Constituição veda extradição para julgamentos no Exterior
Escrita com muito sangue, a história das ditaduras sul-americanas nos anos 70 e 80 ganhou um novo capítulo na segunda-feira, depois que um juiz italiano emitiu mandados de prisão contra cerca de 140 latino-americanos, entre eles 13 brasileiros, suspeitos de envolvimento na perseguição coordenada a dissidentes no período dos regimes militares do Cone Sul.
Incentivada pela polícia secreta do então ditador chileno, Augusto Pinochet, a conspiração batizada de Operação Condor foi organizada na Argentina, Uruguai, Chile, Brasil e Bolívia. De acordo com os procuradores italianos, os aparatos repressivos desses países trocaram informações que levaram ao seqüestro e assassinato de milhares de opositores políticos.
Amparada em um dispositivo da legislação italiana que permite aos magistrados investigar os assassinatos de cidadãos italianos cometidos no Exterior, a Justiça vinha apurando a Condor desde o final dos anos 90. A apuração teve início a partir de denúncias de familiares de desaparecidos que tinham origem italiana.
Os mandados de prisão implicam argentinos, bolivianos, brasileiros, chilenos, paraguaios e peruanos suspeitos de cumplicidade na morte de 25 presos políticos. Os 13 brasileiros são suspeitos de participar, em 1980, do seqüestro de dois ítalo-argentinos.
A imprensa internacional tem divulgado que seis pessoas da lista já morreram, como Pinochet. Entre os procurados também estariam o ex-líder da junta militar argentina Jorge Videla, o ex-almirante argentino Emilio Eduardo Massera e o ex-ditador uruguaio Juan Maria Bordaberry. Pelo menos um dos suspeitos já está sob custódia. O oficial da Marinha uruguaia Nestor Jorge Fernandes Troccoli, 60 anos, foi preso pela polícia italiana na cidade de Salerno, no sul da Itália.
Itamaraty afirmou ontem que não havia recebido a comunicação do pedido de prisão dos brasileiros, que não tiveram os nomes divulgados. De qualquer forma, a determinação italiana deve esbarrar na Constituição brasileira, que veda a extradição de brasileiros para serem processados em outros países.
O que foi a Operação Condor
Formalizada em 1975 por sugestão do ditador chileno Augusto Pinochet, interligou secretamente os aparatos de repressão do Chile, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, do Brasil e da Bolívia na perseguição a adversários políticos. O símbolo foi inspirado na ave condor.
Forma de atuação
A operação criou um banco de dados com os nomes dos subversivos (como eram chamados os comunistas, marxistas, socialistas e oponentes políticos) que deveriam ser perseguidos além das fronteiras.
A Condor também formou comandos policiais para caçar inimigos em outros países e empregou o terrorismo de Estado - com seqüestros, torturas, prisões, assassinatos e desaparições forçadas.
Por que a Itália investiga a caso
A intenção da Justiça italiana é apurar o desaparecimento de 25 argentinos e uruguaios de ascendência italiana na América do Sul entre as décadas de 1970 e 1980.
A investigação envolve o desaparecimento de dois argentinos de origem italiana no Brasil, vítimas da Condor:
Horacio Domingo Campiglia
Quem era - Dirigente montonero (guerrilha ligada ao peronismo) de 31 anos, foi seqüestrado no Rio de Janeiro, em 1980.
A história - Ao lado de Monica Susana Pinus de Binstock, Campiglia foi seqüestrado no Aeroporto do Galeão, no Rio. Monica era prima da ex-prisioneira política Silvia Tolchinsky, que casou com Claudio Gustavo Scagliussi. Scagliussi esteve lotado no Batalhão 601, nos arredores de Buenos Aires, órgão que era responsável por perseguir os montoneros.
Lorenzo Ismael Viñas
Quem era - Universitário montonero da Juventude Universitária Peronista (JUP) de 25 anos, seqüestrado em Uruguaiana, em junho de 1980.
A história - A viúva de Lorenzo, Claudia Allegrini contou que o marido pretendia chegar ao Rio de Janeiro viajando em um ônibus da empresa Pluma. Ao cruzar a fronteira entre Paso de los Libres (Argentina) e Uruguaiana, foi seqüestrado. Lorenzo teria sido levado ao Batalhão 601, nos arredores de Buenos Aires, onde desapareceu.
Em junho de 2005, Claudia esteve na estância La Polaca, que teria funcionado como centro de tortura na fronteira Paso de los Libres-Uruguaiana. O local teria abrigado Lorenzo Ismael Viñas após sua prisão no Rio Grande do Sul e antes de seu envio para o Batalhão 601.
Era para ser o nome do tópico. Mas isso não tem importância, o importante é que a caça as bruxas continua. Interessante que toda ditadura de direita é criminoso e as ditaduras de esquerda está livre de qualquer crime cometido contra a humanidade ou contra os indivíduos. Se eles se preocupam tanto com os crimes de certas instituições não seria o caso de começar a processar também os assassinos e torturadores da KGB?... Os camaradas estão todos livres e ricos e suas mãos gotejantes do sangue dos seus crimes.
A idéia é boa: punir bandidos. Para mim, torturador é filho da puta e merece ser punido (não fico puxando saco destes bostas); mas, infelizmente, apenas reacionário de direita são processados e punidos. Será que nenhum cidadão italiano morreu em algum país socialista (vítima de perseguição política)!?
