quarta-feira, 9 de setembro de 2009, 20:25 | Online
Após 10 anos, Estatuto da Igualdade Racial é aprovado
MARCELO DE MORAES - Agencia Estado
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BRASÍLIA - Um acordo com a bancada ruralista garantiu ontem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, depois de uma tramitação de quase dez anos. Na prática, o estatuto abre mais espaços institucionais para os negros. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir do texto final um artigo que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos.
Na visão da bancada ruralista, o artigo abria brechas para futuras ocupações por quilombolas de áreas com produção agrícola. "Na minha avaliação, não havia qualquer problema. Mas como a Constituição já trata do assunto dos quilombolas, preferi negociar o acordo político retirando o artigo e garantindo a aprovação do estatuto", explicou Antônio Roberto. Com o acordo que excluiu a regularização de terras para remanescentes de quilombos, a bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, permite sua ida direta para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara.
Pelas regras do estatuto, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições. Também passa a exigir do sistema público de Saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros. "Esse estatuto é como um bico de arado. Ele não é um ponto de chegada. É um ponto de partida", afirma o relator, que é branco
Quem é que vai decidir quem é negro e quem é branco? Haverá uma comissão de avaliação racial?
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Porque não designar logo espaços do território nacional para negros e para brancos? Se o racialismo está estabelecido, então que se estabeleça logo ele por inteiro de uma vez por todas. Se acham que existem problemas entre raças, problemas que devem ser resolvidos, então talvez a melhor solução para resolver de uma vez tais problemas seja separar as raças. Cada uma em seu território, ou até mesmo em seu próprio país.
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Francamente, tá na hora deste país acabar logo vez.
bem menos ruim do que poderia, mas ainda assim lamentável, a lei chama estatuto da igualdade racial, mas é um nome irônico, na redação final ficou aprovado que o governo deverá se esforçar para que negros tenham acesso a emprego universidade...
e os brancos? amarelos?e qualquer outra etinia?
pior foi um congrecisna, negro, dizendo que a lei deveria manter a proposta original, que era racista contra não negros, se fosse um branco defendendo os brancos contra os outros poderia até sofrer impedimento.
RAÇA, NÃO
Magnoli e seu livro. Uma história do racismo e das cotas, sem a preocupação de ser politicamente correto
Existem assuntos sobre os quais quase todos têm opinião, dos acadêmicos aos motoristas de táxi. A discussão sobre as cotas raciais – para privilegiar quem se considera negro no acesso a vagas de universidades e empregos – se tornou um desses temas. Ativistas e ONGs defendem o sistema para corrigir o que julgam ser injustiças derivadas de séculos de escravidão.
Os opositores das cotas argumentam que um sistema desses pune a sociedade e é injusto, ao excluir das vagas os mais qualificados para ocupá-las. Há cinco anos, motivado pela discussão, o sociólogo Demétrio Magnoli decidiu estudar o racismo. O resultado é exposto em Uma gota de sangue – História do pensamento racial (Contexto, 400 páginas, R$ 49,90).
Magnoli é um intelectual que não teme a polêmica nem liga para o politicamente correto. Sempre participou de debates – muitas vezes virulentos – com os partidários das cotas. E sempre foi atacado sem dó por eles. Em seu livro, ele conta a história do racismo, das tentativas de criar formas de compensação às injustiças provocadas por leis racistas e descreve como todas deram errado. Acima de tudo, ele sabe narrar com competência a história desse fenômeno repulsivo, presente no cotidiano há milhares de anos.
Na Antiguidade, gregos e egípcios já se consideravam melhores que outros povos e usavam esse argumento para escravizá-los. No século XVIII, o Iluminismo introduziu o conceito da igualdade natural entre os homens. Surgiram, então, as primeiras teorias pseudocientíficas para justificar a escravidão nas colônias. Leis raciais guiaram os Estados Unidos do fim da colonização inglesa aos anos 60, quando começaram a cair e foram substituídas por políticas de compensação e cotas raciais. Depois, elas também caíram.
Magnoli analisa como essas tentativas fracassaram e não conseguiram compensar as injustiças históricas. Entre os exemplos que cita está a Índia, um país etnicamente complexo. A sociedade indiana é dividida em castas que não permitem mobilidade social. Em 1980, a Índia adotou o sistema de cotas para corrigir supostas injustiças contra as castas mais baixas. Houve uma mudança radical. Antes, em busca de benefícios como empregos públicos, muitos buscavam maneiras de ser considerados membros de castas superiores. Hoje, as castas lutam – não raro com protestos sangrentos – para ser consideradas mais baixas e incluídas no sistema de cotas, que dá vagas em universidades e empregos públicos. O sistema de compensação de injustiças sociais se converteu em disputa por empregos públicos.
A África do Sul vive drama semelhante. Depois de criadas cotas para alguns grupos, outros começam a lutar para ser incluídos. Todos querem benefícios. O caso de Ruanda é ainda pior. O sistema de cotas é apontado como um dos fatores que levaram à radicalização do ódio racial após o fim da colonização belga. A tensão culminou no genocídio de 1 milhão de ruandeses da etnia tútsi por milícias da etnia hútu em 1994.
Em Uma gota de sangue, Magnoli destrincha também os mecanismos financeiros que movem estudos favoráveis às políticas de compensação racial. O principal financiador deles, diz Magnoli, é a Fundação Ford, que mantém universidades e acadêmicos que produzem trabalhos pró-cotas. Ela foi criada por Edsel Ford, filho do magnata dos automóveis Henry Ford, um racista declarado que apoiou o regime discriminatório e genocida da Alemanha nazista.
´´Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.``
é verdade, isto também passou, uma empresa que contrata pela cor deveria ter os responsáveis por isto presos pelo crime de racismo! Pelo menos no papel, racismo é crime no Brasil! O governo vai dar dinheiro a empresas criminosas e racistas!
e é crime pois a lei de racismo não foi revogada por esta lei inconstitucional,pelo menois no tocante a isto.
e a constituição diz que racismo é crime!
A principal contribuição de Uma gota de sangue é mostrar como o tema é mais complicado do que parece. No momento em que o Senado discute uma lei para introduzir as cotas raciais no acesso à universidade, Magnoli ajuda a entender que esse tipo de lei costuma gerar mais problemas do que resolve. As cotas introduzem na lei uma prática discriminatória e alimentam sentimentos de revanche e ressentimento racial. Nas memoráveis palavras do juiz John Roberts, da Suprema Corte Americana:
---> “O modo de deter a discriminação com base em raça é parar de discriminar com base em raças”.
(Revista Época desse mês)
P.S.: ele deu uma entrevista pra Globo News esses dias, senão me engano.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
vai fazer que muitos brancos certinhos boa pinta passem a odiar o movimento negro,
como não é possível enganar todos durante todo o tempo, um dia o movimento negro vai ser desmascarado como mais outro agente da KGB para criar divisão entre os brasileiros.
sobre o Magnoli, veja o site da BAND, ele participou do Canal Livre em 2009, no site da BAND mesmo você encontra o vídeo dividido em 4 ou 5 partes, foi um ótimo programa essa edição do Canal Livre.