Marco Aurélio vota para anular demarcação das terrasPor Rodrigo HaidarO Supremo Tribunal Federal não pode simplesmente ignorar o fato de que índios e não-índios são todos brasileiros e têm assegurada a garantia constitucional de livre locomoção no território nacional em tempo de paz, “podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Esse foi um dos argumentos do ministro Marco Aurélio ao votar pela anulação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O julgamento do caso foi retomado nesta quarta-feira (18/3) cedo com um voto minucioso de Marco Aurélio, de 121 páginas — clique aqui para ler. Oito ministros já votaram pela demarcação contínua da área. Em tese, contudo, podem mudar o voto depois das conclusões do ministro. No momento, o ministro Celso de Mello profere seu voto. O presidente do Supremo, minsitro Gilmar Mendes, votará na sessão de quinta, quando o julgamento será retomado.
O voto de Marco Aurélio abordou possivelmente todas as questões envolvidas no conflito. O ministro mostrou omissões processuais na citação das partes interessadas, apontou problemas nos laudos em que se baseou a demarcação da área, alertou para os direitos das pessoas que têm títulos de propriedade na área e lembrou os prejuízos que a demarcação contínua das terras pode trazer à economia do estado.
Mais aqui: http://www.conjur.com.br/2009-mar-18/marco-aurelio-v…sa-serra-sol
O julgamento do caso foi retomado nesta quarta-feira (18/3) cedo com um voto minucioso de Marco Aurélio, de 121 páginas — clique aqui para ler. Oito ministros já votaram pela demarcação contínua da área. Em tese, contudo, podem mudar o voto depois das conclusões do ministro. No momento, o ministro Celso de Mello profere seu voto. O presidente do Supremo, minsitro Gilmar Mendes, votará na sessão de quinta, quando o julgamento será retomado.
O voto de Marco Aurélio abordou possivelmente todas as questões envolvidas no conflito. O ministro mostrou omissões processuais na citação das partes interessadas, apontou problemas nos laudos em que se baseou a demarcação da área, alertou para os direitos das pessoas que têm títulos de propriedade na área e lembrou os prejuízos que a demarcação contínua das terras pode trazer à economia do estado.
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