Reforma prevê que órgãos públicos e empresas de telecomunicações
gravem telefonemas e repassem ao Estado
CARACAS. A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem em primeira discussão uma polêmica reforma do Código de Processo Penal que obriga órgãos públicos e empresas privadas de telecomunicações a montarem unidades 24 horas de gravações de ligações telefônicas, e a repassarem essas gravações ao Ministério Público "no prazo requerido ou em tempo real". A medida foi considerada pela oposição como inconstitucional por ferir o princípio da inviolabilidade das comunicações privadas.
- A Constituição só permite a violação de comunicações privadas em caso de investigação de narcotráfico, segurança do Estado e corrupção que envolve patrimônio público. O que essa medida pretende é fazer com que o governo tenha acesso a qualquer tipo de comunicação, pelo motivo que achar conveniente. Vamos lutar contra isso - disse o deputado Juan José Molina, do opositor Podemos.
O texto da reforma ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, mas o governo tem maioria. Segundo os críticos, a medida dá margem para que o governo, por meio do Ministério Público, consiga obter sem processo gravações telefônicas de quem quiser, no prazo que determinar..
Manifestações contra o fechamento de TVs
O vice-presidente da Assembleia Nacional, Saúl Ortega, disse, no entanto, que o projeto não vai institucionalizar a espionagem e acusou os veículos de comunicação de fazerem campanha contra a reforma:
- Não é a oposição e sim os donos de jornais que estão lutando contra a reforma. Eles demonstram o pouco compromisso com o combate ao crime.
No mesmo dia em que a Assembleia Nacional aprovou a gravação de ligações, manifestantes em Caracas protestaram contra as ameaças de fechamento de TVs, principalmente a Globovisión. Hoje, os jornalistas farão uma passeata exigindo liberdade de expressão. A manifestação chegou a ser proibida pelas autoridades, mas foi autorizada no fim da tarde.
gravem telefonemas e repassem ao Estado
CARACAS. A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem em primeira discussão uma polêmica reforma do Código de Processo Penal que obriga órgãos públicos e empresas privadas de telecomunicações a montarem unidades 24 horas de gravações de ligações telefônicas, e a repassarem essas gravações ao Ministério Público "no prazo requerido ou em tempo real". A medida foi considerada pela oposição como inconstitucional por ferir o princípio da inviolabilidade das comunicações privadas.
- A Constituição só permite a violação de comunicações privadas em caso de investigação de narcotráfico, segurança do Estado e corrupção que envolve patrimônio público. O que essa medida pretende é fazer com que o governo tenha acesso a qualquer tipo de comunicação, pelo motivo que achar conveniente. Vamos lutar contra isso - disse o deputado Juan José Molina, do opositor Podemos.
O texto da reforma ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, mas o governo tem maioria. Segundo os críticos, a medida dá margem para que o governo, por meio do Ministério Público, consiga obter sem processo gravações telefônicas de quem quiser, no prazo que determinar..
Manifestações contra o fechamento de TVs
O vice-presidente da Assembleia Nacional, Saúl Ortega, disse, no entanto, que o projeto não vai institucionalizar a espionagem e acusou os veículos de comunicação de fazerem campanha contra a reforma:
- Não é a oposição e sim os donos de jornais que estão lutando contra a reforma. Eles demonstram o pouco compromisso com o combate ao crime.
No mesmo dia em que a Assembleia Nacional aprovou a gravação de ligações, manifestantes em Caracas protestaram contra as ameaças de fechamento de TVs, principalmente a Globovisión. Hoje, os jornalistas farão uma passeata exigindo liberdade de expressão. A manifestação chegou a ser proibida pelas autoridades, mas foi autorizada no fim da tarde.