A Anistia, pelo que entendi, funcionou para os dois lados. Logo, a revogação, se existir, deve ser igualmente imparcial. Revogar só para um lado é pura PILANTRAGEM. Quanta cara de pau.
Se for para revogar imparcialmente eu até sou a favor. Julgamento para todo mundo. Militares e guerrilheiros. Tenho certeza que o número de criminosos do lado dos guerrilheiros vai superar de longe o número de criminosos do lado dos militares. O problema vai ser o custo disso para o sistema judiciário.
Uma norma que revoga uma norma que esquecia de um crime. Bizarro!
Aliás, não sei pq tato frenesi. Ninguém pode ser processado criminalmente por tortura pq durante o regime militar a tortura não era tipificada.
O objetivo da terrorista sempre foi a vingança contra os bravos policiais que a prenderam.
Esse pessoal nunca quiz governar, querem mesmo é se vingar de quem defendeu o povo brasileiros contra esta corja de assassinos.
Ela é tão canalha que não fiquem surpresos se a campanha eleitoral dela for Dilma Paz e Amor.
É terrorista e sempre o será.
Os terroristas vermelhos chegaram ao poder, se tornaram mensaleiros e agora querem reescrever a história, segundo sua mentalidade revolucionária doentia. A coisa está preta, ou melhor, vermelha nesse país, como o Olavo já antecipava a anos.
Agora, em dezembro do ano que findou, dei-me conta de que completei 62 anos de formado em Direito e, naturalmente, lembrei-me dos professores que tive na Faculdade, falecidos, mas não esquecidos, dos colegas de turma e contemporâneos, de advogados, juízes e desembargadores que me honraram com sua amizade, deferência e exemplos, de servidores do foro e do Tribunal, modelos de correção e urbanidade. Contados os cinco anos do curso, mesmo sem incluir os dois do pré-jurídico, o período de Porto Alegre, ultrapassa dois terços de século. Um pedaço de tempo, se é que tempo tem pedaço.
Como visse que se cogita de revogar a lei da anistia lembrei-me também do que aprendera a respeito quando estudante. A notícia me pareceu esdrúxula. Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de 1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos. Sei que contou com a adesão do presidente Luiz Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre tratadistas, a anistia “é o ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir... É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal. Por isso é que compete ao Poder Legislativo a sua concessão. Lei penal ela o é, por conseguinte: daí não a poder revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 §§3º e 29º”, da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5º, da Constituição de 1988.
Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles. A lei penal só retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime o que deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo depreciativo. Na terminologia jurídica, significa “não apto” a produzir o efeito almejado. Por isso, não hesito em repetir que o alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto.
Em resumo, amigos do governo, mui amigos, criaram-lhe um problema que não existia. É claro que estou a tratar assunto importante com a rapidez de um artigo de jornal. Para terminar, a anistia pode ser mais ou menos justa, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz. No arco-íris social, com suas contradições, essa me parece ser a nota dominante. Não estou dizendo novidade.
À maneira de post scriptum, lembro que a oposição, ao tempo encarnada no MDB/PMDB, foi quem levantou a tese da anistia e era natural fosse ela; e desde o início falou em anistia recíproca. O setor governista não aceitava a reciprocidade, até que, algumas pessoas mais avisadas se deram conta de que, depois de período tão longo, em que tudo fora permitido, a anistia devia ser mesmo ampla, a ponto de abranger as duas partes em que o país fora dividido. Tive ocasião de dizer isso depois da anistia, quando localizada, em Petrópolis, casa onde a ignomínia da tortura fizera pouso. Ninguém contestou. Está documentado e publicado. Repito agora com a mesma tranquilidade.
"Porque é assim: Fidel não é apenas um presidente, um Comandante ou, como querem seus detratores, um ditador, senhor de uma ilha. É uma pessoa próxima ao povo, lutando com o povo, junto com ele, sofrendo o mais cruel e desumano bloqueio imposto a um país e a um povo em toda a história da humanidade. E resistindo a tudo isso." ( http://www.guiadehavana.com/pag_fidel/pag_fidel.htm )
OAB-ES defende criação da Comissão Nacional da Verdade
Vitória (ES), 04/01/2010 - O presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra defende, com veemência, a criação da Comissão Nacional da Verdade, apoiando manifestação nesse mesmo sentido feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto "É necessário conhecer o que aconteceu durante a ditadura e não podemos aceitar que os torturadores tenham abrigo na Lei de Anistia". Segundo Mafra, "passados mais trinta anos da Lei da Anistia, até hoje o país não se reconciliou com a sua história". Lembrou, ainda, da participação da OAB na luta contra a ditadura, pela Anistia e pela Constituinte, participando da campanha pelas diretas e liderando a ação que resultou no impedimento do Presidente Collor. "Na luta contra a ditadura e na reconstrução do Estado Democrático, a Ordem dos Advogados teve papel fundamental." ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18805 )
A não ser que tudo venha a ser feito dentro de rigidíssimas normas de segurança manipulatória, o que eu duvido muito que se consiga nesta zorra de incompetentes, pusilânimes e canalhas em geral, esse treco não interessa ao governo. O bugre vai botar panos quentes porque o risco é grande, e a candidata dele está socada até o pescoço no monte de falcatruas e atos de terrorismo acontecidos.
