CPI Mista dos Sem-Terra é protocolada no Senado

BRASÍLIA - A senadora Kátia Abreu (DEM–TO) protocolou na manhã desta quarta-feira um documento em que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Mesa Diretora do Senado.

A CPI Mista (que inclui deputados e senadores) tem como meta investigar a criação de Organizações Não-Governamentais (ONGs), supostamente “de fachada”, que financiam repasses ilegais ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

A senadora conseguiu reunir 226 assinaturas, sendo 192 deputados federais e 34 senadores. Kátia Abreu alega que a finalidade da ação é "dar fim" ao financiamento público para o MST. “O que mais existe são cooperativas de fachada, criadas só para pegar dinheiro público”, acusa.

Acusação

As denúncias a serem investigadas constaram de reportagem da revista "Veja" que aponta quatro entidades com as quais o governo mantém convênios que culminam no repasse de dinheiro público, do Brasil e do Exterior, para o MST. São elas: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). O total repassado teria chegado a R$ 20 milhões entre 2003 e 2007.

Também representante dos ruralistas no Congresso Nacional, Kátia Abreu disse haver coincidência entre a liberação dos recursos para o MST e invasões a terras no Brasil. “Essas liberações coincidem com o acirramento das movimentações do MST pelo Brasil”, apontou.

Ela também acusou o movimento de abrigar “meia dúzia de criminosos”, que estariam, inclusive, pressionando o governo federal pela revisão de índices de produtividade. Estes índices são taxas mínimas de produtividade que propriedades rurais devem cumprir para garantir que as terras não sejam desapropriadas para fins de reforma agrária.

“A lei obriga o produtor a continuar a produzir na mesma área e quantidade, independentemente de crise ou de problemas climáticos”, destacou. “Não vamos permitir que setores criminosos nos obriguem a produzir prejuízos para o Brasil”, afirmou a senadora.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/16/cpi…8470929.html

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