30 anos de pena pra invasor de Terra

Qto ao STF, ele eh na verdade une boche du M. President.
Nem da lei, nem do judiciario, mas sim dos interesses do executivo. Basta, ver o processo eleitoral e as emendas constitucionais inconstitucionais que nos sao enfiadas goela abaixo.
O caso da cobranca do inativos eh um claro exemplo dessa ilegalidade agora legal pela decisao do supremo.
O bouche de la loi eh uma consequencia do sistema germanico adotado no Brasil, embora Kelsen anda fora de moda e decisao de juiz eh comparada a bumbum de nene. No final, resta a vontade politica de nao mudar e nem melhorar.
A questao eh institucional, ha uma crise institucional no Brasil.

Qto. aos Sem-Terras, ninguem pode se avantajar de delito proprio, eh um brocardio juridico, agora vc querer condenar um defunto pela invasao fere outro principio que a morte omnia solvit.

ate

allen

O que esta faltando para a existencia de uma lei federal que tenha a sentença de 30 anos para invasores de Terra?

Se matar um invasor que entre armado é legitima defesa?

Código Penal

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Se aplicassem a lei já estava bom.

Se aplicassem a lei, nossas cadeias estariam cheias!!
Tem outra coisa. O MST é muito malandro: ele não se configura oficialmente como um órgão, instituição ou movimento. Portanto, ele não pode ser julgado como um todo e condenado.

Fazia tempo que não lia tanta bobagem.

30 anos para invasor de terra ou da Terra.
Então, que presídio vc vai prender o alienígena, meu colega.

Só pode se tratar de extraterrestre uma
proposta tão boçal, pq francamente para o sujeito ser condenado a 30 anos no Brasil, ele tem cometer um crime hediondo de forma hedionda, o que não é sinônimo como pode parecer a primeira vista.

Vc tá com tanta vontade de matar assim? Vai comprar uma chacrinha no Pontal do Paranapanema e uma cartucheira para ficar esperando na porta algum "et". Cuidado, legitima defesa não pode ser premeditada, deve ser diante de uma violência real ou iminente e deve ser usada de modo razoável a cessar a agressão...
Então, qdo for se utilizar da exclusão de ilicitude tome cuidado para não dar um tiro no pé, e ficar 30 anos na cadeia por homicídio doloso por motivo fútil.

Elevar propriedade privada além da vida é uma coisa pavorosa.

Agora, que o MST é um movimento soturno é também, basta ler um livro de entrevista do J.P.Stedile, para sentir quais as reais intenções da cúpula movimento socialização da terra.

Isso é exagero. Como já foi dito pelo Luiz Gustavo, se aplicassem a lei vigente, já seria suficiente. No caso específico do MST, eles são enquadráveis em formação de quadrilha, por mais que tentem disfarçar a natureza revolucionária recalcada do movimento.

Quanto à defesa armada, apóio sob ressalvas. Se há um bando invadindo sua fazenda para barbarizar sua propriedade e sua família, coisa que o MST já fez e ainda faz quando pode e quando quer, se a polícia está de mãos atadas contra esse bando de semi-deuses andando sobre a terra sob vista grossa do governo, o que fazer? Defender-se ou ficar à mercê de gente que foi doutrinada ao nível da alucinação? No caso de ficar à mercê como um bom cristão, vai esperar por justiça depois que aconteceu? Espere sentado.
No outro lado da moeda, deve-se lembrar que a ação deve ser defensiva, não assassinato deliberado como era praticado na era dos jagunços.

Nós já viramos um ESTADO SEM LEI há muito tempo, por absoluta incompetência de nossa frágil e débil democracia, representada por este CIRCO dos horrores que aí esta´, e respondem pela alcunha de Congresso Nacional, bem como Presidência da República, há dezesseis anos, idade de nossa mal-sinada Constituição Federal, que já deu tudo o que tinha que dar, e precisa ser jogada no lixo URGENTEMENTE, porque absolutamente ineficaz!!!

Está na hora da sociedade civil (seja lá o que isso for, ou seja, nós) nos mexermos rapidinho se prestigiarmos e ainda quisermos gozar desta relativa e (ainda) alienada liberdade, pois senão estaremos fadados a aturar por mais um tempo um oportunista de plantão (à esquerda ou á direita) em mais uma ditadura prèt a porter (não sei se os acentos estão certos, mas tudo bem), que vai atrasar o país em mais cinquenta anos.

A ditadura da mediocredade continua sobranceira (exceto em alguns lugares, como este, em que o nível é alto, e a discussão sempre engrandece).

