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Aborto agora é direito humano segundo AJURIS

Iniciado por gbschmitt em 03/12/2008 · 4 mensagens

gbschmitt#1
A acadêmica Bruna Alves dos Santos Bragança, do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), venceu a quarta edição do Prêmio Ajuris de Direitos Humanos. O resultado foi divulgado na última sexta-feira e a cerimônia de premiação será realizada hoje, no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre. O concurso tem o objetivo de incentivar a produção científica e fomentar o debate sobre direitos humanos entre os estudantes de graduação do curso de Direito das faculdades de todo o Estado.
A estudante da Unisc concorreu com trabalho intitulado “A descriminalização do aborto do feto anencefálico como garantia aos direitos fundamentais da gestante”. Bruna vai receber uma bolsa integral de estudos para cursar a Escola Superior da Magistratura, R$ 10 mil em dinheiro e um notebook. Além disso, a acadêmica garantiu a publicação da sua monografia premiada na Revista da Ajuris, distribuída para todos os magistrados do País. Outros quatro trabalhos serão agraciados com menção honrosa, sendo que cada autor receberá um notebook.
De acordo com a juíza Cláudia Sulzbach, diretora do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Ajuris, esta iniciativa se destaca, atualmente, como a maior premiação do âmbito. “Dobramos o valor da premiação nesta edição. Esta é uma forma de mostrar que a magistratura gaúcha está preocupada com o tema, além de valorizar ainda mais o esforço dos estudantes que participam do concurso”.
O presidente da Ajuris, Carlos Cini Marchionatti, ressalta a importância de discutir direitos humanos junto ao meio acadêmico. “É um meio de construir profissionais e cidadãos mais preparados para a realidade”, justifica ele.

fonte: http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_n…dEdicao=1643
antnioluiz#2
Tem coisas que só acontecem em Porto Alegre...
antnioluiz#3
Se bem que aqui no Rio as coisas não ficam muito atrás não...
gbschmitt#4
O TJ do Rio Grande do Sul foi pioneiro no país ao considerar o Pacto de San Jose da Costa Rica “superior” a Constituição Brasileira no tocante a prisão civil do depositário infiel. Mas quando o negócio é o aborto, boa parte da magistratura gaúcha ignora a mandamento daquele pacto que em seu art. 4°, primeira parte, diz o seguinte:

Direito à vida

1.Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

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