WASHINGTON - Numa decisão que pode ter profundas implicações na aplicação de ações afirmativas nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana decidiu que bombeiros brancos, cuja promoção não foi permitida pelo fato de colegas negros não terem sido também aprovados, têm direito a assumir seus postos, como mostra reportagem do GLOBO desta terça-feira. A votação no principal tribunal do país também pode ter implicações para o governo de Barack Obama, pois ela anulou uma decisão tomada por uma juíza de um tribunal de apelações que foi indicada pelo presidente para se tornar integrante da Suprema Corte.
A votação de segunda-feira foi motivada por uma disputa judicial iniciada em 2003 na cidade de New Haven, em Connecticut. O Corpo de Bombeiros local realizou um concurso para os postos de tenente e capitão. Entre as pessoas aprovadas não houve nenhum negro. Para evitar um processo por desrespeito às leis dos direitos civis da década de 1960 que acabaram com a segregação racial nos EUA, a prefeitura decidiu anular o concurso. Isso levou 19 bombeiros aprovados - 18 brancos e um hispânico - a acionarem a justiça.
- Esta decisão mudará o cenário da lei de direitos civis - disse a professora de direito Sheila Foster, da Fordham University.
Segundo especialistas, a decisão modifica precedentes legais estabelecidos nos últimos 25 anos. Na prática, as leis de ação afirmativa poderiam passar a ser interpretadas como algo sem valor para questões de promoção no emprego. Em 2007, uma outra decisão polêmica do tribunal proibiu que a cor das pessoas seja levada em conta em escolas públicas.
Como na decisão de 2007, a Suprema Corte demonstrou sua profunda divisão ideológica entre conservadores e progressistas. A decisão foi tomada por 5 votos a 4.
A votação de segunda-feira foi motivada por uma disputa judicial iniciada em 2003 na cidade de New Haven, em Connecticut. O Corpo de Bombeiros local realizou um concurso para os postos de tenente e capitão. Entre as pessoas aprovadas não houve nenhum negro. Para evitar um processo por desrespeito às leis dos direitos civis da década de 1960 que acabaram com a segregação racial nos EUA, a prefeitura decidiu anular o concurso. Isso levou 19 bombeiros aprovados - 18 brancos e um hispânico - a acionarem a justiça.
- Esta decisão mudará o cenário da lei de direitos civis - disse a professora de direito Sheila Foster, da Fordham University.
Segundo especialistas, a decisão modifica precedentes legais estabelecidos nos últimos 25 anos. Na prática, as leis de ação afirmativa poderiam passar a ser interpretadas como algo sem valor para questões de promoção no emprego. Em 2007, uma outra decisão polêmica do tribunal proibiu que a cor das pessoas seja levada em conta em escolas públicas.
Como na decisão de 2007, a Suprema Corte demonstrou sua profunda divisão ideológica entre conservadores e progressistas. A decisão foi tomada por 5 votos a 4.