Começar a puxar fio com a intenção de manipular envolve um risco, pode virar um tiro no pé. Não acho que interesse à corja mexer nisso neste exato momento, o prejuízo dela é bastante significativo se a menor coisa der errado e acabar vazando o que não querem que vaze. O estágio atual de controle, embora grande, ainda não permite que esses desfrutes manipulatórios ocorram com relação a certas coisas. Pode ser uma roubada para o manipulador.
Eventualmente não será, infelizmente - e a coisa será feita manipulatoriamente com a maior segurança e eficácia garantida - mas não exatamente agora, hoje.
Pela minha experiência, eu aposto que, por não acharem que chegou ainda a hora de poder manipular com segurança total, vão deixar pra depois. O bugre mesmo vai segurar a peteca, dar uma de "isento" e de "pacifista" e não "abrirá" porcaria nenhuma. O que interessa muito mais a ele e à caterva, aliás.
Caros Amigos
A respeito desse “Direito à Memória e à Verdade" devo lhes dizer que seu mentor, o Sr Paulo Vannuchi, é um recalcado, um idiota completo, um mau caráter de carteirinha, um hipócrita compulsivo, mais um enganador que nunca se conformou em ter sido sido tolhido em seu desiderato de bandido e terrorista a serviço do comunismo internacional.
Tem convenientemente os olhos nas costas, está estrategicamente parado no tempo e, propositadamente, enxerga não mais que a um palmo do seu nojento nariz.
O que ele quer de fato é a agitação, é a desarmonia, é a desmoralização das Forças, que frustraram o sonho ensandecido de assassinar a liberdade e transformar o Brasil numa grande Cuba.
Refere-se à verdade e aos direitos humanos olhando para o passado, ansioso por uma vingancinha privada, mesquinha e caolha, quando tudo o que diz que é contra e que denuncia está a acontecer diariamente nas barbas das ditas autoridades (digo "ditas" porque não têm preparo moral para exercer ou entender o que é ser uma autoridade) e sobre o lombo da sociedade.
Olha para o passado, mas não quer ver o presente; clama pela verdade, mas omite seu tenebroso passado bandido e mente sobre o que entende como liberdade e democracia; e olha para Cuba como um ideal de "verdade e direitos humanos" para o Brasil!
Tanto os incompetentes que dirigem a segurança pública quanto os delinquentes, assassinos, traficantes e guerrilheiros rurais, cujos direitos de pseudo-humanos ele defende (certamente por identificar-se com as gangues), torturam, achacam, viciam, corrompem, matam, sequestram, invadem, destroem, estupram, seviciam, agridem, ameaçam, maltratam, intimidam, zombam e cospem na cara dos idiotas que compõem a chamada "sociedade civil", uma massa de bovinos alimentada a fartas rações de demagogia e assistencialismo, e que se deixa tanger a golpes de mentiras e omissões, sob o toque dos berrantes de fanfarrões e corruptos, rumo ao curral arcaico do totalitarismo socialista!
Esta é a obra a que se propõe o Sr Vannuchi e toda esta escória que se aboletou no poder da República, infelizmente.
Todavia, para tudo há um limite e é prudente não ultrapassá-lo! O Leão é manso, está tranquilo, observa de longe, em silêncio e no habitat onde prefere estar, mas dá sinais de que não gosta do tratamento que lhe estão a dispensar e já emitiu um primeiro rugido de desconforto, para desespero dos que já sentiram seu bafo de perto, felizmente...
"cospem na cara dos idiotas que compõem a chamada "sociedade civil", uma massa de bovinos alimentada a fartas rações de demagogia e assistencialismo, e que se deixa tanger a golpes de mentiras e omissões, sob o toque dos berrantes de fanfarrões e corruptos, rumo ao curral arcaico do totalitarismo socialista!"
Já fui obrigado(dado o meu emprego) a comparecer em uma das Caravanas da Anistia, promovidas pelo min. Tarso Genro e pelo seu fiel escudeiro, Paulo Abrão.
Digo uma coisa para vocês: a coisa é mais feia do que vocês estão sequer imaginando aqui.