Nova Carta é aprovada por 60% na Bolívia, diz boca-de-urna
Constituição de Evo outorga ao Estado controle total da economia e abre as portas do poder à maioria indígena
Agências internacionais
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Reuters
Indígena de Sucre vota no referendo boliviano
LA PAZ - Os bolivianos aprovaram neste domingo, 25, em referendo a nova Constituição promovida pelo presidente Evo Morales, com um apoio que cerca os 60% de votos, segundo pesquisas de boca-de-urna divulgadas por vários canais de televisão. Os colégios eleitorais, 2.816 no total, começaram a ser fechados às 16h (18h em Brasília), para a apuração dos votos de cerca de 3,8 milhões de bolivianos que foram às urnas.
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Ditadura comuna é sempre barra pesada e suprimem todas as liberdades individuais (inclusive a de mudar de país!). Os opositores vão em cana ou morrem acusados de "inimigos da revolução" (um pretexto para tiranos fazerem qualquer coisa).
Pelo projeto constitucional, os recursos naturais passam a ser "propriedade" dos bolivianos e não mais do Estado, como diz a Constituição atual. Segundo o artigo 349 do projeto, "caberá ao Estado administrar (os recursos naturais) em função do interesse público".
O texto também estabelece que recursos como o gás não podem ser privatizados e que recursos energéticos só podem ser explorados pelo Estado. Recursos hídricos também não poderão ser privatizados e está inclusive proibida a sua exploração por meio de concessão.
Coca
O cultivo da coca, vegetal típico da Bolívia e que pode ser usado para a produção de cocaína, recebe proteção especial no novo projeto constitucional. O texto diz "que o Estado protege a coca originária e ancestral como patrimônio cultural, recurso natural renovável e fator de coesão social". O projeto também estabelece que a produção, comercialização e industrialização da folha de coca serão regidas por lei.
O texto constitucional que passará pelo referendo também muda o mapa político da Bolívia. Embora a atual Constituição do país já estabeleça níveis de descentralização política, o novo texto prevê a divisão em quatro níveis de autonomia: o departamental (equivalente aos Estados brasileiros), o regional, o municipal e o indígena.
Pelo projeto, cada uma dessas regiões autônomas poderia promover eleições diretas de seus governantes e administrar seus recursos econômicos. A oposição alega que isto dividiria o país em 36 territórios e diminuiria as autonomias dos Departamentos (Estados).
No ano passado, quando o país esteve à beira de uma guerra civil, os principais líderes da oposição a Morales eram os prefeitos (governadores) dos Departamentos de Santa Cruz, Tarija, Chuquisaca, Beni e Pando, a regiões mais ricas do país e que poderiam ter seu poder diminuído.
O projeto constitucional do governo Evo estabelece que o Estado seja laico e destitui o catolicismo da condição de religião oficial da Bolívia. Mas outros artigos também preocupam a Igreja e os católicos do país.
A proposta de Constituição estabelece o "direito à vida", mas sem especificar se ele tem início desde o momento da concepção, o que, para os católicos, pode abrir uma porta para a aprovação do aborto no país. O texto também fala em "direitos sexuais e reprodutivos", mas sem especificar a que se referem. Isto, junto com uma definição ambígua de "família", pode, segundo os católicos, abrir caminho para o casamento entre homossexuais.
A questão da divisão agrária é outro ponto polêmico do texto que será votado. Além de votarem no "sim" ou no "não" à nova Constituição, os eleitores ainda terão que decidir se querem que as propriedades rurais no país tenham limite de 5 mil hectares ou 10 mil hectares. Assim, aqueles que, no futuro, adquirirem uma quantidade de terra maior que a aprovada, poderão perdê-la.
Depois de negociações com setores da oposição, o governo decidiu que, no entanto, a medida não será retroativa, ou seja, não afetará os atuais proprietários. Mas há outro ponto que preocupa os fazendeiros bolivianos. O novo texto estabelece que a terra tenha uma "função social", termo considerado vago pelos oposicionistas. Alguns acreditam que o termo vago pode permitir que o governo confisque terras quando bem entender.