Concurso público
Política de cotas é inconstitucional, decide TJ-SC
por Gabriela Invernizzi
A política de cotas raciais em concurso público é uma forma de discriminação. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por unanimidade, os desembargadores declararam inconstitucional a Lei Complementar 32/04 de Criciúma (SC), que prevê a reserva de vagas para afro-descendentes.
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http://br.groups.yahoo.com/group/nacaomestica/message/209
Política de cotas é inconstitucional, decide TJ-SC
por Gabriela Invernizzi
A política de cotas raciais em concurso público é uma forma de discriminação. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por unanimidade, os desembargadores declararam inconstitucional a Lei Complementar 32/04 de Criciúma (SC), que prevê a reserva de vagas para afro-descendentes.
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