Cresce apelo por lei ‘Mário da Penha’

Cresce apelo por lei ‘Mário da Penha’

Acreditem. Um lutador de jiu-jítsu, 35 anos, que é perseguido e há cinco anos apanha da ex-mulher, 36 – mais fraca – pode entrar para o seleto grupo dos homens que recorrem à Lei Maria da Penha, extraordinariamente, para pedir proteção. O caso, conforme revelou o Informe, foi registrado na Delegacia Saco dos Limões, em Florianópolis. “Esse rapaz veio aqui em cinco oportunidades, entre 6 e 31 de julho. Uma delas foi para denunciar roubo: ela arrebentou a porta a vassouradas, revirou os pertences dele, ameaçou-o... com faca no pescoço e levou R$ 200”, conta à coluna a delegada Sandra Andreatta. Ela vai encaminhar semana que vem os dois últimos registros para o Fórum de Justiça e pedir a proteção do rapaz, proibindo a ex-mulher de se aproximar dele. “Há precedentes, existem mais dois casos no estado”, acrescentou a delegada.

Pós-ringue

A delegada completa: “Ela vai atrás dele no trabalho. Um dia ele chegou à delegacia rasgado, arranhado no peito e rosto, e não reage porque diz que a respeita”. “A lei é para mulher, mas vamos pedir proteção a ele, por questão de justiça. A lei é democrática e não pode, é inadmissível, existir distinção por sexo”, completa a delegada.

Abuso

Tem mulher que exagera e diz assim: “Não olha atravessado para mim senão ligo para o 190, e você vai em cana”, Sandra Andreatta. Da 2ª DP de Sacos dos Limões, sobre
as denúncias que já registrou a respeito de violência doméstica

Alerta

A ministra da Secretaria das Mulheres, Nilcéa Freire, percebeu que a situação muitas vezes se inverte na violência em casa. Reuniu-se quarta-feira com o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, e pediu ajuda jurídica para a Lei Maria da Penha abranger casos masculinos.

Comentário pessoal: as mulheres deixaram de ser mulheres?

homens?

não acredito

Eu estava esperando por um caso desses...

Eu acho aceitável que exista delegacia feminina. Realmente é meio constrangedor fazer certos tipos de denúncia num ambiente repleto de machões.

Mas lei para defender só um gênero é um absurdo e um abuso, sim.
Violência é violência.

Eu não entendo muito de leis, os estudantes de Direito que quiserem respondam: qual a diferença dessa lei "Maria da Penha" para a lei que criminaliza a agressão física? A pena é maior? O julgamento é diferente? Afinal, qual o propósito de criar essa lei?

..

Pedro,

Não vamos generalizar as coisas.

Violência doméstica é um problema muito sério e as vítimas são, majoritariamente, mulheres.

Contudo, a Lei Mª da Penha é sim inconstitucional em certos trechos... A violência domestica ter como vítima típica a mulher não apaga os casos, por mais raros que sejam, de homens que são vítimas de violência doméstica praticada por mulheres.

Se a vítima, for mulher, o sujeito é enquadrado na Lei Mª da Penha; se for homem, a mulhere responde normalmente pelo Código Penal. Tal fere a igualdade, tal como o crime de estupro.

De resto, só me angustia que essa sede punitiva (e aí incluo a infeliz redação atual do PLC 122/2006) se iluda com o "Direit oPenal simbólico", pensando ser ele a chave par a solução de seus problemas quando, entretanto, ele é um antítodo pior queo próprio veneno que pretende combater.

..

esta lei é inconstitucional, ela não deve ser aplicada nem para mulher! creio qwue deveria haver uma lei igual para homens e mulheres, se a mulher em geral apanha mais isto é levado em conta na aplicação da pena, e claro bebÊ do sexo masculino não merece a mesma proteção que uma mulher adulta!

a pena é maior e o quem agrediu a mulher, no caso da lei, pode ser obrigado a ficar longe da agredia, o que não ocorre se não for pela lei.