Um assunto pouco discutido e que a imprensa nacional divulgou recentemente foi o fato de o Brasil, após um ano de estudos, ter desistido do projeto de tipificar o terrorismo como crime na legislação penal. Com esta decisão, limita-se apenas a repudiá-lo, conforme consta no texto constitucional, mesmo após estimativas internacionais de que tais atos delituosos deverão recrudescer nos próximos anos. Entre os argumentos utilizados, o de que uma lei antiterror, entre outros aspectos, atingiria os movimentos sociais, notadamente em ações como invasões de hidrelétricas e barragens, determinados prédios públicos, terras da União e bloqueios de rodovias.
Pela sua complexidade, acredito que a discussão do tema deveria ser mais abrangente. Lamentavelmente, estamos perdendo a oportunidade de reprimir com rigor e legitimidade ilícitos que, independentemente de serem praticados por organizações criminosas, movimentos sociais ou cidadãos comuns, prejudicam a ordem pública, o progresso e o desenvolvimento do País - além do desgaste à imagem institucional perante a comunidade internacional. Em conseqüência desta decisão, alguns analistas apontam o surgimento de dificuldades para o Brasil em seu pleito de conseguir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, aliás, considera o terrorismo um crime de natureza comum.
O terrorismo moderno, para se adaptar à nova realidade mundial (globalização, neoliberalismo e suas conseqüências), sofreu muitas transformações. Agora não somente de cunho fundamentalista ou ideológico, mas bem próximo da delinqüência comum, em que se nutre de outros delitos transnacionais, os chamados crimes conexos, como o contrabando de armas, explosivos e munições, extorsões, narcotráfico, lavagem de dinheiro, redes de prostituição, seqüestros, falsificação de documentos e corrupção.
Desta forma, o tema deixou de ser uma questão essencialmente militar, como era tratado nas décadas de 60 a 90 com o terrorismo ideológico, para se transformar - após os atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova York, 11 de maio de 2004, em Madri, e 7 de julho de 2005, em Londres - num problema policial, de segurança pública. Pelo menos é o que demonstra a tendência mundial no trato deste fenômeno - em países como Alemanha, Espanha, Inglaterra, EUA, França e Rússia, existe lei específica que o qualifica como crime especial, com sanções rígidas em estabelecimentos penais próprios. Na América Latina, países como Argentina, Colômbia, Bolívia e Peru seguem a mesma linha.
As próprias definições do termo nestes países mantêm aspectos convergentes, como “o emprego da violência para impor uma vontade, intimidar ou coagir uma população civil, influir em políticas de governo por intimidações e coerções”.
O terrorismo também mudou de estratégia e tática. Passou a atuar no ambiente urbano, em pequenas células, independentes, descentralizadas, sem nenhum apoio da população e sem base territorial, com armas mais simples, algumas de fabricação caseira, como as que foram utilizadas nos últimos atentados.
Estes fatores acabaram propiciando maior abrangência nas ações, menor custo e maior eficácia nos resultados, o que passou a exigir, por parte das autoridades governamentais, a necessidade de grande mobilização da força pública (cujo efetivo atual na maioria dos Estados brasileiros não atenderia à demanda), além do uso de tecnologias de que dispomos em pouca quantidade, não tanto pela indisponibilidade no mercado, mas pelo alto custo financeiro.
Neste sentido, os exemplos desta nova fase do que chamamos terrorismo criminal são muitos, inclusive no Brasil. Dentre estes podemos citar os episódios envolvendo a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, em agosto de 2006, quando a população da quarta maior cidade do mundo sofreu momentos de pânico e terror com os ataques coordenados com bombas caseiras a prédios públicos, incêndios em transportes coletivos e eliminação de agentes de segurança pública, dentre outros delitos. O mesmo ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em dezembro de 2006, com a organização Comando Vermelho (CV), embora com menor intensidade.
Outro exemplo mais recente foi a invasão, em maio de 2007, da Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará, ação que poderia ter paralisado as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul, com resultados imensuráveis, caso o fornecimento de energia fosse suspenso.
Além do terrorismo criminal, estamos vulneráveis também ao terrorismo internacional. Não pelo aspecto da ocorrência de atentados em território brasileiro, mas em razão da entrada e saída de pessoas e mercadorias envolvidas direta ou indiretamente com esta prática - possuímos nove fronteiras tríplices, perfazendo 17,5 mil km de fronteiras terrestres, e 8,4 mil km de extensão de costa marítima, com sérias deficiências de patrulhamento e controle.
Da mesma maneira, o problema da tríplice fronteira Brasil-Paraguai-Argentina, com o homizio de integrantes de conhecidos grupos terroristas, como o Hezbollah e o Hamas, contribui para uma avaliação mais aprofundada do tema.
