Guilherme Pavarin, de INFO Online
Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 13h01
Internet brasileira está a caminho de ter princípios constitucionais:
debates começam amanhã e texto deverá sair no começo de 2010
SÃO PAULO - Por processo colaborativo, o Marco Regulatório Civil da
Internet Brasileira se inicia amanhã à tarde, na sede da Fundação
Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro.
O encontro presencial, que terá a presença do Ministro da Justiça Tarso
Genro e representantes do Congresso Nacional, será o pontapé inicial
para determinar, de modo transparente, os direitos e as
responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais no país.
Temas como privacidade, liberdade de expressão, direito de acesso,
neutralidade de acesso e responsabilidade de provedores serão debatidos
e expostos pelos próprios internautas, no site do Marco Civil, que será
aberto amanhã.
"Qualquer pessoa poderá participar, desde que exponha seus argumentos da
forma mais articulada possível", diz Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de
Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV do RJ e Diretor do
Creative Commons.
Os colaboradores, segundo Lemos, poderão opinar a partir do texto básico
de cinco a seis páginas elaborado pelo Ministério da Justiça, dentro do
site. A partir dele, haverá uma série de tópicos e blocos, onde serão
debatidos os temas essenciais relativos à internet nacional.
"Está tudo em aberto para decidir, por exemplo, qual o princípio de
privacidade, como ele deve ser regulado, se precisa ou não de ordem
judicial para ter acesso a dados ou ainda se os provedores precisam
guardar logs ou não", explica Lemos, que tem a opinião de que isso
deveria ter sido feito há dez anos.
Na primeira fase, o fórum online durará 45 dias. A partir disso, o
Ministério da Justiça vai elaborar uma minuta de texto legal, que será
colocada novamente no site do Marco Civil por mais 45 dias, discutindo o
texto em si.
Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 13h01
Internet brasileira está a caminho de ter princípios constitucionais:
debates começam amanhã e texto deverá sair no começo de 2010
SÃO PAULO - Por processo colaborativo, o Marco Regulatório Civil da
Internet Brasileira se inicia amanhã à tarde, na sede da Fundação
Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro.
O encontro presencial, que terá a presença do Ministro da Justiça Tarso
Genro e representantes do Congresso Nacional, será o pontapé inicial
para determinar, de modo transparente, os direitos e as
responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais no país.
Temas como privacidade, liberdade de expressão, direito de acesso,
neutralidade de acesso e responsabilidade de provedores serão debatidos
e expostos pelos próprios internautas, no site do Marco Civil, que será
aberto amanhã.
"Qualquer pessoa poderá participar, desde que exponha seus argumentos da
forma mais articulada possível", diz Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de
Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV do RJ e Diretor do
Creative Commons.
Os colaboradores, segundo Lemos, poderão opinar a partir do texto básico
de cinco a seis páginas elaborado pelo Ministério da Justiça, dentro do
site. A partir dele, haverá uma série de tópicos e blocos, onde serão
debatidos os temas essenciais relativos à internet nacional.
"Está tudo em aberto para decidir, por exemplo, qual o princípio de
privacidade, como ele deve ser regulado, se precisa ou não de ordem
judicial para ter acesso a dados ou ainda se os provedores precisam
guardar logs ou não", explica Lemos, que tem a opinião de que isso
deveria ter sido feito há dez anos.
Na primeira fase, o fórum online durará 45 dias. A partir disso, o
Ministério da Justiça vai elaborar uma minuta de texto legal, que será
colocada novamente no site do Marco Civil por mais 45 dias, discutindo o
texto em si.