"Jornada de Lutas pela educação"

Sabem o movimento que invadiu a faculdade de direito do Largo de São Francisco e a sede da CVRD em Belo Horizonte? É a denominada "Jornada de Lutas pela educação".

Eis as propostas:

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA

1. Pela erradicação do analfabetismo;
2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis. Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso;
3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa(?) e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência;
4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB (Seria bom fazer a soma aritimética pra checar se as pretensões batem com o orçamento);
5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrati vos e infra-estrutura adequada;
6. Autonomia das universidades frente às ingerências de governos e mantenedoras(ver item 10).
7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão(ver item 8) e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento;
8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo;
9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrati vos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino; (Os faxineiros dos Departamentos de Física vão apitar na ementa?)

10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes; (Aritmética , urgente!)
11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve;
12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis (?) e garanta a obrigatoriedade no ensino médio público;
13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais;
14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrati vos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar - PLP.

15. Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes; (existe almoço grátis?)
16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas;
17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora;
18. Pela imediata implantação da lei 10.639 /2003em todos os níveis educacionais.

Entidades que assinam este documento:

MST, Via Campesina, UNE, UBES, Andes, Conlute, CMP, CMS, CONLUTAS, CONSULTA POPULAR, CONTRAPONTO, CPT, ABONG, CÍRCULO PALMARINO, DCE/PUC-PR, DCE/UFBA, DCE/UFPR, DCE/UFSE, DCE/UNIBRASIL, DCE/Unicam, DCE USP, Educafro, Denem, Enecos, ENEF, ENEFAR, Enen/ Nutrição, Exneto/ Terapia Ocupacional, FEAB, FEMEH, GAVIÕES DA FIEL, INTERSINDICAL, JULI-RP, LEVANTE POPULAR, MAB, MAIS-PT, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, MCL, MMC, MMM, MOVIMENTO CORRENTEZA, MOVIMENTO MUDANÇA, MPA, MSU, PJR, REPED, ROMPER O DIA, UJC, UJR, UJS, UEE, UEE-SP.