Direitista quando mata é criminoso; esquerdista quando mata vira santo.
Concordo que a idéia é boa. Criminoso de direita ou de regimes opressores de direita ou esquerda devem serem investigados e seus responsáveis punidos. Não concordo porém com Tribunais Internacionais ou de exceção. Esses instrumentos foram criados para perseguição pura e simples. Por esse mesmo motivo não concordo com as condenações a revelia feitas em Israel contra nazistas incluindo seqüestros (caso fossem encontrados...) dos mesmo em outros países. Um erro não conserta o outro. Assim como os motivos ideológicos que podem ser o móvel de um crime não inocenta o criminoso. Abs.
Concordo que a idéia é boa. Criminoso de direita ou de regimes opressores de direita ou esquerda devem serem investigados e seus responsáveis punidos. Não concordo porém com Tribunais Internacionais ou de exceção. Esses instrumentos foram criados para perseguição pura e simples. [2]
Acabou de dar no Jornal Nacional. Para minha supresa a matéria ressaltou que a Lei da Anistia contempla os crimes políticos de ambos os lados -- do regime e da oposição reprimida.
Os terroristas das Brigadas Vermelhas já tiveram suas sentenças e alguns já estão concluindo suas penas. Outos tiveram que fugir e ainda são considerados foragidos.
O que a Itália tem que querer de punição no Brasil, onde os terroristas foram anistiados?
Essa é uma não notícia. O Judiciário italiano quer punir crimes nos quais os supostos mandantes estão mortos e os agentes vivos não podem ser extraditados porque esses delitos foram cometidos em território nacional, por brasileiros, sob competência judiciária brasileira nos termos da Constituição. É simplesmente uma demonstração de prepotência e do grau de articulação internacional da esquerda. Eles não querem um processo judicial, mas sim um midiático.
É mais um fantasma que assusta a direita. Está para existir raça mais paranóica que os reacionários*. A esquerda sabe muito bem tirar proveito disso. A velha técnica da inversão.
*Entendam essa palavra como quiserem, mas eu a uso e até me qualifico como um, por reagir ao cinismo da esquerda e suas mentiras.
Você se incomodaria se fosse chamado de reacionário? Para responder a essa pergunta, faço-lhe outra: você sabe o que é ser reacionário? Se souber, você aceitaria esse qualificativo? Ou teria vergonha ou se sentiria embaraçado ou mesmo inclinado a dizer: não. Não sou reacionário!
Pois eu lhe digo: talvez seja mesmo necessário sermos reacionários. Ser reacionário significa não ser submisso. Ser reacionário significa reagir. Ser reacionário significa não se acomodar. Não se submeter.
Ser reacionário significa não ser uma “maria-vai-com-as-outras”. Ser reacionário significa ter opinião própria, com capacidade própria de discordar daquilo com que você ache que não deva concordar.
Se ser reacionário significar seguir seu próprio caminho, ao invés de seguir o caminho que lhe seja imposto, então poderei dizer que você é uma pessoa livre, com capacidade de discernimento e de decisão própria.
Um viva aos reacionários!
Plínio Prado (Plínio Gustavo Prado Garcia, advogado, professor de Direito Civil e Direito Tributário, Mestre em Direito Comparado pela GW. University de Washington, DC, palestrante e conferencista, é sócio fundador de Prado Garcia Advogados,
Pode sair alguma coisa de lá se não for invadida por esquerdistas com seus discursos que mais parecem palavras de ordem ou os seus membros reaças não entrarem em parafuso, como de hábito...
Vamos ver no que dá. Se acontecer uma polarização entre esquerda e direita o nível deve baixar muito por conta dos esquerdistas, é óbvio. Eu não discuto mais com comunista, antes meter a mão na cara deles. Coisa que não estão acostumados a levar, por isso sua arrogância.
É sempre louvável dar uma sacudida em criminosos impunes
Impossível discordar de você. O único problema é que a esquerda sempre está livre de crimes. Veja bem, se alguém na esquerda comete um crime ele tem a causa ideológica que o absolve, caso seja um crime que a própria esquerda não possa justificar, o agente é que se afastou dos ideais da esquerda. Isso aconteceu muitas vezes na História, os expurgos stanilistas, depois as denúncias dos crimes de Stalin não são nada mais do que isso. Nesse caso sempre teremos criminosos e criminosos. Um porque cometeu um crime legalmente reconhecido e outro que comete o mesmo crime, porém com uma justificativa que transcende a própria lei. Essa é a mentalidade que move iniciativas de perseguições a supostos criminosos de direita. Agora tente achar você um criminoso de esquerda que esteja sofrendo as mesmas conseqüências desses mesmos tribunais?... Se você souber de um único caso, sabe mais do que eu.
Já que o Toth lembrou desse caso, posso complementar os esquerdistas são antes de mais nada protegidos, nunca perseguidos. Temos muitos casos semelhantes.
O monopólio das virtudes e a direita dos crimes. Isso foi repetido milhões de vezes e outras milhões de vezes serão repetidas. Virou uma verdade incontestável, sob pena de se estar cometendo um crime quem tentar dizer o contrário ou tentar enumerar os crimes de um e de outro e colocá-los em uma balança para ver quem carrega mais culpa.
Concordo com você. Eu, particularmente, cresci envolvido em uma ideologia na qual ser de esquerda era ser bom. Os esquerdistas eram éticos, humanistas, leais... mas para mim criminoso é criminoso!