Abraços,

Luiz Fernando

O Judiciário está sobrecarregado, para amenizar a situação seriam necessários investimentos e uma flexibilização penal mais abrangente e radical.
A primeira, tem o problema dos recursos financeiros escassos para tanto. A segunda medida tem o problema de uma midia e de idiotas que acham que o recrudescimento penal é o melhor combate a impunidade.

O melhor combate a impunidade é uma justiça que atue, um poder mais ágil, menos burocrático (se é que isso é possível) e que assim, seja capaz de julgar os litigios de forma transparente e um pouco mais rápida.

Demorou para haver interrupção da prescrição penal após a sentença, hj se vc tiver grana para pagar recursos e não for famoso como o Lalau, vc não vai para a cadeia.

Há questões mais graves que a posta pelo nosso anti-alienígena.

Como a discussão se o MP pode investigar ou não? Ou a própria reforma do judiciário? Ou a grande safadeza dos governos que qdo suas leis tributárias são declaradas inconstitucionais, eles forçam a edição de Emendas Constitucionais, já estamos na numero 44 em dez anos, fora as 6 de revisão.

Creio que o problema é muito mais no Legislativo que no Judiciário, que no Brasil é obrigado a ser mera "boca da lei" (ou seja, não pensa), tendo-se em vista que tudo bate no STF e lá todos são amigos do rei, ou seja, fazem o que o Executivo manda.
O maior empecilho ao desenvolvimento humano e social, no Brasil, são as leis (ou melhor, o emaranhado de leis, ou melhor ainda, o absoluto despreparo dos encarregados pela elaboração das leis no Brasil). Por outro lado, várias das leis brasileiras são feitas sem um mínimo de técnica legislativa e várias vezes ao encontro dos anseios da sociedade, e posso citar como um bom exemplo (vim ouvindo hoje no rádio matéria que tinha a ver com o assunto na CBN) no mercado de capitais, que no Brasil sempre foi, é (e se a coisa continuar como está, sempre será) insipiente, tendo-se em vista que no comércio em geral (e no mercado de capitais em particular, posto que o "negócio" deles é virtual, pois eles vendem posições e cotações) é necessário livre iniciativa e oportunidades iguais para todos. Pois bem, o mercado de capitais brasileiro não se desenvolve porque não há corretora ou agência que crie novos negócios, modalidades diferentes, pois sabe-se que os governos brasileiros, sempre que se deparam com uma inovação, ou a proíbe, ou então a disciplina de forma canhestra, quando não faz incidir sobre esta nova idéia taxações absurdas, que inviabilizam o negócio. Pois é, em um mundo onde a pedra de toque da modernidade é a novidade, a inovação, é pensar o que ninguém pensou, fica difícil. Explica-se aí porque existem os tigres asiáticos (cujos governos que incentivam esta inovação) e nós, que ainda não perdemos o título de eterno país do futuro.
Mas no fundo, o que é pior é que o Estado brasileiro é absurdamente centralizado, e tudo ABSOLUTAMENTE TUDO depende de Brasília para andar (veja-se governadores e prefeitos de pires na mão lá sempre). Assim, há que se descentralizar, trazer o poder pra perto do povo. Se vc se interessa pelo tema, dá uma olhada em http://www.federalista.org.br/.

Embora trinta anos de reclusão para invasores de terra seja certamente um exagero, a legislação já existente (que prevê um a três anos de reclusão) deveria estar sendo aplicada. É perfeitamente legítimo denunciar a impunidade com que os invasores são tratados neste País.

E quanto aos casos em que o proprietário de uma fazenda reage contra a invasão de suas terras por elementos armados e provoca a morte de algum(ns) deles, a legítima defesa pode ou não se configurar, dependendo de cada caso. Não é possível fazer afirmações genéricas e abstratas. Há legítima defesa se, no caso concreto, os invasores armados efetivamente põem em risco a vida do proprietário ou de qualquer outra pessoa que esteja no local, e desde que não seja razoável esperar do proprietário, dadas as condições específicas do caso concreto, uma reação mais branda.

E quem é que avalia tudo isso? O Tribunal do Júri, ao qual o proprietário deverá ser levado para ser julgado. Não vejo problemas nisso; o que eu acho absurdo é que, ao mesmo tempo em que a Justiça discuta se um proprietário agiu ou não em legítima defesa num caso como esse, os eventuais sobreviventes da invasão não estejam também respondendo a processo criminal por invasão de propriedade alheia.

o que é preciso para reverter a solidificação de um movimento rural socialista com membros capitalistas?

Putz...por que estou discutindo a absurda idéia de 30 anos por pular o jardim do vizinho ou com fanatismo doido para acertar uns tiros de sal na bunda de sem-terras? Vou voltar a ler Girard.