Se teu pais te proibissem eventualmente de você sair à rua, você obedeceria ou alegaria o Direito de Ir e Vir (Previsto no ECA)? Aqui temos um problema maior que a simples proibição ou permissão da criança/adolescente de andar na rua à qualquer hora e sim de quem autoriza/desautoriza.
Estou supondo que você seja adolescente, caso não seja imagine-se um ou que o jovem em questão seja teu filho.
Em todo caso eu parto do princípio que os pais devem decidir se autorizam ou não. Não compete (idealmente) que o Estado regule as relações familiares. Essa discussão pode ir longe, porém antes de se chegar à perda do pátrio-poder ou punição aos pais "ralapsos", o caminho está muito curto, legalmente falando. Pelo menos em alguns casos, haja visto que a menor de 14 anos já está autorizada a se prostituir por livre vontade ou contra a vontade dos pais, conforme nos informa o STF. Isso é muito mais grave que um garoto andar na rua depois da meia noite. A transferência do pátrio poder dos pais para o Estado já está bem adiantada.
"O que um adolescente de 14 anos vai fazer sozinho meia noite na rua. Se divertir provavelmente, de maneira responsável? Duvido."
Como é que tu sabes? E se o pai do adolescente pensar o inverso de ti?
Querer legislar sobre o que se supõe da pessoa é ab-sur-do!!! Lamento, mas teu argumento tem fundamento ZERO!
Isso que não estou nem mesmo discutindo a perda de liberdade para ir e vir garantida pela Constituição, independente da idade do sujeito.
Alguém sabe o que aconteceu com os rapazes que espancaram a empregada na Barra da Tijuca? Todos ali eram de maior idade e nenhum está preso.
Eles cumpriram o instituto da transação penal, previsto na lei 9.099/95, fazendo trabalhos comunitários, se não me falha a memória.
puta merda! estão jogando a constituição no lixo mais uma vez...
eu digo que está ficando insupotável viver no brasil
e porque com 14 anos não pode aproveiutar a vida e com 18 pode?
isto é um precedente ,muito grave!
em tempos de paz isto é inconstitucional
O estado não pode interferir no âmbito pessoal!
Assim, já que o precedente foi aberto, vamos determinar toque de recolher para TODOS, certamente os crimes vão diminuir, o raciocínio é o mesmo.
Mas... a que preço?
pois é a que preço...
e ademais é um passo daí ao passaporte interno ao toque de recolher a todos, proibição de viagens ao exterior é um pulo
então não pode ir a uma festa de aniversário? a casa de um amigo, nem trabalhar, se é que a lei trabalhista permite trabalho noturno a menores de 18 anos.
ademais é um direito constitucional!
Já há leis que proíbam crianças de beber;
Já há leis que proíbam furtos;
Já há leis que proíbam tráfico e uso de drogas;
Já há leis que proíbam assaltos;
Já há leis que proíbam homicídios;
Já há leis que proíbam...
Estão tratando os sintomas, não a doença. Não é uma coisa que se resolve na base da canetada, pensamento típico de coletivistas, aliás.
Mas já é naturalmente aceito no Brasil a punição ao "pré-crime"...
Estamos feitos.