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CPF, identidade e outros documentos serão únicos

Iniciado por paul em 17/09/2009 · 4 mensagens

paul#1
CPF, identidade, passaporte e outros documentos passarão a ter número único

Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado ontem (16) pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o senador Almeida Lima (PMD-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documentos dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.

O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.

Almeida Lima argumenta que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/09/17/ult5772u5401.jhtm

Comentários: O Estado Policial está aí ...
luizleone#2
Nenhum. É incocebível, termos um documento de Registro Geral, outro Cadastro de Pessoa Física (Porque devo me cadastrar!?) e por aí vai. Basta! chega de controle sobre nossas vidas.
priscila#3
Pois é. Na verdade, criam-se CONDIÇÕES para que alguma coisa como essa aconteçam - e essas condições desembocam, inevitavelmente, em suas consequências. O controle estatal é, em última análise, uma resultante inevitável do modelo de Estado. Não é possível se lutar pelo "não-registro"- porque você vai ter uma alteração para PIOR, evidentemente. Não é possível pretender que ninguém seja identificado, viaje sem passaporte, não tenha identidade alguma. Não é possível mais nada disso.
O "estado policial" é uma realidade inevitável.
fabio_10#4
aqui a carteira de motorista serve p tudo , menos passaporte eh claro , mas de resto , p tudo

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