Aconteceu - 31/08/2009 18h57
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Câmara rejeita proibição de venda de arma de brinquedo
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J. Batista
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Dep. Hugo Leal: "Estado não pode interferir nas decisões dos pais quanto aos brinquedos dos filhos."
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei 1921/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que tinha o objetivo de proibir a fabricação, a comercialização e a importação de armas de brinquedo.
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O projeto mudava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que proíbe brinquedos capazes de serem confundidos com armas de verdade. Bala Rocha argumentou que essa lei esquece o aspecto pedagógico da "banalização" da arma, "como se essa fosse permitida, aceita pela família e pela sociedade, como se fosse algo que faz parte da nossa cultura e não uma coisa altamente perigosa e destrutiva".
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Porém, o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), acredita que, além de extrapolar o tema do Estatuto do Desarmamento ao atribuir-lhe uma missão educativa, o Estado não pode interferir em tudo, inclusive na esfera de decisão dos pais.
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Leal afirma que o fato de crianças brincarem com réplicas de armas não fará delas delinqüentes. "Há outros fatores muito mais graves a serem considerados", disse.
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Tramitação
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O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como a Comissão de Segurança é a única outra que analisa o seu mérito, ele será arquivado, a menos que haja recurso para a sua análise no Plenário da Câmara.
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Câmara rejeita proibição de venda de arma de brinquedo
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J. Batista
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Dep. Hugo Leal: "Estado não pode interferir nas decisões dos pais quanto aos brinquedos dos filhos."
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei 1921/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que tinha o objetivo de proibir a fabricação, a comercialização e a importação de armas de brinquedo.
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O projeto mudava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que proíbe brinquedos capazes de serem confundidos com armas de verdade. Bala Rocha argumentou que essa lei esquece o aspecto pedagógico da "banalização" da arma, "como se essa fosse permitida, aceita pela família e pela sociedade, como se fosse algo que faz parte da nossa cultura e não uma coisa altamente perigosa e destrutiva".
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Porém, o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), acredita que, além de extrapolar o tema do Estatuto do Desarmamento ao atribuir-lhe uma missão educativa, o Estado não pode interferir em tudo, inclusive na esfera de decisão dos pais.
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Leal afirma que o fato de crianças brincarem com réplicas de armas não fará delas delinqüentes. "Há outros fatores muito mais graves a serem considerados", disse.
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Tramitação
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O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como a Comissão de Segurança é a única outra que analisa o seu mérito, ele será arquivado, a menos que haja recurso para a sua análise no Plenário da Câmara.
