Petição PELA EXTRADIÇÃO IMEDIATA - ASSINEM
Já assinei, Fernanda.
Acho importante esta outra petição (MAIS ATÉ DO QUE A OUTRA), uma vez que ela será encaminhada para o STF, que é o órgão que vai JULGAR O CASO.
Acho importante esta outra petição (MAIS ATÉ DO QUE A OUTRA), uma vez que ela será encaminhada para o STF, que é o órgão que vai JULGAR O CASO.
Será que isso não vai tudo para o anti-spam do STF?
Já assinei
O problema é que o STF, ao julgar procedente o pedido de extradição, não vincula a Presidência da República. O Executivo Federal só fica vinculado à decisão do STF quando este julga o pedido de extradição improcedente.
Logo, ainda que o Supremo diga que o pedido de extradição preenche todos os requisitos legais, a Presidência da República pode simplesmente negá-la.
Logo, ainda que o Supremo diga que o pedido de extradição preenche todos os requisitos legais, a Presidência da República pode simplesmente negá-la.
Assinadoooo!