A prisão dos sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci de Araújo, que revelaram a ÉPOCA manter uma relação homossexual, será denunciada à Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras entidades humanitárias internacionais nos próximos dias, segundo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP). Para Lúcio França, advogado e conselheiro do Condepe, as sanções do Exército contra os dois sargentos extrapolaram o âmbito militar e se tornaram uma “clara perseguição pessoal e homofóbica”.
França espera que a pressão exercida por organizações como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, que vão receber o relatório do Condepe, seja mais eficiente do que as providências tomadas em âmbito nacional. Segundo ele, apesar do empenho do Condepe e dos órgãos brasileiros, como a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e o Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, o que se obteve para assegurar os direitos dos sargentos foi pouco. O Condepe também enviou um documento pedindo explicações ao Ministério da Defesa, mas não teve respostas. “Como não surte efeito aqui, vamos apelar lá fora”, diz França.
Caso o relatório seja aceito, o governo brasileiro pode sofrer sanções e os sargentos teriam direito de sair do país como asilados políticos. O Condepe também irá alegar que os procedimentos do Exército foram ilegais. Segundo o advogado do sargento Alcântara, Marcos Rogério de Souza, a justificativa da segunda ordem de prisão é a mesma da primeira: apresentar-se com traje militar alterado na entrevista concedida a ÉPOCA. Isso, diz Souza, fere o princípio jurídico do "bi in idem", segundo o qual uma pessoa não pode ser acusada e condenada duas vezes pelo mesmo crime.
Para o advogado, a pena de oito dias por conta da primeira ordem de prisão já foi excessiva, mesmo para os padrões militares. “Os dois argumentos caracterizam claramente a perseguição pessoal ao sargento”, afirma Souza.
França espera que a pressão exercida por organizações como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, que vão receber o relatório do Condepe, seja mais eficiente do que as providências tomadas em âmbito nacional. Segundo ele, apesar do empenho do Condepe e dos órgãos brasileiros, como a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e o Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, o que se obteve para assegurar os direitos dos sargentos foi pouco. O Condepe também enviou um documento pedindo explicações ao Ministério da Defesa, mas não teve respostas. “Como não surte efeito aqui, vamos apelar lá fora”, diz França.
Caso o relatório seja aceito, o governo brasileiro pode sofrer sanções e os sargentos teriam direito de sair do país como asilados políticos. O Condepe também irá alegar que os procedimentos do Exército foram ilegais. Segundo o advogado do sargento Alcântara, Marcos Rogério de Souza, a justificativa da segunda ordem de prisão é a mesma da primeira: apresentar-se com traje militar alterado na entrevista concedida a ÉPOCA. Isso, diz Souza, fere o princípio jurídico do "bi in idem", segundo o qual uma pessoa não pode ser acusada e condenada duas vezes pelo mesmo crime.
Para o advogado, a pena de oito dias por conta da primeira ordem de prisão já foi excessiva, mesmo para os padrões militares. “Os dois argumentos caracterizam claramente a perseguição pessoal ao sargento”, afirma Souza.