Portanto, a simples desistência do projeto de tipificar o crime de terrorismo em nossa legislação é um paradigma de difícil entendimento e as razões evocadas para tal procedimento, muito menos ainda. No mesmo momento em que analisamos ser complicada uma definição para o termo e decidimos não aprofundar o tema, o citamos na Lei de Crimes Hediondos e o repudiamos em nossa Constituição reconhecendo sua gravidade, tanto que é considerado crime inafiançável sem direito a graça ou indulto.
O PT é aliado das FARC, do MIR e de outras organizações vistas como terroristas pelo mundo civilizado.
Se admitisse o terrorismo como fazem outros países, o Brasil estaria criando uma monumental dificuldade para admitir a legitimidade desta aliança, que seria admitidamente injustificável.
Álvaro Uribe - logo depois que Lula foi eleito, se não me engano - esteve aqui para formalmente pedir o reconhecimento oficial das FARC como organização terrorista pelo Brasil. O pedido foi recusado.
Todas essas ações visam a "legitimar"a ligação do narcoterrorismo com o partido ao qual pertence o presidente da República, através do infame Foro de São Paulo.
Enquanto a petralhada estiver no poder, pelo menos, o Brasil não reconhecerá terrorismo como terrorismo.
"Entre os argumentos utilizados, o de que uma lei antiterror, entre outros aspectos, atingiria os movimentos sociais, notadamente em ações como invasões de hidrelétricas e barragens, determinados prédios públicos, terras da União e bloqueios de rodovias."
Está na cara que o governo não que prejudicar os "movimentos sociais".
"Entre os argumentos utilizados, o de que uma lei antiterror, entre outros aspectos, atingiria os movimentos sociais, notadamente em ações como invasões de hidrelétricas e barragens, determinados prédios públicos, terras da União e bloqueios de rodovias."
IUAHIAIIAA
eu morro e nao vejo tudo.. essse pais esta perdido
E ai: o Brasil não é uma ficção jurídica? Um pais governado por gente atolada até a medula com o mais alto elevado nível de sordidez, incapaz de estabelecer critérios mínimos de civilização (como no caso citado acima), inclusive comprometido com o crime em seu mais alto grau (além da corrupção em si que é o mau menor) pode ser levado a sério?
Não me espanta nenhum pouco que o Brasil tenha se transformado na menina dos olhos dessas entidades globalistas (ONU e Banco Mundial).
Eu destaco o cinismo do final (ou covardia, dependendo do ponto de vista):
(...) Portanto, a simples desistência do projeto de tipificar o crime de terrorismo em nossa legislação é um paradigma de difícil entendimento e as razões evocadas para tal procedimento, muito menos ainda. No mesmo momento em que analisamos ser complicada uma definição para o termo e decidimos não aprofundar o tema, o citamos na Lei de Crimes Hediondos e o repudiamos em nossa Constituição reconhecendo sua gravidade, tanto que é considerado crime inafiançável sem direito a graça ou indulto.
Difícil de "entender"? Oras, a mensagem que o governo passa com um atitude dessas é limpa e cristalina.
O terrorismo, se um dia vier a ser contemplado, pode até ser levado em consideração: mas para o lado dos militares (eg.: Operação Condor, ou 'terrorismo de Estado') e claro, de qualquer movimento anti-esquerda mais enérgico que eventualmente venha a fazer as suas gracinhas.
Sim, o Brasil é uma ficção jurídica hoje, como é uma ficção moral.
Finge estar sob um modelo moral, e finge cada vez menos e cada vez pior. Pensando bem, acabou o fingimento - ninguém finge mais nada - e estamos na "era do escracho".
A desonra do país é evidente, o estupor que manda não tem vislumbre de pejo em mentir e dizer "ah é, pois é, minto mesmo e dane-se, faço o que quero" aos berros na cara de todos, seu ministro faz o que uma criança levaria uma terrível bronca se fizesse, dizendo "valeu pra 2007, em 2008 não vale" se referindo a uma declaração pública do mencionado estupor feita dias antes do final do ano, chegamos ao cúmulo de ser tratados com o máximo de desaforo e deboche pelas ditas " autoridades", levando "relaxa e goza" ou "vá sifu" pelo meio da cara, e até onde eu enxergo a maioria acha tudo isso indiferente ou até muito bom, porque só me dizem que a popularidade dessa caterva "continua alta".
Não sei mais o que falta. Suponho que se a caterva passar a escarrar na cara da população em locais públicos eu continuarei vendo todo mundo inerte e achando indiferente ou até muito bom, também.
Francamente, eu preferiria mil vezes ver o meu país derrotado pela força das armas do que derrotado por tanta desmoralização. Pelo menos eu não teria a vergonha que tenho de fazer parte de uma nação onde acabou completamente o sentido de honra, e a capacidade de se indignar e reagir.