STF decide extraditar Battisti,mas deixa decisão final para Lula
..."Os ministros do STF então decidiram por uma maioria também de 5 votos a 4 que o presidente Lula não está obrigado a acatar a decisão do Supremo, podendo decidir pela manutenção do refúgio político concedido a Battisti pelo governo em janeiro."...
Lula busca manobra jurídica para evitar extradição de Battisti
Portal Terra
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca junto à Advocacia Geral da União (AGU) base jurídica para evitar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo afirma o jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por cinco votos a quatro, que está nas mãos do presidente da República a decisão de cumprir a extradição do italiano Cesare Battisti. Mais cedo, a Corte havia autorizado o envio do estrangeiro à Itália, mas passou a discutir se a palavra final sobre o caso caberia ou não a Lula.
O relator do caso, ministro Cezar Peluso, defendeu que não cabia ao presidente dar a palavra final sobre o caso, já que o Brasil e a Itália assinaram um acordo sobre extradições. No entanto, o relator viu o placar ser revertido à tese apresentada por ele. O ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela extradição na primeira parte do julgamento, ficou a favor da tese de que Lula deveria dar a palavra final ao caso.
Segundo o jornal, caso não haja possibilidade jurídica de reverter o quadro, Lula deve extraditar o italiano para evitar desgastes com o STF.
O governo estuda a possibilidade de usar o argumento, anulado pelo STF, de "fundado temor de perseguição", usado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder refúgio a Battisti. Dessa forma, seria possível evitar a extradição sem violar o tratado que o país tem com a Itália, afirma o jornal.
Avalia-se nos bastidores, de acordo com a publicação, que Tarso teria invadido a competência da Justiça italiana e da Corte Europeia ao conceder o refúgio, ultrapassando assim o campo político.
Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio.
06:06 - 19/11/2009
Você se importaria, amigo, de transferir os seus posts para o tópico sobre o mesmo assunto - o maior deles, que já tem mais de cem postagens?
É péssimo haver uma porção de tópicos sobre o mesmo assunto.
Agradeço a sua compreensão e boa-vontade! 🙂!
Se Lula tentar a manobra de conceder refúgio ao italiano, será por entender que na Itália reina um estado de excessão.
O prejuízo ao Estado brasileiro, em nível internacional será enorme.
Chego a conclusão que Battisti deve ter prestado relevantes serviços à esquerda e deve ter outros compromissos a serem cumpridos aqui no Brasil, pois não se justifica tamanha exposição internacional por parte do Estado brasileiro, perante a comunidade internacional.
Desde quando o STF pode repassar uma de suas próprias atribuições para o Lula? Com um governo desses, e nesse estado de coisas, mais fácil era não ter nem constituição, nem corte constitucional. De nada adianta ter uma só para ignorar e deformar. Uma pena.