DITADURAS, PROTODITADURAS E MANIPULADURAS
13.11, 17h16
por Augusto de Franco
Quem é o principal inimigo da democracia? Responder essa pergunta hoje não é tão fácil como há alguns anos. Antes se podia dizer que tudo que não leva à democracia, leva à ditadura. No geral, a resposta continua válida. Se democracia é processo de democratização, tudo que não democratiza, autocratiza.
No entanto, embora ainda existam várias ditaduras no mundo, as ameaças mais recentes à democracia não provêm mais desses clássicos regimes que não se baseiam na votação universal, direta e secreta, para escolha de governantes e legisladores e suprimem diretamente a liberdade e os outros princípios democráticos. Existem hoje – e isso, infelizmente, parece estar em expansão – regimes eleitorais que caminham na contramão do processo de democratização, como as protoditaduras e as manipuladuras.
DITADURAS
Ditaduras são regimes nos quais não vigem os princípios democráticos da liberdade, da publicidade, da eletividade, da rotatividade (ou alternância), da legalidade e da institucionalidade e, como conseqüência de todos esses, da legitimidade democrática. Exemplos: China, Cuba, Coréia do Norte.
PROTODITADURAS
Protoditaduras são regimes nos quais, a partir de governos eleitos, se instala o banditismo de Estado com o objetivo de falsificar os princípios democráticos, em especial a liberdade (sobretudo de imprensa) e a rotatividade (ou alternância) no poder. Exemplos: Rússia, Venezuela e os países sob sua influência como Bolívia, Equador e Nicarágua.
Em geral as protoditaduras atuam concentrando poderes no chefe de Estado, atacando e perseguindo os meios de comunicação e/ou criando novos meios de comunicação subordinados ao governo (como, por exemplo, TVs governamentais), reestatizando a economia (ou, pelo menos, interrompendo os processos de privatização), demonizando as elites e culpando-as por todo mal que assola seus países, promovendo plebiscitos e referendos populares para mudar a Constituição, bypassar as instituições, derruir as regras da democracia representativa e aumentar ou prorrogar indefinidamente o mandato do chefe do Governo, construindo instrumentalmente inimigos externos para militarizar as instituições e tentar instalar um estado de guerra interno que justifique a adoção de leis de exceção.
MANIPULADURAS
Manipuladuras são democracias formais parasitadas por regimes neopopulistas manipuladores, onde um grupo privado ascende ao poder pelo voto e, com base na alta popularidade de seu líder, tenta permanecer no poder sem violar abertamente a legalidade democrática mas pervertendo a política e degenerando as instituições para manipular a opinião pública e as leis a seu favor. Exemplos: Argentina e Brasil.
Em geral as manipuladuras atuam pelo emprego da propaganda e da demagogia, do assistencialismo e do clientelismo (tornando as populações Estado-dependentes), da exacerbação do fisiologismo e da corrupção instalada no centro mesmo governo, do inchamento do Estado e do aparelhamento da máquina governamental e adjacências (criando uma espécie de "Estado paralelo"). As assim chamadas manipuladuras são as protoditaduras possíveis em países complexos, em que uma sociedade civil mais forte, uma classe média mais vigorosa e um arcabouço institucional mais estável rejeitariam a adoção das fórmulas protoditatoriais puras, que são viáveis em países mais simples e com menor tradição democrática.
As manipuladuras tendem a se transformar em protoditaduras (o que, ainda bem, não quer dizer que conseguirão fazê-lo). As protoditaduras, por sua vez, caminham para se transformar em ditaduras, mas, tudo indica, não para a forma clássica de ditadura (crescentemente rejeitada pela opinião pública mundial) e sim para ditaduras eleitorais (onde autocratas disfarçados de democratas lançam mão – com alta freqüência – de expedientes eleitorais e outras formas mais diretas de consulta às populações, como plebiscitos e referendos).
O que há em comum em todas essas formas avessas à democracia ou que tentam refrear o processo de democratização das sociedades é o estatismo. Tanto ditaduras, quanto protoditaduras e manipuladuras, são estatistas.
A onda autocratizante que varre o mundo nesta primeira década do século 21 representa um recrudescimento do estatismo. Esse fenômeno vem se refletindo inclusive no interior de alguns regimes democráticos consolidados.
Todo estatismo é autocratizante. Pode-se dizer, portanto, que o estatismo é o principal inimigo da democracia.
http://www.diegocasagrande.com.br/index.php?do=Wm14a…UT09WnhQMko=O autor pode ter lido algum artigo do Bruce Bueno de Mesquita.
Uma das coisas que os autocratas parecem ter aprendido desde o fim da guerra fria é que eles podem usar a economia de mercado e o crescimento econômico que os mercados proporcionam como mecanismo para sua sustentação no poder. Os autocratas de hoje conseguem manter a aparência de democracia ao permitir eleições, porém controlando a mídia e impedindo a oposição de se reunir.
Hosni Mubarak conseguiu se eleger com 70% dos votos no Egito controlando a coisa mais importante nas eleições: o direito de contar os votos.
Para caracterizar um país como democrático, é preciso determinar 3 coisas. As pessoas estão livres para se reunir? Se a resposta é não, então não se trata de um processo democrático. A mídia é livre para divulgar o que quiser? Se a resposta é não, então não estamos observando um processo democrático. E se as urnas não são contadas por entidades imparciais apartidárias e mecanismos neutros, então não temos um processo democrático.
Grande porcentagem dos países que se dizem democráticos não atendem a um ou mais desses requisitos. A Rússia, por exemplo, pode ter uma contagem honesta dos votos, mas Putin controla a imprensa e os meios de informação. Nesse aspecto, nem o Japão é democrático porque sua mídia só obtém informações das mãos do governo, não há jornalismo independente.
Os bens públicos podem ser divididos em bens padrão e bens de coordenação. Os bens padrão são estradas, ensino primário, casas populares, saúde e saneamento básicos, bens esses que não colocam os líderes autocratas em risco. Os bens de coordenação são a liberdade de se reunir, liberdade de imprensa e de expressão e a educação superior: bens que podem criar ameaças para a permanência de um líder autocrata. Bueno de Mesquita estima que a liberdade de reunião diminui em 86% a probabilidade de que o autocrata continue por mais um ano no poder, se o líder cometer o "erro" de permitir essa liberdade.
Cuba é um exemplo clássico disso.