileiros são divididos entre os entes da federação. Não se trata de exigir que as regiões recebam recursos da União de forma proporcional à sua pujança econômica, pois isto inibiria seu papel na distribuição mais eqüitativa da renda nacional. Entretanto, urge uma reforma que aloque os recursos federais de maneira a evitar a impressão de que estamos bancando a festa sem sermos convidados para o banquete.

Para lutar pela igualdade, a Federasul está liderando, junto com as entidades empresariais em Santa Catarina, Paraná e São Paulo, um movimento em direção à mudança no pacto federativo, garantindo equilíbrio na relação entre os federados. Já demos o primeiro passo, e ganhamos adesões inclusive dos governadores. O próximo movimento será mobilizarmos os parlamentares para planejarmos como efetivar a justiça fiscal.