Direitos garantidos
O parlamentar socialista argumenta que a "personalidade civil da pessoa começa com o nascimento e que o Código Civil garante o direito do nascituro (bebê no ventre da mãe) desde a concepção". "Fica evidente a preocupação da legislação em proteger os direitos de uma criança no ventre da mãe. Para os efeitos civis, ela ainda não é pessoa, mas poderá vir a ser e se tornar herdeira legítima de alguém e ser cidadã. Logo, se nascer com vida, seus direitos irão retroagir à data da concepção", explica o deputado.
Além do projeto de Marcelo há uma outra proposta tratando do tema, mas em sentido oposto. O projeto 324/207, do deputado federal José Genoino Neto (PT/SP) propõe a descriminalização do aborto e estabelece uma política de saúde para a área sexual e reprodutiva. Esse projeto tem o apoio das entidades e organizações não-governamentais ligadas ao movimento das mulheres.
O parlamentar socialista argumenta que a "personalidade civil da pessoa começa com o nascimento e que o Código Civil garante o direito do nascituro (bebê no ventre da mãe) desde a concepção". "Fica evidente a preocupação da legislação em proteger os direitos de uma criança no ventre da mãe. Para os efeitos civis, ela ainda não é pessoa, mas poderá vir a ser e se tornar herdeira legítima de alguém e ser cidadã. Logo, se nascer com vida, seus direitos irão retroagir à data da concepção", explica o deputado.
Além do projeto de Marcelo há uma outra proposta tratando do tema, mas em sentido oposto. O projeto 324/207, do deputado federal José Genoino Neto (PT/SP) propõe a descriminalização do aborto e estabelece uma política de saúde para a área sexual e reprodutiva. Esse projeto tem o apoio das entidades e organizações não-governamentais ligadas ao movimento das mulheres.