História
Fitas guardam o mistério da Lei Falcão
Quem desvendar um mistério poderá encerrar a controvérsia sobre o provável envolvimento do ex-governador gaúcho Synval Guazzelli na formulação da Lei Falcão, em 1976. Onde estão as fitas com depoimentos do ex-ministro da Justiça Armando Falcão? As gravações guardariam a confissão do ex-ministro de que Guazzelli teria sido o autor de um dos mais inventivos e cruéis instrumentos criados pela ditadura militar para amordaçar os políticos.
A lei reduziu a propaganda política à exibição de um retrato dos candidatos na TV. Entrou em vigor em 1º de julho de 1976 (veja no quadro) e foi batizada com o nome de seu criador. O poderoso Falcão, enigmático, ardiloso, silencioso, ficou célebre como o homem que oferecia sempre a mesma resposta a questionamentos dos repórteres. A frase ficou como clichê sem retoques do autoritarismo que não prestava contas de seus atos:
– Nada a declarar.
O livro O Seqüestro dos Uruguaios (L&PM, 464 páginas), do jornalista Luiz Cláudio Cunha, transfere de Falcão para Guazzelli a idéia que resultou na lei. Cunha descreve em cinco páginas o que teria sido a gênese da lei. No dia 10 de junho de 1976, o presidente Ernesto Geisel recebe em seu gabinete Guazzelli e Falcão. O governador estava em Brasília para apresentar, em papel timbrado do Piratini, o esboço de um projeto de lei que finalmente poderia conter o avanço da oposição no país. Geisel vibra com a sugestão. Cunha diz que a Lei Falcão deveria se chamar Lei Guazzelli.
Falcão revela que Guazzelli levou esboço da lei a Geisel
O jornalista admite que a data do encontro está errada e que irá atrás do dia em que a reunião aconteceu. Mas não considera a falha relevante. Cunha não revela sua fonte. O jornalista Ronald de Carvalho confirma o que está no livro. Carvalho, 63 anos, dirigiu as redações de Jornal do Brasil, Manchete e Associated Press e foi diretor editorial da Rede Globo. Durante 10 meses, entre 1987 e 1988, conversou duas vezes por semana com Falcão, no apartamento do ex-ministro no bairro de Botafogo, no Rio. Carvalho, então editor de Política da TV Globo, convencera Falcão a escrever suas memórias. Num desses encontros, o ex-ministro disse:
– A Lei Falcão não é minha. A idéia foi do Guazzelli.
E foi buscar na biblioteca um papel timbrado do governo do Estado do Rio Grande do Sul com um esboço datilografado da lei. O jornalista disse a ZH que as mais de 400 horas de fitas gravadas estariam com Beatriz, filha de Falcão, que datilografava os depoimentos. As páginas copiadas também estariam com Beatriz.
ZH conversou por telefone com o advogado José Armando Falcão, um dos quatro filhos do ex-ministro. Na entrevista, José Armando informou que o pai mora no Rio e está, aos 89 anos, “caminhando para a senilidade”. Disse que Ronald de Carvalho teria parte do acervo das memórias e que não sabe onde Beatriz teria guardado as fitas.
Beatriz morreu de câncer em fevereiro último, aos 49 anos. José Armando afirma não ter nenhuma pista das gravações do pai, das páginas datilografadas pela irmã e dos caderninhos do diário manuscrito que Falcão rabiscava todas as noites.
Quando foi informado da controvérsia de que Guazzelli seria o autor da Lei Falcão, José Armando, sempre gentil, recomendou ao repórter:
– Não é por aí.
E mais não quis dizer.
(Moisés Mendes, ZH)
A Lei Falcão ficou conhecida como cinema mudo. Vigorou de 1976 a 1985. Era uma resposta do regime militar ao crescimento da oposição. Determinou que a propaganda eleitoral dos partidos deveria divulgar apenas o partido, o nome e o número do candidato. Na TV, permitia, como imagem, apenas a divulgação de um retrato do candidato. Ninguém poderia falar, na TV ou no rádio.
Na época, elegiam-se senadores, deputados e prefeitos. Governadores e prefeitos das capitais, das estâncias hidrominerais e de cidades consideradas área de segurança nacional eram nomeados pelo regime militar.
As confidências na biblioteca
O jornalista Ronald de Carvalho fala das conversas que teve com Armando Falcão:
‘‘Eu conversava com Armando Falcão, para escrever seu livro de memórias, na biblioteca da sua casa, uma biblioteca com prateleiras da madeira com portas de vidro. Foi entre 1987 e 1988, todas as terças e quintas, das 8h às 10h.
Ele ocupava uma mesa de madeira trabalhada de jacarandá, vestia bermudas, geralmente uma camiseta pólo e sandálias de couro. Sua filha Beatriz ouvia depois as fitas e datilografava os depoimentos. Eu ia lendo e reescrevendo o que ela copiava.
Um dia, quando perguntei ao ex-ministro sobre a Lei Falcão, ele falou da reunião com Geisel e Guazzelli (sem indicar exatamente a data). Disse que Guazzelli era o autor da idéia. Perguntei:
– Guazzelli ditou as idéias para o senhor?
Ele respondeu:
– Não, ele trouxe um rascunho.
Levantou-se e buscou na biblioteca duas folhas de papel com o esboço do que seria depois a Lei Falcão. Lembro que havia o timbre do governo do Rio Grande do Sul. Eram tópicos mal-datilografados. Não era um texto de secretária, eram anotações datilografadas. Descreviam em linhas gerais como seria a propaganda na TV, no rádio, no jornal.
Decidi abandonar o projeto do livro quando Armando Falcão me disse:
– Há coisas demais aqui que podem causar embaraços a pessoas vivas. Os personagens vivos eu vou poupar. Não vou deixar ninguém mal.
Eu respondi:
– A única coisa minha com a qual o senhor pode ficar é o título do livro, Tudo a Declarar. O resto é seu.
Nunca mais (depois de 1988) falei com o ex-ministro. Tudo a Declarar (uma ironia com o ‘‘nada a declarar’’ consagrado por Falcão) foi publicado (em 1990) com este título que eu havia sugerido, mas sem nenhuma interferência minha. É um livro muito ruim na forma e no conteúdo. O que me interessa é o que eu ouvi de Armando Falcão. Aquela reunião existiu.’’
O motivo do tópico não é a lei da mordaça em si, que na minha opinião era perfeitamente justificável, mas o valor histórico do livro "Tudo a Declarar" do jornalista Luiz Claúdio Cunha. Pelo história pessoal do ex-governador Synval Guazzeli, fecho com o ex-ministro do STF Paulo Brossard, não passa de um diz-que-diz, de prova não foi apresentado nada consistente.