CPI do Banco do Brasil

Comissão de Valores Mobiliários - CVM
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Rio de Janeiro (RJ)

Complementando minhas correspondências de 02.02.2009, 08.04.2009 e 13.05.2009, essa última onde faço referência ao ofício CVM/SOI/GOI 1/Número 539/2009, de 08.05.2009, assinado pela funcionária Gerente Sra. Sheila Cárdia de Lima, apreciaria apresentar algumas considerações sobre as contraditórias palavras e atitudes emanadas do presidente da república Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (representante máximo da União, acionista majoritária do Banco do Brasil) e dos executivos do Banco do Brasil, em especial aqueles que detém cargos de relação com o mercado investidor, além da lacônica resposta apresentada pelo BB no item “d” do expediente BB VIFIN/RI-2009/048, de 09.04.2009.

O tratamento em forma de “galhofa” da crise econômica mundial demonstra o caráter irresponsável e indigno do presidente da república Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto milhares de brasileiros perdem o emprego, o acionista majoritário do Banco do Brasil aprova um escandaloso aumento de 12% na remuneração dos executivos da estatal, muito acima da inflação oficial. E, mais: faltando 15 dias para duas Assembléias Gerais do Banco do Brasil, o destrambelhado presidente da república destitui o presidente do Banco do Brasil, ocasionando a mais expressiva queda no preço das ações do BB no ano de 2009!

Tudo isso somado leva-nos a crer que o presidente da república Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e seus “cumpanheiros” tentam tumultuar o mercado acionário, com objetivos ocultos, que só uma investigação séria e abrangente poderia descobrir. Daí nosso pedido de investigação à CVM, estendido ao Senado Federal para que a referida questão seja merecedora de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, tal e qual está sendo efetuada com a estatal Petrobrás.

O próprio presidente da república é desmentido pela declaração do gerente de relações com os investidores do BB Sr. Marco Geovane Tobias, publicada no Jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 15.05.2009, onde o mesmo declara que o recuo do lucro do BB no primeiro trimestre de 2009, no altíssimo percentual de 29,1% na mesma base de comparação, é “resultado (que) demonstra os impactos da crise e a desaceleração do crédito”. Ora, mas a crise econômica mundial não era apenas uma “marolinha”, nas palavras do presidente da república e representante máximo da União?

Assim, diante das manifestações desencontradas do presidente do Banco do Brasil e dos executivos da mencionada estatal, pede-se avaliar o comportamento das mencionadas pessoas sob o enfoque de extrapolação das prerrogativas de acionista majoritário e da administração da estatal, com vistas a prevenir abuso de direito, porquanto à guisa de exercer seus direitos, ao acionista majoritário e aos executivos do Banco do Brasil não é dado tumultuar o bom andamento das atividades do mercado acionário, sob pena de causar danos aos demais acionistas, em especial os minoritários, e ao próprio mercado.

Dessa forma, aguardamos notícias sobre as providências porventura adotadas.

Atenciosamente,