Indicado de Lula ao STF é condenado pela Justiça no Amapá
Decisão manda José Antonio Dias Toffoli e sócios devolverem R$ 420 mil aos cofres públicos
Felipe Recondo
BRASÍLIA - Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. O escritório de Toffoli é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.
Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência. Isso poderia ser feito, argumentou o juiz, por "quase todos os escritórios de advocacia do País".
Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado. Isso porque a sentença foi dada três dias antes de uma audiência, que já estava marcada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Euzébio Mazuerk, para ouvir as testemunhas arroladas por Toffoli. “Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada”, alegam os advogados no recurso. “Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos, sob pena do direito de defesa”, acrescentam.
Leia mais detalhes da condenação do ex-advogado-geral da União amanhã na edição do Estadão. A indicação formal de Toffoli para o STF foi feita ontem pelo presidente Lula. Será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde ele será sabatinado, e depois também submetida a votação de todos os senadores, no plenário da Casa.
A condenação é um problema que Toffoli terá de explicar no Senado para conseguir a vaga de ministro do STF, no lugar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes mesmo de o nome ser oficializado, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, ser ligado ao ex-deputado José Dirceu e ter defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais – 1998, 2002 e 2006. Depois que foi confirmada sua indicação, ele decidiu sair de férias da Advocacia-Geral da União e evitar qualquer entrevista ou evento público.
ele bombou duas vezes para a magistratura, foi advogado do pt e ainda condenado!
o meneses direito já estava mal? e aí está o perigo petista!
ele indicou gente pior que o fhc.
Uma campanha insistente contra esse absurdo deve ser nossa prioridade.
Há na net uma petição omline contra essa nomeação absurda. Eu assinei no Políbio Braga.
.
Pior não poderia ser. Esse Toffoli também é um fanático anti-armas. Lula é uma cavalgadura mesmo. Já não bastava o sr. Joaquim Luta de Classes Barbosa, agora vem com este rinoceronte pau-mandado do PT.
.
Acabei de receber um mail do Movimento Viva Brasil:
.
.
"Planalto anuncia indicação de Toffoli para o STF
. Mais um anti-armas no STF?
.
O porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, anunciou há pouco que o indicado de Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal é José Antonio Dias Toffoli, o advogado-geral da União. A informação foi publicada pela Agência Brasil. Para assumir o lugar aberto com a morte de Menezes Direito no dia 1º, Toffoli ainda precisa ser sabatinado e aprovado pela Comissão de Constitução e Justiça do Senado e pelo Plenário da casa. É o oitavo a ser indicado por Lula para ministro do STF.
.
Em 2007 comemorou a vitória pela manutenção da Lei 10.826, o chamado "Estatuto do Desarmamento", onde foi responsável pela sustentação oral contra a ADIN.
.
Conforme notícia publicada na época:
.
"O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, comemorou (02/05) a vitória da Advocacia-Geral da União (AGU) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3112, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que contestava artigos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Segundo Toffoli, a essência do estatuto foi mantida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam por maioria, a constitucionalidade de quase todos os artigos da lei.
.
“O STF reconheceu a política de segurança pública do governo federal e do Parlamento no controle da comercialização e produção das aramas de fogo no país, trazendo para o cidadão como os números e as estatísticas demonstram, uma diminuição no número de casos de morte por arma de fogo”, ressaltou o ministro."
o julgamento das adins foi terrível! várias questões simplesmente foram ignoradas!
a idade de 25 anos para comprar uma arma, simplesmente se anexou uma tabela com homicídios nesta faixa-etária, mas da constituição nada! quanto à questão de desapropriar uma arma de pagar 100 reais foi dito que a propriedade é o seu valor e que a lei era constitucional neste sentido, mas se esqueceram de que uma arma vale mais de 100 reais!
nem entraram no mérito de haver ou não interesse público, é um precedente gravíssimo! se desapropria algo sem dizer porque e por um preço mais de 10 vezes inferior!
o paes de lira é sério, mas não sei se terá votos para se reeleger, ele entrou por ser o primeiro suplente do clodovil e com uma votação pequena para são paulo, pelo partiudo trabalhista cristão.
E os esquerdistas não entendem. Outro dia, escrevi no Twitter:
Toffoli, mais um a soldo do PT. O nível tá baixando e os "instruídos" batem palmas. Daqui a uns 10 anos veremos quem é o louco da história.
Aí, um ex-colega meu de faculdade respondeu:
Ultimamente defender ideologias políticas, sejam elas de esquerda ou direita, se tornou algo ultrapassado diante de tanta nulidade.
Isto foi fugir do assunto, não acham? O que eu escrevi em relação à indicação de um incompetente para o STF teria a ver com "ideologias políticas"? Eu, hein?
No que eu repliquei:
Nada de ideologia política, meu caro. Apenas os fatos. Prove-me que o Toffoli tem competência para fazer parte do STF. Simples.
Ele ainda não me respondeu. Mas aposto um pão de queijo que virá mais do mesmo.
Ex-defensor do PT, Dias Toffoli absolve Dirceu de corrupção
.
09 de outubro de 2012
.
Ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT),
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli
votou nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente do partido José
Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares por corrupção ativa, pela
acusação de que os dois compraram apoio parlamentar durante o primeiro
mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro, no entanto, absolveu o ex-ministro-chefe da Casa Civil José
Dirceu, com quem Toffoli trabalhou na condição de subchefe de Assuntos
Jurídicos da pasta