Juvêncio propõe alterações no Estatuto do Desarmamento
Quarta-feira, 22 de Março de 2006 16:31
Aline dos Santos
O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB) apresentou ontem projeto de lei propondo alterações no Estatuto do Desarmamento. Um dos destaques é o item que concede a autorização para que os proprietários, arrendatários ou ocupantes do imóvel rural possam portar arma de fogo nos limites da propriedade rural. Na lei atual, o porte só é permitido nos limites da residência (como ocorre na área urbana) e quando for para exercer a atividade de caça (proibida na maior parte do país).
“Esta adequação vai possibilitar ao homem do campo defender a sua propriedade da ação de marginais, sem o temor de ser preso e de responder processo por estar com a arma ilegalmente”, destacou o senador.
Outra proposta do projeto de lei é que os valores arrecadados com taxas de porte e registro de armas de fogo sejam destinados ao custeio e à manutenção das atividades da Polícia Federal e do Comando do Exército.
Entre as mudanças estão a adequação de penas, fim do crime inafiançável para porte ilegal e disparo de arma de fogo, redução de 25 para 21 anos da idade mínima para aquisição de arma de fogo, e diminuição de até 90% no valor das taxas para legalização de armas.
O custo para obtenção do registro seria reduzido de R$ 300 para R$ 200; a renovação do registro de R$ 300 para R$ 100; o porte de R$ 1 mil para R$ 300; a renovação do porte de R$ 1 mil para R$ 150; a segunda via do registro de R$ 300 para R$ 100; e a segunda via do porte de R$ 1 mil para R$ 100.
Boa notícia!
Finalmente uma!
[]'s
Maravilha, Claudia! É por esse tipo de atuação que os nosso políticos param para pensar um pouco, pelo menos por 30 segundos.
Do mais, o sr. Juvêncio tem coragem, porque quebrar o império politicamente correto que ronda o Congresso (quase todos os projetos do gênero passam sem a menor avaliação crítica daquele bando de analfabetos funcionais) é uma tarefa complicada.
Com certeza esse projeto provocará arrepios no MST, porque é absurdo que o proprietário de uma fazenda não possa sair de casa para defender sua propriedade armado. Ou ele tem que dissuadir o pessoal do MST com uma faca de cozinha, ou praticar tiro ao alvo à 300 m de distância (o que lhe custará a cadeia, ou, no mínio, um processo movido pelo próprio MST). Com uma arma, ele nem precisa atirar nos sem-terra. Basta empunhar a espingarda e metade das foices saem correndo.
E de quebra valoriza a tão desvalorizada polícia e o que resta de honra no exército.
Laura Antunes
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social,
realizado entre os dias 5 e 11 deste mês, mostra que 51% dos moradores do
Rio, se tivessem oportunidade, mudariam de cidade por causa da violência. No
estado o índice cai para 47%. A pesquisa mostra que 52% dos cariocas se
consideram inseguros nos bairros onde moram, enquanto que o índice é de 43%
no interior do estado.
- Nunca pensei que pudesse querer ir embora do Rio, que adoro. Certa
vez, passei uma temporada nos Estados Unidos e só pensava em voltar para a
minha cidade. Mas a situação agora está crítica - desabafa a moradora de
Copacabana, uma das entrevistadas da pesquisa do instituto.
- Outro fato que constatamos foi que 4,63% dos habitantes do estado
foram vítimas de algum crime nos últimos 30 dias, o que, levando-se em conta
a população, significa 483 mil ocorrências. Em termos de roubo, foram 206
mil casos. Ou seja, acontecem cinco casos de roubo por minuto no estado -
afirma Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, diretor-presidente do instituto e
professor da Uerj. Apesar disso, 96% das pessoas não foram vítimas de nenhum
tipo de crime, segundo a pesquisa.
Criminalidade provocou mudanças de hábito em 63% dos entrevistados
A percepção da violência fez com que a população mudasse de hábitos.
Na capital, 63% dos entrevistados confirmaram mudanças de comportamento (no
estado, o percentual foi de 56,77%). A principal foi "deixar de sair de casa
à noite" (34%), seguida por "passar a tomar mais cuidado" (26%) e "sair
menos de casa" (16%).
Mudar é o que tem feito a psicóloga Mônica Barros, de 25 anos,
moradora da Barra da Tijuca com consultório em Copacabana. Após ter sofrido
sete assaltos no carro (numa delas o veículo foi levado) e ter sido vítima
de roubo à mão armada no Centro, ela tomou medidas variadas. Trocou o carro
por um modelo mais simples, mudou de casa para um apartamento num condomínio
fechado e evita sair à noite.