ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR APÓIA PROCURADOR
Nota de apoio ao Procurador de Justiça Gilberto Thums, após ele admitir a possibilidade de mudar a sua opinião a respeito do funcionamento das escolas itinerantes
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar vem a público manifestar seu apoio às iniciativas de restabelecimento das normas constitucionais e infraconstitucionais realizadas pelo Ministério Público do Estado do RS, em especial, pela iniciativa do procurador de justiça Gilberto Thums, em face das reiteradas ações de desrespeito à integridade física e do direito à propriedade perpetrada por chamados ‘movimentos sociais’ encabeçados pelo MST.
O histórico de esbulho e destruição deste autodenominado ‘movimento social’, que não passa de um movimento organizado que busca a instauração de um Estado totalitário em nosso país, requer do poder público, em especial do fiscal da lei, o MP, ações eficazes para que a lei não reste desmoralizada e o direito de cada cidadão de viver em paz em sua propriedade, no campo e na cidade seja respeitado.
O desgaste institucional do Ministério Público é uma mera decorrência de sua função, assim como nós, Policiais Militares, que apesar de ver nosso sangue derramado pelas ações criminosas do MST, convivemos com críticas ferozes de facções partidárias e organizações defensoras da desordem institucionalizada.
Nunca esqueçamos o saudoso Cabo PM Valdeci, assassinado a golpes de foice por integrantes do MST na Capital de nosso Estado, pois fatos como esse devem ser lamentados, porém não esquecidos.
É vergonhoso que o Ministério Público tenha de recuar por ‘pressões’ de quem desrespeita a lei, traz o terror aos produtores rurais e se coloca acima da Constituição.
Reiteramos nossa confiança no Ministério Público e nas instituições republicanas para que a escuridão não cubra os ideais democráticos conquistados a duras penas em nosso país.
Conselho Nacional do Ministério Público, em sua última sessão, ocorrida segunda-feira, 6, não conheceu pedido do Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que pedia providências quanto à política de atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul no que diz respeito aos conflitos agrários envolvendo trabalhadores rurais sem-terra, que aguardam a execução do programa de reforma agrária no Estado.
Para esclarecer aos Conselheiros sobre a real situação da relação MST/Ministério Público no Estado, a Procuradora de Justiça Irene Soares Quadros esteve em Brasília participando da sessão, tendo realizado, inclusive, sustentação oral.
De acordo com a Procuradora, as ações intentadas pelo MP para prevenir e conter os atos ilícitos que vinham ameaçando a tranquilidade pública foram realizadas na forma da Lei, devidamente judicializadas, recebendo, todas as ações, provimentos liminares, mantidos pelo Tribunal de Justiça.
Irene argumentou, ainda, que o requerimento do desembargador Gercino não diz respeito nem a questões administrativas, nem financeiras do Ministério Público do Estado, mas sim à atividade fim da Instituição. “Em resumo”, explicou a Procuradora, “não cabe ao Conselho Nacional adentrar no exame de tal questão, o que foi entendido plenamente pelos Conselheiros, restando na decisão de não conhecer o pedido”.
As ações questionadas pelo Ouvidor Agrário Nacional são frutos das atuações dos Promotores de Justiça Benhur Biancon Junior e Luís Felipe Tesheiner, que foram designados pelo Conselho Superior do Ministério Público para atuarem nos assuntos referentes ao relatório das atividades desenvolvidas acerca da situação dos acampamentos do MST no Estado.
Conforme se verifica, a "pressão" vem bem de cima . O Governo procura amordaçar o MP, impedindo-o de "afrontar" o crime organizado (A QUE PONTO CHEGAMOS!).
Mensagem de apoio enviada ao Procurador na defesa das crianças, dos ideiais democráticos e da paz no Brasil.
Atenção: o Procurador Geral não é o Gilberto Thums.
Procurador da Justiça de Minas Gerais apoia Gilberto Thums -
Caro Dr. Gilberto Thums,
Lembro-me do tempo em que cidadão de brio honrava a lei e fiava o pêlo do bigode em compromisso apalavrado. Faz-me espécie, hoje, a sem-cerimônia com que certos grupos descumprem a lei, invadem terra alheia, danificando propriedades, culturas e criações, e empunhando lábaro de variadas nuanças do vermelho, invocam a tutela judicial. No embalo de discursos progressistas, bandos malfazejos – lobos em pele de cordeiro - assomam-se do nada, pretextando movimentos sociais, apenas para legitimar todo tipo de selvageria, em especial a ocupação e a depredação de prédios do governo. Sem-teto, sem-trabalho, sem-terra, sem-terra-indígena-demarcada e demais espécimes sem-par do gênero sem-vergonha, arvoram-se na prerrogativa de exigir o cumprimento da lei, sem que eles próprios precisem a ela se submeter. Trilhando via de mão única e empalmando anelo político puro, logram mal ocultar a ambição de perpetrar toda a sorte de vandalismos, sob o patrocínio
de princípios constitucionais que, com efeito, bem servem para amordaçar a voz do poder político e atar a mão da força pública. Despegados do hábito de respeitar a coisa privada, pouco caso fazem da coisa pública. Tais grupos, na toada das decaídas ladainhas de esquerda, não hesitam em assentar praça em terras alheias, pilhar-lhes a riqueza, à guisa de conferir “efetividade” às “conquistas sociais”. E, caso não sejam sofreados à mão-tenente do Judiciário, jamais darão baixa nesse viver conveniente, em que, da lei, só lhes avém o que convém. Urge restabelecer a ordem, fazer cartilha aos inobedientes da lei, para que saibam que os meios não justificam os fins. Dê-se-lhes o que demandam: o guante do Estado de Direito!
Receba as minhas mais sinceras homenagens pela coragem e pela lucidez. -